UE barra abuso concorrencial da Sanofi
A Comissão Europeia tornou legalmente vinculantes os compromissos da Sanofi para interromper e retratar uma campanha de comunicação enganosa e depreciativa que visava minar a vacina contra a gripe concorrente (Fluad) nos mercados alemão e francês.
A Comissão Europeia converteu em obrigações legalmente vinculantes os compromissos apresentados pela farmacêutica francesa Sanofi para encerrar uma investigação antitruste sobre abuso de posição dominante nos mercados da Alemanha e da França. O órgão regulador apontou o risco de infração ao Artigo 102 do Tratado de Funcionamento da UE (TFUE), sob a suspeita de que a multinacional teria arquitetado, entre 2024 e o final de 2025, uma campanha de comunicação enganosa e depreciativa direcionada a profissionais de saúde. A estratégia visava minar a credibilidade da vacina Fluad (da concorrente CSL Seqirus), o único imunizante aprimorado contra a gripe a rivalizar diretamente com o Efluelda, o produto da Sanofi voltado para pacientes idosos e vulneráveis.
As conclusões preliminares do bloco europeu apontaram que a Sanofi distorceu recomendações oficiais e propagou a tese de que os fundamentos científicos do imunizante rival eram frágeis, contrariando o posicionamento do Centro Europeu de Controle e Prevenção de Doenças. Para mitigar o passivo regulatório antes de um julgamento de mérito por infração concorrencial, a gigante farmacêutica se comprometeu a banir de seus materiais promocionais, até março de 2030, qualquer menção que desqualifique a Fluad ou que sugira uma superioridade infundada de eficácia do Efluelda. A restrição estende-se também ao direcionamento de insumos e discursos fornecidos a Líderes de Opinião Chave (KOLs) que atuam junto à comunidade médica regional.
O remédio imposto pela autoridade antitruste exige ainda uma contraofensiva de comunicação proativa para desatar os nós reputacionais criados no passado. A Sanofi será obrigada a veicular, por 24 meses, um comunicado oficial em suas páginas eletrônicas alemã e francesa esclarecendo que os comitês técnicos nacionais de imunização conferem equivalência regulatória e científica a ambas as vacinas no que tange à proteção da população com mais de 60 anos. Na Alemanha, epicentro da campanha depreciativa, a mensagem retificadora deverá ser enviada diretamente a médicos e influenciadores do setor de saúde que haviam sido expostos aos informativos anteriores.
A solução do caso, registrado sob o processo AT.40998, ocorreu após a Comissão Europeia testar as propostas no mercado e ampliar o alcance das notificações na Alemanha. A decisão baseia-se no Artigo 9(1) do Regulamento 1/2003, mecanismo que resolve o litígio concorrencial sem que haja uma declaração formal de culpa ou aplicação imediata de penalidades financeiras. Contudo, a execução estrita das obrigações será auditada por um curador independente e, em caso de descumprimento do acordo, a Sanofi ficará sujeita a multas severas de até 10% de seu faturamento anual global, além de sanções diárias equivalentes a 5% de sua receita cotidiana.
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