Regra “PER SE” no direito antitruste brasileiro: um grande erro
Eduardo Molan Gaban Desde o surgimento do sistema brasileiro de defesa da concorrência, é possível observar uma forte influência dos…
Artigos de opinião
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Enforcement concorrencial privado e as condutas unilaterais
Ana Sofia Cardoso Monteiro Signorelli Desde o último Peer Review da OCDE, é uníssono entre doutrinadores brasileiros e estrangeiros a…
A celebração de TCCs em sede de condutas unilaterais: dúvidas, inquietações e algumas poucas certezas
Ana Sofia Cardoso Monteiro Signorelli Os Termos de Compromisso de Cessação (“TCCs”) foram disciplinados pela antiga Lei de Defesa da…
Sobre a estupidez de Robert Musil e o combate as fake news: qual é a roupa da verdade?
Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça Elvino de Carvalho Mendonça As sociedades estão em constante transformação. As rupturas paradigmáticas decorrem da…
Da vinculação da sociedade aos atos do administrador
André Santa Cruz* Henrique Arake** A vinculação da sociedade pelos atos do seu administrador sempre foi uma questão muito debatida…
Perícia no Processo Administrativo do CADE
Mauro Grinberg Nos processos administrativos que correm na Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem sido constante,…
Os Embargos de Declaração no Processo Administrativo do CADE
Mauro Grinberg Introdução Os embargos de declaração, aplicáveis ao processo administrativo sancionador do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) estão…
A Superintendência-Geral (SG) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e suas duas funções
Mauro Grinberg A importante e nobre função das autoridades concorrenciais – e aqui é feita referência específica à SG –…
ARTIGO 36 DA Lei de Defesa da Concorrência: Um caso de inconstitucionalidade parcial
Mauro Grinberg Estabelece o caput do art. 36 da Lei 12.529/2011, aqui referida como Lei de Defesa da Concorrência (LDC):…