CADE notifica representados e divulga ata de Circuito Deliberativo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) alerta envolvidos em processo administrativo acerca das decisões da autarquia no mercado de transporte marítimo mundial
Brasília, 25/03/2025
Nesta terça-feira (25), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), tentativa de notificação de pessoas físicas representadas em processo administrativo referente ao mercado de transporte marítimo. Além do novo alerta aos envolvidos na operação, a autarquia publicou a ata geral dos Circuitos Deliberativos de 2025, que conta com as decisões votadas pelo Tribunal da Autoridade Antitruste brasileira.
CADE fiscaliza transporte marítimo
Aberto em 2016, o Processo Administrativo nº 08700.003910/2019-87 investiga possíveis condutas anticompetitivas no setor de transporte marítimo internacional realizado por meio de navios do modelo Roll On Roll Off. As práticas desleais analisadas no setor, de acordo com o CADE, podem ter efeitos no território brasileiro. Porém, com dificuldade de notificação das pessoas físicas, a operação foi desmembrada em 2019 e, após 9 anos desde a abertura, o processo segue aberto no Conselho Administrativo. Assim, devido à inacessibilidade dos envolvidos, a Autoridade Antitruste tenta notificar e solicitar a defesa dos representados.
CADE: Circuitos Deliberativos de 2025
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica divulgou uma ata geral de todos os Circuitos Deliberativos Virtuais realizados em 2025. Para acessar todas as decisões da Autoridade Antitruste no ano atual, confira o DOU do CADE desta terça-feira.
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