Defesa da Concorrência e Regulação
Órgãos antitruste globais movimentam o início de setembro com a aprovação sem restrições de fusão no setor de segurança no Brasil, novas investigações de peso nos mercados de energia e varejo no Reino Unido, e o avanço de importantes consolidações corporativas na União Europeia e em Portugal.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Norma de Referência (NR) nº 16/2026 (via Resolução nº 302/2026), que padroniza a contabilidade regulatória no saneamento básico para melhorar a transparência e evitar distorções em indenizações. Paralelamente, em…
Superintendência-Geral do CADE declara complexo ato de concentração envolvendo as redes Supermercados BH e DMA Distribuidora.
O STF reconheceu repercussão geral para definir se autarquias federais podem ajuizar cobranças de multas em Brasília ou no domicílio do réu.
Agências regulatórias federais movimentam agenda com novo prazo para gás natural, debate sobre rodovias e ajustes na Anvisa.
O balanço regulatório semanal destaca o dinamismo dos setores de petróleo e energia, evidenciado por operações de fiscalização da ANP e pela distribuição de R$ 4,02 bilhões em royalties, em paralelo às movimentações da ANEEL que englobam a preparação para leilões de baterias, o início de operação de usina termelétrica no Pará e a aplicação de revisões e novos reajustes tarifários anuais — com aumentos expressivos para concessionárias como a Neoenergia Elektro.
Nesta semana, a Superintendência-Geral do CADE aprovou 18 atos de concentração, abrangendo transações corporativas em setores estratégicos como energia, mídia internacional, logística, tecnologia, saúde, automotivo, finanças e seguros.
O CADE divulgou a pauta da 271ª reunião do Tribunal Administrativo, marcada para o dia 2 de setembro às 10h, que inclui o julgamento de seis casos, com destaque para o processo envolvendo a B3 e a Intelprice em conjunto com o Minaspetro.
CADE aprova diversas transações societárias que abrangem desde a gestão de iluminação pública e investimentos no mercado de energia elétrica latino-americano até reestruturações globais de mídia e comércio varejista de veículos.