CADE: autarquia divulga 2 novas decisões no setor médico hospitalar
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) realizou novas sugestões para processos administrativo de condutas anticompetitivas e atos de concentração
Brasília, 19/02/2025
Nesta quarta-feira (19), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou novas decisões no Diário Oficial da União (DOU). Diante de 2 processos administrativos referentes ao setor médico hospitalar e 1 ato de concentração, a autarquia divulgou resoluções para condutas anticompetitivas e possível fusão no ramo de telefonia.
CADE atua no setor médico
Aberto pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, o Processo nº 08700.000472/2015-71, referente a possíveis atitudes desleais no mercado de prestação de serviços médicos de urologia. Após análise e apuração da operação, o Conselho Administrativo sugere a condenação parcial dos representados. Dentre as mais de 20 pessoas físicas e entidades analisadas, o órgão fiscalizador propõe o arquivamento do caso apenas ao Centro de Atendimento em Urologia (CAU), Oscar Fernando Junqueiro Jácome e Danilo Borges Matias. Perante as recomendações, a finalização da ação aguarda julgamento do Tribunal.
A unidade Unimed Natal passa por fiscalização devido a potencial conduta anticompetitiva no ramo médico, com possíveis fornecimentos discriminatórios de descontos para tratamentos quimioterápicos. Diante do Processo nº 08700.006003/2017-28, aberto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, o CADE aprovou o arquivamento do documento devido ao não conhecimento do Inquérito Administrativo.
Ato de concentração e Ata de Sessão Ordinária
No setor de telefonia, um requerimento foi aberto no Conselho Administrativo com novo peticionante para o Ato de Concentração nº 08700.006506/2024-22. Anteriormente com requerentes TIM S.A., e Telefônica Brasil S.A., a autarquia avalia a entrada de novo interessado na operação, a Associação NEO. Com a análise da situação, o CADE aprovou o deferimento do pedido de habilitação da recente demandante.
Para além da divulgação das novas decisões da autarquia, no DOU, foi publicada a ata da 242ª Sessão Ordinária de Julgamento.
Matéria por Isabela Pitta
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