Radar Regulatório - Resumo da semana

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ANM (Agência Nacional de Mineração)

Royalties da Mineração (CFEM): Distribuiu R$ 465 milhões em royalties para estados e municípios produtores através da nova Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM). Desse total, R$ 93 milhões vão para os Estados/DF e R$ 372 milhões para os Municípios.
Segurança na mineração: Encerrou-se em 14 de outubro de 2026 o prazo para o envio de contribuições à audiência pública sobre os critérios de segurança de pilhas de mineração.

Liberação de Produtos Ypê: Autorizou a fabricação e comercialização de lava-louças e desinfetantes da marca fabricados a partir de 1º de novembro de 2025 (produtos anteriores estavam suspensos desde abril).
Inspeção em Hemoterapia: Disponibilizou o “Roteiro de Transição – Versão 2026 Referenciado” para orientar as Vigilâncias Sanitárias com base na nova Portaria GM/MS 11.685/2026.
Transparência: Passou a divulgar publicamente as filas de análise de petições para seis assuntos de cosméticos e saneantes (15/10/2026).
Sandbox Regulatório: Abriu a Consulta Pública 1.427/2026 para colher sugestões sobre este novo modelo de experimentação regulatória (14/10/2026).
Tratamento para Lúpus: Aprovou nova indicação terapêutica para o medicamento Gazyva (obinutuzumabe) para adultos com lúpus eritematoso sistêmico ativo (14/10/2026).
Lista de fármacos: Atualizou as Denominações Comuns Brasileiras (DCB), padronizando nomes de princípios ativos, vacinas e insumos (14/10/2026).
Alerta de Fraude (Saúde): Refutou, em consonância com dados globais da OMS, a falsa promessa de que a ivermectina trata o câncer, reforçando que o medicamento é um antiparasitário sem comprovação oncológica.

Adaptação Climática: Promoveu oficina (em parceria com MPOR e MMA) sobre “Soluções baseadas na Natureza” (preservação de manguezais, dunas, etc.) para mitigar riscos climáticos nos portos.
Leilão no Porto do Itaqui: Publicou o edital para o arrendamento da área IQI16 (granéis sólidos minerais) em São Luís (MA), com leilão marcado para 9 de dezembro de 2026 na B3 (15/10/2026).

Duplicação da BR-040: Acompanhou o início das obras de duplicação em Congonhas (MG), executadas pela EPR Via Mineira (15/10/2026).
Reequilíbrio Contratual: Reconheceu R$ 104,9 milhões em reequilíbrio parcial para a Ecovias Araguaia nas rodovias BR-153, BR-414 e BR-080 em GO e TO (14/10/2026).
Normas para ferrovias: Detalhou proposta para outorgas ferroviárias na Reunião Participativa nº 06/2026, abrangendo do planejamento ao monitoramento ambiental (14/10/2026).
Impactos da Reforma Tributária: Marcou para 22 de outubro a Reunião Participativa nº 8/2026 para debater a recomposição financeira de contratos rodoviários (14/10/2026).

Tarifa Social de Água e Esgoto: Informou que a população total de municípios que iniciaram a implementação do benefício subiu de 157 milhões para 157,5 milhões entre julho e agosto (15/10/2026).
Diretrizes e Clima: O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) aprovou a inclusão da adaptação climática na gestão de águas e indicou a Agência Peixe Vivo para a bacia do Rio Piancó-Piranhas-Açu (14/10/2026).

Evento internacional: Abriu o Edital nº 4/2026 buscando apoio de infraestrutura para a 49ª Reunião do CCP.II da CITEL/OEA, que ocorrerá no Rio de Janeiro em maio de 2027 (15/10/2026).
Audiência sobre Faixa de 6 GHz: Agendou para 16 de outubro, em Brasília, o primeiro debate público focado na destinação e regras de licitação dessa radiofrequência (13/10/2026).

Reunião técnica: Agendou para 20 e 21 de outubro a 56ª Reunião Técnica da Cosaúde para debater a inclusão de novas tecnologias na cobertura obrigatória dos planos (15/10/2026).
Diretoria Colegiada: Realizou a 644ª Reunião Ordinária, sob liderança de Wadih Damous, para deliberar sobre pautas regulatórias e fiscalização do setor (13/10/2026).

Credenciamento do biometano: Credenciou a B3 S.A. como entidade registradora do Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB) (14/10/2026).
Bloco Oeste de Jubarte: Chancelou relatórios geológicos e econômicos do bloco, enviando o projeto ao MME para integrar os leilões de partilha do biênio 2026-2027 (13/10/2026).
Restrição no Biodiesel: Restabeleceu por dois anos a proibição da venda direta de biodiesel entre distribuidoras de combustíveis líquidos (13/10/2026).

EDP São Paulo: Aprovou o reajuste tarifário anual para cerca de 2,24 milhões de clientes, válido a partir de 23 de outubro de 2026 (14/10/2026).
CPFL Piratininga: Aprovou o reajuste tarifário anual da distribuidora, que atende cerca de 2,05 milhões de unidades consumidoras (14/10/2026).

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