Concorrência pelo Mundo
Órgãos antitruste intensificam o combate a abusos de posição dominante e regulam mercados digitais na Europa, enquanto a Argentina sedia fórum para fortalecer a cooperação regional.
O panorama antitruste internacional ganha novos desdobramentos com investigações de abusos de posição dominante em setores críticos de infraestrutura e tecnologia. Na Espanha, a Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) instaurou um procedimento sancionador contra a Exolum Corporation, S.A. (processo S/0005/26), sob a suspeita de condutas anticompetitivas no transporte e armazenamento de hidrocarbonetos líquidos, biocombustíveis e produtos químicos. A investigação foca em três supostos abusos, incluindo a aplicação de tarifas excessivas e a negação de acesso às suas instalações no porto de Tarragona a um concorrente, o que violaria a Lei de Defesa da Concorrência espanhola. Simultaneamente, a Autoridade Francesa de Concorrência emitiu medidas contra a Orange devido à sua decisão unilateral de implantar uma rede de fibra óptica (FttH) em cinco municípios de Mayotte a partir de março de 2025. A conduta foi considerada um provável abuso de posição dominante por colidir com a delegação de serviço público concedida à Mayotte THD, ameaçando o equilíbrio financeiro do projeto, o financiamento público e o acesso de longo prazo à banda larga em áreas menos povoadas.
No campo da economia digital e da mídia regional, as autoridades da concorrência europeias avançam com novas diretrizes e propostas estruturais. No Reino Unido, a CMA apresentou propostas para obrigar a Apple a liberar o acesso à tecnologia contactless de iPhones por meio de padrões internacionais de mercado. A iniciativa busca reduzir taxas e derrubar barreiras que bloqueiam o crescimento e a inovação de fintechs britânicas. Na Itália, a Autoridade Italiana de Concorrência adotou formalmente e publicou em seu portal as Diretrizes sobre Avaliações Online, cumprindo a Lei Anual sobre Pequenas e Médias Empresas (Lei nº 34 de 11 de março de 2026). O texto regulatório, elaborado em consulta com órgãos de comunicações, privacidade, turismo e indústria, foca no combate a avaliações ilegais de hotéis e restaurantes no país. Já na Alemanha, o órgão antitruste Bundeskartellamt aprovou, em fase de exame preliminar, a aquisição do controle majoritário do grupo de jornais da Ostfriesland pelo grupo de mídia NOZ/mh:n, consolidando a operação que envolve títulos regionais como o Ostfriesen-Zeitung e o Borkumer Zeitung.
Enquanto agências europeias aplicavam sanções e novas regras setoriais, a cooperação institucional foi o tema central na América Latina. A Argentina sediou a edição de 2026 do Fórum de Competição Latino-Americano e do Caribe (FLACC) nos dias 14 e 15 de outubro. Organizado pela Autoridade Nacional da Concorrência (ANC) em Buenos Aires, o evento reuniu delegações internacionais e organizações globais com o objetivo de compartilhar experiências práticas e alinhar metodologias de fiscalização. O encontro reforçou o compromisso regional com o fortalecimento de mecanismos conjuntos para a proteção dos mercados e a troca de informações em investigações de cartéis e fusões transfronteiriças.
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