Defesa da Concorrência e Regulação
O Tratado Internacional inter-regional entre o Mercosul e a União Europeia, caso seja ratificado pelos Estados que compõe os dois blocos reginais, criará na dimensão internacional um grande espaço territorial de livre comércio, isto é, não haverá tributação transfronteiriça nas transações de bens e serviços entre os Estados componentes entre esses dois blocos regionais.
Fabio Luiz Gomes
Fabio Luiz Gomes 1.Signo Linguístico O significado das palavras é um fato linguístico[1], ou seja, um fato semiótico, dessa forma não há significado sem signo, portanto, o signo é pressuposto de algum significado. O significado de um signo não é…
Fabio Luiz Gomes I – Metodologia interpretativa comparatística Verifica-se que o estudo do direito comparado permite uma visão cosmopolita do direito, afinal o estudo do direito fixa no direito interno do seu país. Dessa forma, quando o jurista estuda direitos…
Fabio Luiz Gomes Objetiva-se com a instituição de um Código Aduaneiro do Mercosul conferir maior segurança jurídica e uniformizar procedimentos de modo em que facilite as transações intracomunitárias de bens e serviços aos contribuintes e empresas. A utilização da tecnologia…
Fabio Luiz Gomes O mundo hoje está sofrendo grandes transformações, a pandemia passou a ser uma realidade, o fantasma da guerra está nos assolando novamente, a tecnologia avançou mas não consegue nos impedir o sofrimento, enfim são diversas as questões…...
Fabio Luiz Gomes & Thiago Tirolli I – Critério temporal Constata-se que o Art. 3º delimitou que a Emenda Constitucional entrou em vigor na data da publicação e fixou que a exigência da relevância aos recursos interpostos após a entrada…
Fábio Luiz Gomes Ao longo da história, a relação entre o fisco e o contribuinte sempre foi conturbada, não havia uma relação de confiança, somente de um poder hierarquizado. O termo “imposto” já dissemina a sua natureza compulsória, a sua…
Fábio Luiz Gomes Introdução A Revolução Industrial foi a grande impulsionadora do ambientalismo e dos primeiros movimentos ambientais nascidos no Mundo (Europa), durante o século XIX. As alterações causadas em nível global levaram à necessidade do belo e do…