Defesa da Concorrência e Regulação
A Comissão Europeia tornou legalmente vinculantes os compromissos da Sanofi para interromper e retratar uma campanha de comunicação enganosa e depreciativa que visava minar a vacina contra a gripe concorrente (Fluad) nos mercados alemão e francês.
A Comissão Europeia aprovou a aquisição da Kenvue pela Kimberly-Clark sob a condição de que a multinacional venda suas marcas de absorventes no continente europeu para a distribuidora turca Dilek Gıda, eliminando os riscos de monopólio no setor de higiene feminina.
O cenário antitruste global registrou a aprovação de fusões estratégicas pelo CADE e pela Comissão Europeia, enquanto novos processos de mercado entraram em análise inicial pelas autoridades regulatórias da Austrália e da França.
A ANEEL aprovou o reajuste da CPFL Piratininga, a ANTT avançou em revisões contratuais rodoviárias, ferroviárias e tributárias, e a Anvisa expandiu o acesso a tratamentos de lúpus e abriu consultas públicas regulatórias.
O CADE recomendou o arquivamento de investigação no Brasil, a CMA britânica abrindo inquérito sobre a fusão Brink’s/NCR Atleos, e reguladores da Europa e Austrália avaliando grandes concentrações nos setores de distribuição, florestal e bens de consumo.
A WestJet conectará diretamente São Paulo a Calgary em uma rota inédita operada pelo Boeing 787-9 Dreamliner, ampliando as opções de turismo, negócios e conectividade integrada entre o Brasil e o oeste do Canadá.
A Aena assumiu o Aeroporto do Galeão após arrematar 100% das ações por R$ 2,9 bilhões na primeira Venda Assistida do setor, garantindo a gestão do terminal até 2039 mediante o pagamento da outorga inicial e de contribuições anuais sobre o faturamento.
As novas decisões regulatórias envolvem a aprovação dos leilões de energia A-1, A-2 e A-3 para novembro, a redução de R$ 804 milhões no custeio do Proinfa com isenção para distribuidoras, a definição das regras para corte de geração elétrica (curtailment) pela ANEEL e a abertura de consulta dirigida pela Anvisa sobre áreas produtivas.
As autoridades antitruste globais intensificaram a fiscalização sobre fusões e aquisições, agilizando aprovações simplificadas ao mesmo tempo em que aprofundaram investigações sobre a concentração de mercado em setores estratégicos como telecomunicações, logística e tecnologia.