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Advocacia da concorrência e acesso a mercados financeiros
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Defesa Comercial é sinônimo de Protecionismo?
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Proteção e tratamento de dados pessoais como direito fundamental (PEC 17/2019) e a Defesa do Consumidor
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Justiça Especializada para Combate a Cartéis
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Autoridade Nacional de Proteção de Dados já pode punir infratores da LGPD
Eduardo Molan Gaban Após o transcurso da vacatio legis, as sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados…
US Competition and Antitrust Law Enforcement Reform Act of 2021 (CALERA): A revolução antitruste?
Eduardo Molan Gaban* Gabriel de Aguiar Tajra** Os acelerados passos das Big Techs no que tange às transformações de produtos…
Comentários ao regulamento de aplicação da LGPD para agentes de pequeno porte
Eduardo Molan Gaban A última sexta-feira (28/01/2022) foi marcada por importantes acontecimentos. O primeiro deles foi a celebração do Dia…
Economic group and liability for violation to the economic order under article 33 of the Brazilian Competition Law
Fernando de Magalhães Furlan Economic group under the Brazilian Competition Law, regulations, and jurisprudence: Article 33 of the Brazilian Competition…