Desafios atuais do Acesso Não-Discriminatório às Infraestruturas Essenciais

Daniela Santos Felipe Fernandes Um dos assuntos historicamente mais discutidos no setor de gás natural é a garantia de acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais – detalhadas no próximo parágrafo. Não é de hoje que o tema volta a protagonizar análises técnicas e pareceres jurídicos, mas é certo afirmar que a partir da nova Lei…