Apresentação Os Textos para Discussão da WebAdvocacy é uma série de textos técnico-científicos nas áreas de direito e economia, que visa a ampliar a discussão acadêmica em torno dos temas de defesa da concorrência, regulação econômica, comércio internacional, direito econômico,…...
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Amanda Flavio de Oliveira & Marcio de Oliveira Junior Introduction The Brazilian Competition Law (Law # 12.529/2011) was recently amended by the addition of new provisions to discipline damage compensation lawsuits. The Brazilian antitrust community has been debating this amendment…...
Amanda Flávio de Oliveira & Márcio de Oliveira Júnior Introdução Foi finalmente publicada a Lei n. 14.470/2022, que altera a lei antitruste brasileira (Lei n. 12.529/2011) e disciplina mais detalhadamente as ações reparatórias decorrentes de danos concorrenciais. O debate sobre…...
Amanda Flávio de Oliveira* e Adriano Paranaiba** É fato notório que as ideias liberais encontram muita resistência no Brasil, aprioristicamente e desde sempre. Sabe-se também que quase nada nos é apresentado das teorias liberais no decorrer de nossa formação acadêmica…
