Concorrência pelo Mundo
Autoridades globais de concorrência intensificam o combate a monopólios e práticas anticompetitivas, sancionando desde fusões não notificadas na França e barreiras corporativas na Argentina até reestruturações de mercado na Alemanha.
A Autoridade da Concorrência da França marcou um precedente histórico ao sancionar, sob a ótica da proibição de cartéis e acordos anticoncorrenciais, uma fusão realizada no setor de gestão de resíduos médicos (DASRI) na Ilha da Reunião. A operação, que envolveu a aquisição da Point Net pela Drapkoc para criar a entidade Ecostrill, não atingia os limites financeiros para notificação obrigatória prévia. Contudo, ao criar um monopólio no tratamento desses resíduos e concentrar 80% do mercado de coleta e transporte, a autoridade concorrencial francesa interveio de forma inédita ex post, demonstrando que negócios de menor porte também estão sujeitos ao rigor das leis de concorrência se resultarem em prejuízos ao mercado.
Globalmente, outras agências de defesa econômica seguem atuando firmemente para coibir distorções de mercado e proteger a livre iniciativa. Na Argentina, a Autoridade Nacional da Concorrência (ANC) ordenou que a associação local de corretores imobiliários (CUCICBA) cesse imediatamente as barreiras impostas a profissionais que atuam sob o modelo de franquias, aplicando ainda uma multa de cerca de 290 milhões de pesos. Enquanto isso, na Alemanha, o Bundeskartellamt adotou uma postura de viabilização ao aprovar a aquisição de seis lojas de bricolagem do insolvente Grupo HELLWEG pela HORNBACH Baumarkt AG, garantindo a continuidade das operações comerciais por meio de um procedimento de investigação preliminar.
Leia as reportagens no Clipping de Concorrência desta quinta-feira (22).
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