Defesa da Concorrência e Regulação
O CADE divulgou a pauta da 271ª reunião do Tribunal Administrativo, marcada para o dia 2 de setembro às 10h, que inclui o julgamento de seis casos, com destaque para o processo envolvendo a B3 e a Intelprice em conjunto com o Minaspetro.
CADE aprova diversas transações societárias que abrangem desde a gestão de iluminação pública e investimentos no mercado de energia elétrica latino-americano até reestruturações globais de mídia e comércio varejista de veículos.
A RN nº 502/2022 da ANS regula os processos de ressarcimento das operadoras de planos de saúde ao SUS, centralizando eletronicamente a tramitação de cobranças, defesas e recursos.
A Anvisa publicou a RDC 1.038/2026. A norma estabelece novas regras de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves, com início de vigência em 150 dias.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou sem restrições seis atos de concentração complexos na quarta-feira (27).
As autoridades de concorrência da Austrália e da França iniciaram e deliberaram sobre importantes processos de fusões e aquisições nos setores imobiliário e de distribuição em 25 de agosto de 2026.
As agências reguladoras brasileiras avançam na modernização digital e no controle tarifário com novas diretrizes para os setores de transporte, combustíveis e saúde.
CADE aprova sete atos de concentração sem restrições.
O CADE teve uma semana intensa de deliberações ao aprovar mais de dez fusões comerciais, avançar em investigações contra distribuidoras de combustíveis e recomendar a condenação de quatro grandes empreiteiras por práticas de cartel.