ANS avança no ressarcimento ao SUS
A RN nº 502/2022 da ANS regula os processos de ressarcimento das operadoras de planos de saúde ao SUS, centralizando eletronicamente a tramitação de cobranças, defesas e recursos.
Defesa da Concorrência e Regulação
Radar WebAdvocacy
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Radar Regulatório – 27/08/2026
A Anvisa publicou a RDC 1.038/2026. A norma estabelece novas regras de segurança sanitária para aeroportos e aeronaves, com início de vigência em 150 dias.
Concorrência pelo Mundo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou sem restrições seis atos de concentração complexos na quarta-feira (27).
Concorrência pelo Mundo
As autoridades de concorrência da Austrália e da França iniciaram e deliberaram sobre importantes processos de fusões e aquisições nos setores imobiliário e de distribuição em 25 de agosto de 2026.
Radar Regulatório – 24/08/2026
As agências reguladoras brasileiras avançam na modernização digital e no controle tarifário com novas diretrizes para os setores de transporte, combustíveis e saúde.
Concorrência pelo Mundo
CADE aprova sete atos de concentração sem restrições.
Concorrência pelo Mundo – Resumo da semana
O CADE teve uma semana intensa de deliberações ao aprovar mais de dez fusões comerciais, avançar em investigações contra distribuidoras de combustíveis e recomendar a condenação de quatro grandes empreiteiras por práticas de cartel.
Radar regulatório – Resumo da semana
O Radar Regulatório desta semana destaca ações de fiscalização da ANP e Anvisa, modernizações normativas e institucionais na ANTAQ, ANTT, ANAC e ANA, e repasses econômicos geridos pela ANM.
Concorrência pelo Mundo
A atuação das autoridades da concorrência ao redor do globo reflete uma vigilância sobre a formação de monopólios, a proteção de preços ao consumidor final e a manutenção de mercados abertos.