Radar Regulatório – 16/10/2026
A Anvisa disponibilizou um roteiro de inspeção para orientar a fiscalização de serviços de hemoterapia após a entrada em vigor de novas regras do Ministério da Saúde, enquanto a OMS e especialistas alertam que a ivermectina não tem comprovação científica para o tratamento do câncer.
Distribuição de Royalties da Mineração (CFEM)
- Repasse milionário: A ANM (Agência Nacional de Mineração) distribuiu R$ 465 milhões em royalties da mineração para estados e municípios produtores.
- Divisão dos recursos: Desse total, os Estados e o Distrito Federal receberão R$ 93 milhões, enquanto os Municípios ficarão com R$ 372 milhões.
- Modernização: O pagamento foi feito pela nova Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM), garantindo mais transparência e agilidade no processo.
Oficina sobre Adaptação Climática no Setor Portuário
- Parceria institucional: O evento foi promovido pela ANTAQ, MPOR e MMA.
- Foco ecológico: O debate centrou-se em “Soluções baseadas na Natureza”, que envolvem a conservação e restauração de ecossistemas como manguezais, restingas e dunas.
- Mitigação de riscos: O objetivo é usar essas medidas para reduzir os impactos da elevação do nível do mar, da erosão costeira e de eventos climáticos extremos nos portos.
Liberação de Produtos Ypê pela Anvisa
- Atualização do status: A Anvisa liberou a fabricação e comercialização de lava-louças e desinfetantes da marca Ypê.
- Critério de liberação: A autorização vale especificamente para os produtos fabricados a partir de 1º de novembro de 2025.
- Histórico: Os produtos da Química Amparo Ltda. estavam suspensos desde abril por conta de problemas identificados em lotes com numeração final 1.
Novo Roteiro de Inspeção da Anvisa para Hemoterapia
- Atualização normativa: Entrou em vigor a Portaria GM/MS 11.685/2026 do Ministério da Saúde, que atualiza os regulamentos técnicos para procedimentos hemoterápicos no âmbito do SINASAN.
- Ferramenta de fiscalização: A Anvisa disponibilizou o “Roteiro de Transição – Versão 2026 Referenciado” para orientar as Vigilâncias Sanitárias na avaliação dos Serviços de Hemoterapia (SH).
- Suporte na transição: O guia destaca os pontos críticos que precisam de adequação pelas instituições para garantir o cumprimento das novas exigências.
Alerta sobre Fraude no Tratamento do Câncer
- Dados globais: O câncer causa cerca de 10 milhões de mortes e gera 20 milhões de novos diagnósticos anualmente no mundo, segundo a OMS.
- Desmistificação da Ivermectina: Circula na internet a falsa promessa de que a ivermectina trata o câncer. O medicamento é um antiparasitário e não possui comprovação científica para reduzir ou eliminar tumores oncológicos.
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