Radar Regulatório – 15/10/2026
O avanço da infraestrutura e da transparência regulatória no Brasil é marcado pelo leilão do terminal no Porto do Itaqui, pelas obras de duplicação da BR-040 em Minas Gerais e pela abertura pública das filas de análise da Anvisa.
- Tarifa Social de Água e Esgoto: A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) informou que o número de brasileiros em municípios que iniciaram a implementação do benefício subiu de 157 milhões para 157,5 milhões entre julho e agosto. Esse dado reflete a população total dessas cidades, e não o total de pessoas que já recebem o desconto.
- Evento internacional da Anatel: A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu um chamamento público (Edital nº 4/2026) para buscar empresas e associações que queiram apoiar a infraestrutura da 49ª Reunião do CCP.II da CITEL/OEA. O evento internacional acontecerá no Rio de Janeiro, entre 24 e 28 de maio de 2027.
- Reunião técnica da ANS: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) agendou a 56ª Reunião Técnica da Cosaúde para os dias 20 e 21 de outubro. O objetivo do encontro é analisar as contribuições enviadas pela sociedade e discutir a inclusão de novas tecnologias na cobertura obrigatória dos planos de saúde.
- Leilão no Porto do Itaqui: A ANTAQ publicou o edital para o arrendamento da área IQI16 em São Luís (MA). O terminal é voltado para granéis sólidos minerais e o leilão ocorrerá em 9 de dezembro de 2026 na B3, em São Paulo.
- Duplicação da BR-040: A ANTT acompanhou o início das obras de duplicação da rodovia em Congonhas (MG), executadas pela concessionária EPR Via Mineira. A ação incluiu vistorias técnicas e alinhamento sobre segurança viária.
- Transparência na Anvisa: A agência passou a divulgar publicamente as filas de análise de petições para seis assuntos de cosméticos e saneantes. A medida visa ampliar o controle e o acompanhamento por parte das empresas e da sociedade.
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