Defesa da Concorrência e Regulação
Organizações de defesa da concorrência nas Américas, Europa e Oceania iniciaram o mês de setembro com uma forte ofensiva na análise de fusões empresariais. As ações miram setores altamente estratégicos e sensíveis ao consumidor, como a saúde suplementar, a logística…
O Radar Regulatório destacas as novas regras para biometano, energia e transportes, recordes na produção de petróleo e ações de fiscalização sanitária.
Órgãos antitruste globais movimentam o início de setembro com a aprovação sem restrições de fusão no setor de segurança no Brasil, novas investigações de peso nos mercados de energia e varejo no Reino Unido, e o avanço de importantes consolidações corporativas na União Europeia e em Portugal.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou a Norma de Referência (NR) nº 16/2026 (via Resolução nº 302/2026), que padroniza a contabilidade regulatória no saneamento básico para melhorar a transparência e evitar distorções em indenizações. Paralelamente, em…
Superintendência-Geral do CADE declara complexo ato de concentração envolvendo as redes Supermercados BH e DMA Distribuidora.
O STF reconheceu repercussão geral para definir se autarquias federais podem ajuizar cobranças de multas em Brasília ou no domicílio do réu.
Agências regulatórias federais movimentam agenda com novo prazo para gás natural, debate sobre rodovias e ajustes na Anvisa.
O balanço regulatório semanal destaca o dinamismo dos setores de petróleo e energia, evidenciado por operações de fiscalização da ANP e pela distribuição de R$ 4,02 bilhões em royalties, em paralelo às movimentações da ANEEL que englobam a preparação para leilões de baterias, o início de operação de usina termelétrica no Pará e a aplicação de revisões e novos reajustes tarifários anuais — com aumentos expressivos para concessionárias como a Neoenergia Elektro.
Nesta semana, a Superintendência-Geral do CADE aprovou 18 atos de concentração, abrangendo transações corporativas em setores estratégicos como energia, mídia internacional, logística, tecnologia, saúde, automotivo, finanças e seguros.