CADE aprova 1 ato de concentração e condena a Sociedade Brasileira de Urologistas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou novas decisões da autarquia para fusões e condenações para cartéis no primeiro dia de abril
Brasília, 01/04/2025
Publicado em 01/04/2025 às 13h41 – Atualizado em 01/04/2025 às 15h27
Nesta terça-feira (01), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), 6 novas aprovações para atos de concentração submetidos à autarquia. Além das autorizações de fusões em setores diversos do mercado, como investimentos, serviços ambientais e farmacêutico, a autoridade antitruste divulgou nova etapa no processo de condenação da Sociedade Brasileira de Urologistas.
CADE: irregularidades de urologistas
Por meio do Processo Administrativo nº 08700.000472/2015-71, a autarquia fiscalizou a atuação de clínicas, sindicatos, institutos, sociedades e pessoas físicas no mercado de urologia por representação aberta pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão.
Segundo a instituição maranhense que solicitou a instauração da operação, médicos da região, há dois anos, adotavam atitudes irregulares e desleais, como “realizar cirurgias de beneficiários de planos de saúde e a receber honorários por preços de tabela diretamente das operadoras, cobrando preços particulares, frisa-se, muito além da tabela, diretamente dos associados para posterior reembolso e fixando/tabelando entre si valores de procedimentos e consultas, além de realizar tratamento diferenciado entre os consumidores particulares e de plano de saúde”.
Após investigação do caso, a autoridade antitruste decidiu pela condenação parcial dos representados no processo. Dentre os condenados pela autarquia, destacam-se a Sociedade Brasileira de Urologia, o Centro Urológico do Maranhão (Urocentro), Instituto de Urologia do Maranhão (Uromar), a Cooperativa dos Urologistas do Rio Grande do Norte (Urocoop) e o Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte. Assim, o processo aguarda julgamento final do Tribunal durante a Sessão Ordinária.
Em última atualização do andamento da análise, publicação no DOU no dia 1º de abril de 2025 autoriza extensão de prazo para indicação de negociação para apresentação de requerimento de termo de compromisso de cessação (TCC).
Autarquia condena, mas também aprova fusões
Por meio do Ato de Concentração nº 08700.007465/2024-91, a autoridade de defesa da concorrência aprovou aquisição de controle, pela SES S.A., da Intelsat Holdings S.à.r.l. A operação afeta o mercado de fornecimento de capacidade satelital e os mercados de serviços de conectividade por satélite para a aviação e os serviços de conectividade por satélite para a navegação marítima. Porém, em análise, o Conselho Administrativo não reconhece perigos à ordem econômica do setor.
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