O mercado de distribuição de produtos de investimento no Brasil segundo a Superintendência Geral do CADE e a nova oportunidade de análise do setor pelo Tribunal após 6 anos do AC Itaú/XP
Polyanna Vilanova e Henrique Muniz
Defesa da Concorrência e Regulação
Polyanna Vilanova
Graduada em Direito e Ciência Política, possui LLM em Direito Empresarial pela FGV, especialização em Defesa da Concorrência e Direito Econômico pela FGV, é Mestre em Direito Público pelo IDP e Doutoranda em Ciência Política pela Universidade de Lisboa. É árbitra do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA.
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O standard probatório para condenação de cartéis: a aplicabilidade do stare decisis ao direito administrativo brasileiro e a esperança de um aumento da previsibilidade dos julgamentos do Cade
Polyanna Vilanova & Henrique Muniz O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“Cade”) é o único órgão do Poder Executivo com competência para condenar agentes econômicos pela prática de cartel, isto é, consiste na única e última instância de todo o…
Regulação e concorrência: o setor de telecomunicações
Polyanna Vilanova & Ana Flávia Nápoli Nas últimas décadas, o setor de telecomunicações passou por inúmeras transformações tecnológicas, chegando no ano de 2010 como um dos pilares da economia global. Contudo, se pela perspectiva da praticidade e acesso à informação,…
Competition and Inflation, OECD Competition Policy Roundtable Background Note – O que a OCDE tem a dizer sobre a relação entre o Antitruste e a Inflação?
Polyanna Vilanova & Rubens Cantanhede Em nossa última coluna sobre o assunto [1], indicamos, com base na literatura econômica, que, de fato, há convergência, ao menos nos Estados Unidos, entre as discussões de direito antitruste e controle de inflação. Nesse sentido,…
Juízo de conveniência e oportunidade em TCs e em TCCs: algumas considerações acerca da política de acordos da CVM e do Cade
Polyanna Vilanova & Edson Dias [Tal decisão seria conveniente e oportuna] “se e somente se as consequências esperadas a ela associadas forem, desse ponto de vista exclusivamente, ‘estritamente preferíveis’ àquelas associadas à decisão de não celebrá-lo” […] [C]elebrar o TCC…...
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O panorama brasileiro atual do private enforcement concorrencial, as alterações perpetradas pela Lei nº 14.470/2022 e as novas equações da matemática do crime econômico no Brasil
Polyanna Vilanova & Henrique Muniz O artigo 47 da Lei de Defesa da Concorrência[1] prevê que os prejudicados por uma conduta anticompetitiva podem ingressar em juízo para obter a cessação da prática, bem como para o recebimento de indenização por…...
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Antitruste e inflação no Brasil: por vezes, assuntos diversos, mas convergentes
Polyanna Vilanova & Rubens Cantanhede Quando Joe Biden enumerou entre os objetivos de sua política concorrencial o combate à inflação [1], uma nova controvérsia emergiu ou, mais propriamente, ressurgiu. Diante da atual situação polarizada duradoura na qual se encontra os…...
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Avanços no estabelecimento de metodologia pelo Cade para a dosimetria da pena de pessoas físicas envolvidas em condutas anticompetitivas
Polyanna Vilanova[1] & Catharina Araújo Sá[2] A dosimetria da pena sempre foi um dos temas que gerou discussões ricas no Tribunal Administrativo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Temas como estimação ou cálculo da vantagem auferida, metodologias adequadas para…
“If you can’t buy the art, buy the artist”: efeitos da verticalização e considerações acerca da conduta de self-preferencing
Polyanna Vilanova & Matheus Carvalho Na série Billions, o coprotagonista Bobby Axelrod, em dado momento, afirma que se você não pode comprar a obra de arte, compre o artista. Transplantando a premissa para a realidade empresarial, surge uma ideia sempre…