Polyanna Vilanova

Polyanna Vilanova

Graduada em Direito e Ciência Política, possui LLM em Direito Empresarial pela FGV, especialização em Defesa da Concorrência e Direito Econômico pela FGV, é Mestre em Direito Público pelo IDP e Doutoranda em Ciência Política pela Universidade de Lisboa. É árbitra do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA.
  • Artigos: 7

O standard probatório para condenação de cartéis: a aplicabilidade do stare decisis ao direito administrativo brasileiro e a esperança de um aumento da previsibilidade dos julgamentos do Cade

Polyanna Vilanova & Henrique Muniz O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“Cade”) é o único órgão do Poder Executivo com competência para condenar agentes econômicos pela prática de cartel, isto é, consiste na única e última instância de todo o…

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Competition and Inflation, OECD Competition Policy Roundtable Background Note – O que a OCDE tem a dizer sobre a relação entre o Antitruste e a Inflação?

Polyanna Vilanova & Rubens Cantanhede Em nossa última coluna sobre o assunto [1], indicamos, com base na literatura econômica, que, de fato, há convergência, ao menos nos Estados Unidos, entre as discussões de direito antitruste e controle de inflação. Nesse sentido,…

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Juízo de conveniência e oportunidade em TCs e em TCCs: algumas considerações acerca da política de acordos da CVM e do Cade

Polyanna Vilanova & Edson Dias [Tal decisão seria conveniente e oportuna] “se e somente se as consequências esperadas a ela associadas forem, desse ponto de vista exclusivamente, ‘estritamente preferíveis’ àquelas associadas à decisão de não celebrá-lo” […] [C]elebrar o TCC…...

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O panorama brasileiro atual do private enforcement concorrencial, as alterações perpetradas pela Lei nº 14.470/2022 e as novas equações da matemática do crime econômico no Brasil

Polyanna Vilanova & Henrique Muniz O artigo 47 da Lei de Defesa da Concorrência[1] prevê que os prejudicados por uma conduta anticompetitiva podem ingressar em juízo para obter a cessação da prática, bem como para o recebimento de indenização por…...

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Antitruste e inflação no Brasil: por vezes, assuntos diversos, mas convergentes

Polyanna Vilanova & Rubens Cantanhede Quando Joe Biden enumerou entre os objetivos de sua política concorrencial o combate à inflação [1], uma nova controvérsia emergiu ou, mais propriamente, ressurgiu. Diante da atual situação polarizada duradoura na qual se encontra os…...

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