ANTAQ lança leilão de terminal no Porto de Itaqui

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) oficializou a abertura do processo de licitação para o terminal IQI16, situado no Porto do Itaqui, em São Luís (MA). O certame, agendado para o dia 9 de dezembro de 2026 na B3, em São Paulo, visa o arrendamento da área por um período de 25 anos, estimando investimentos de R$ 147 milhões para modernização e operação do espaço. Com uma extensão superior a 21,8 mil metros quadrados, a estrutura será focada no manejo de granéis sólidos minerais, possuindo potencial para armazenar 70 mil toneladas estáticas e movimentar mais de 1 milhão de toneladas anualmente.

O desenvolvimento desse terminal é considerado estratégico para o agronegócio do Norte e Nordeste, uma vez que a área operará principalmente com o fluxo de fertilizantes, insumo essencial para a produção agrícola regional. Ao ampliar a capacidade de recepção e estocagem do complexo portuário maranhense, a concessão promete otimizar o abastecimento das cadeias produtivas locais. Além disso, o edital estabelece critérios específicos de concorrência, limitando a vitória de grupos econômicos que já detenham fatias de mercado superiores a 40% no porto, assegurando um ambiente de negócios mais equilibrado.

Os elementos do Edital

O Edital do Leilão nº 04/2026-ANTAQ foi promovido pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) em conjunto com o Ministério de Portos e Aeroportos.

O objetivo do certame é a seleção da proposta mais vantajosa para o arrendamento de área e infraestrutura pública portuária destinada à movimentação e armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente fertilizantes, situada no Porto Organizado de Itaqui, em São Luís (MA), sob o código de identificação IQI16. O critério de julgamento será o de maior Valor de Outorga a ser pago à Autoridade Portuária.

Abaixo estão listados os principais aspectos operacionais, financeiros e cronológicos do edital:

📍 Características da Área

Localização e Extensão: Situada em São Luís (MA), no Porto de Itaqui, a área total do arrendamento possui 21.764,72 m².
Prazo de Vigência: O contrato de arrendamento vigorará pelo prazo de 25 anos, com possibilidade de prorrogação a critério do Poder Concedente.

💰 Aspectos Financeiros e Garantias

Garantia de Proposta: Para participar, as proponentes devem apresentar uma garantia no valor mínimo de R$ 17.611.766,00. Ela pode ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
Remuneração à B3: A empresa vencedora (adjudicatária) deverá recolher o valor de R$ 242.859,93 destinado à B3.
Capital Social Mínimo: Exige-se a comprovação de subscrição de capital social inicial mínimo de R$ 29.402.517,76, com pelo menos 50% integralizado em moeda corrente.
Pagamento da Outorga: O montante equivalente a 25% do Valor da Outorga proposto deve ser pago à vista, e o restante poderá ser quitado em cinco parcelas anuais.

⚖️ Regras de Participação e Concorrência

Elegibilidade: Podem participar pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento, atuando individualmente ou em consórcio.
Limite de Mercado (Antitruste): Empresas ou grupos econômicos cuja participação no mercado de fertilizantes no Complexo Portuário do Itaqui já supere o total de 40% (somando a fatia atual com a projeção deste arrendamento) só poderão ser declarados vencedores caso não haja nenhum outro proponente com proposta válida.

🗓️ Cronograma do Certame

As etapas e datas limites definidas no edital seguem a ordem abaixo:

Período de Pedidos de Esclarecimento: De 13/10/2026 a 13/11/2026.
Período de Impugnações ao Edital: De 13/10/2026 a 30/11/2026.
Entrega dos Volumes 1 e 2 (Garantias e Proposta Econômica): 04/12/2026, das 10h às 14h, na sede da B3 em São Paulo (SP).
Sessão Pública do Leilão: 09/12/2026 às 14h na B3, com abertura e classificação das propostas econômicas e etapa de viva-voz.
Entrega dos Documentos de Habilitação (Volume 3): A proponente vencedora deverá apresentar os documentos em 13/01/2027.