O mercado de distribuição de produtos de investimento no Brasil segundo a Superintendência Geral do CADE e a nova oportunidade de análise do setor pelo Tribunal após 6 anos do AC Itaú/XP
Polyanna Vilanova e Henrique Muniz
Polyanna Vilanova e Henrique Muniz
Polyanna Vilanova & Henrique Muniz O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“Cade”) é o único órgão do Poder Executivo com competência para condenar agentes econômicos pela prática de cartel, isto é, consiste na única e última instância de todo o…
Polyanna Vilanova & Henrique Muniz O artigo 47 da Lei de Defesa da Concorrência[1] prevê que os prejudicados por uma conduta anticompetitiva podem ingressar em juízo para obter a cessação da prática, bem como para o recebimento de indenização por…...