CADE abre prazo para acordo em cartel marítimo
Conselheiro José Levi assume relatoria de cartel de navios RoRo no CADE e abre prazo de 15 dias para investigados proporem acordo.
Defesa da Concorrência e Regulação
Radar WebAdvocacy
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Radar Regulatório – 25/09/2026
Ações e atualizações das agências reguladoras federais (Anvisa, ANA, ANP e ANTT) trazem novas regras e fiscalizações para o mercado.
ANP multa distribuidoras por preços abusivos
A ANP multou distribuidoras de combustíveis em mais de R$ 200 milhões por aumentos abusivos de preços durante a vigência de medidas provisórias de 2026.
Radar Regulatório – 23/09/2026
As recentes atualizações das agências reguladoras e órgãos de fiscalização do Brasil fortalecem os direitos dos consumidores e pacientes, ao mesmo tempo em que endurecem o cerco contra abusos econômicos e fraudes em setores estratégicos como aviação, energia, saúde e transportes.
Concorrência pelo Mundo
As autoridades antitruste globais registraram movimentações importantes entre 22 e 23 de setembro de 2026, com o CADE aprovando cinco fusões no Brasil, enquanto os órgãos da França, Reino Unido, União Europeia e Austrália avançaram na análise de atos de concentração nos setores de saúde, logística e imobiliário.
Cade assina acordo milionário com Carioca Engenharia
Cade firma Termo de Cessação de Compromisso (TCC) de R$ 6,1 milhões com a Carioca Engenharia por fraudes em licitações de transporte, elevando as penalidades totais da construtora a mais de R$ 90 milhões.
Cade julga cartel no setor audiovisual de SP
O Cade julga suposto cartel de preços no mercado audiovisual de São Paulo, em um caso que divide os órgãos do tribunal entre a defesa da livre concorrência (pela condenação) e o direito de barganha dos técnicos freelancers
Radar Regulatório – 22/09/2026
A Anvisa barrou produtos irregulares das marcas D Casa e Eleve, apreendeu um lote falsificado do medicamento oncológico Phesgo e aprovou o registro do novo remédio Etcamah para o tratamento de câncer de mama.
Concorrência pelo Mundo
O CADE aprovou sem restrições cinco atos de concentração envolvendo acordos e parcerias societárias de grandes empresas como Dentauá, Terral, Cyrela, Helbor, TCL, Sony e Itochu.