CADE aprova 7 novos atos de concentração
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou nova decisão para processo administrativo no mercado de transportes de veículos
Brasília, 24/03/2025
Nesta segunda-feira (24), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), novas decisões da autarquia. Além das 7 novas aprovações sem restrições da Autoridade Antitruste, o Processo Administrativo nº 08700.001043/2016-01, referente ao mercado de transporte de veículos, avança nas análises do CADE e representados recebem notificações acerca do andamento do caso.
CADE autoriza fusão
O Conselho Administrativo aprovou, sem restrições, a aquisição, pela Bradesco Holding de Investimentos S.A., de 35% do capital social, percentual restante, da RCB Investimentos S.A., atualmente detida pela Wattana Empreendimentos e Participações S.A. e pela USA Fundos de Investimentos em Participações Multiestratégia. Assim, o Grupo da compradora conquistou 100% de controle da empresa-alvo.
No mercado de telefonia, a Telefônica Brasil S.A. comprou 15 torres de telecomunicações antes pertencentes à C.A.W. Projetos e Consultoria Industrial Ltda. De acordo com os autos da operação, a transação é apenas uma transferência de propriedade e dos direitos de uso das estruturas comercializadas.
Com aval da Autoridade Antitruste, o Ato de Concentração nº 08700.002529/2025-49 libera a compra, pela Neopharmed Gentili S.p.A., da totalidade dos produtos comercializados pelas marcas “Plasil” e “Primperan”. Assim, no ramo farmacêutico, drogas gastrocinéticos foram vendidos pela Sanofi S.A. Ainda no mesmo setor, a Daiichi Sankyo Company Limited e a Merck & Co. Inc. celebram Acordo de Aliança Estratégica para desenvolvimento conjunto de medicamentos para o tratamento de câncer.
Na geração e distribuição de energia elétrica, a Edge Empreendimentos e Participações S.A. adquiriu 90% dos ativos da EDP Transmissão Aliança SC S.A., instalada em Santa Catarina e retida pela EDP Energias do Brasil S.A. A empresa comprada atua por meio do contrato de concessão assinado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que garante a vigência da documentação de 30 anos.
O CADE aprovou a aquisição integral, pela Top Service Serviços e Sistemas S.A., da Glamis Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. A empresa comprada atua na gestão de medicina, saúde ocupacional e segurança do trabalho. Já a companhia compradora trabalha com prestação de serviços, como vigilância patrimonial, desenvolvimento de projetos de segurança eletrônica e manutenção de redes de telefonia.
Com autorização da autarquia, a Novozymes A/S comprou o negócio de comercialização de enzimas para alimentação animal da DSM Nutritional Products Holding AG. Toda a operação é referente à atuação das partes no cenário internacional com efeitos em solo brasileiro.
CADE fiscaliza transportadoras
Por meio do Processo Administrativo nº 08700.001043/2016-01, o CADE fiscaliza a atuação de 9 empresas e mais de 20 pessoas físicas no mercado nacional de transporte de veículos leves. Instaurada em julho de 2024, a operação analisa possíveis condutas anticompetitivas dos representados. Porém, após erros materiais divulgados por meio das notas técnicas do caso, a Autoridade Antitruste divulgou adiamento de decisões definitivas para alterações necessárias na documentação.
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