Decisão do CADE beneficia gigantes como Audi, BMW, Mercedes-Benz e Volkswagen em caso de grande complexidade, envolvendo dezenas de representados e advogados renomados.
Investigações e medidas estratégicas das autoridades da concorrência (CADE, Autorité de la Concurrence e CMA) visam proteger mercados e consumidores de práticas anticompetitivas, com foco em setores como seguros, transporte e tecnologia.
Brasília, 27/01/2025
O desembarque de 88 brasileiros deportados dos Estados Unidos, na última sexta-feira (24), gerou forte reação do governo brasileiro devido ao uso de algemas nos migrantes durante e após o voo internacional. A prática — reflexo dos primeiros passos dados pelo novo Governo de Donald Trump — é considerada padrão durante os voos fretados pelo governo norte-americano para repatriação, mas violou alguns protocolos ao manter os deportados algemados mesmo após chegarem ao Brasil.
Diante do episódio, o governo brasileiro classificou o tratamento como “inaceitável” tendo em vista o acordo firmado entre Brasil e Estados Unidos em 2018, que estabelece normas para garantir dignidade e respeito aos repatriados.
Além de cobrar explicações formais do governo norte-americano, o Brasil anunciou a participação em uma reunião de emergência convocada pela presidente de Honduras, Xiomara Castro, atual líder da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).
De acordo com a Polícia Federal (PF), o uso de algemas em migrantes deportados pelos EUA é uma prática comum nos voos fretados pelo governo norte-americano. No entanto, interlocutores da corporação afirmam que as algemas devem ser removidas assim que o avião pousa em solo brasileiro, uma norma que não foi cumprida no caso do voo mais recente.
“Os migrantes não poderiam desembarcar algemados porque não são prisioneiros”, afirmaram fontes ligadas à PF.
Diante disso, o governo brasileiro emitiu nota classificando o uso contínuo de algemas durante o desembarque como “tratamento degradante” e “inaceitável”. Também segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a prática de fato viola o acordo bilateral de 2018 que prevê o tratamento digno e humano de deportados.
O voo fretado pelo governo norte-americano tinha como destino Belo Horizonte, mas precisou pousar em Manaus devido a uma pane no sistema de ar-condicionado. Após o episódio, o governo brasileiro optou por não autorizar que a aeronave seguisse viagem e transferiu os migrantes em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o chanceler Mauro Vieira reuniram-se nesta segunda-feira (27) no Palácio do Planalto para discutir a situação. Além disso, o Brasil anunciou que cobrará explicações formais dos Estados Unidos sobre o incidente.
Questionada sobre o ocorrido, a embaixada estadunidense situada em Brasília se posicionou publicando o seguinte comunicado: “Os cidadãos brasileiros do voo de repatriação estão sob custódia das autoridades brasileiras. Continuamos em contato com as autoridades brasileiras a respeito do incidente”.
Diante da repercussão, a presidente de Honduras, Xiomara Castro, atual presidente da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos, convocou, nesta segunda-feira, uma reunião de emergência para debater a questão da migração e as recentes políticas de deportação em massa de Donald Trump. O encontro ocorrerá na próxima quinta-feira (30) e contará com a participação de líderes dos países-membros da Celac, incluindo o Brasil.
Segundo o governo federal, os 88 brasileiros deportados foram retirados dos EUA por terem entrado ou tentado entrar no país de maneira irregular, sem a documentação necessária para residência fixa.
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Um oferecimento:
A Comissão Europeia deu luz verde à aquisição da DS Smith pela International Paper, com a aprovação condicionada ao cumprimento integral dos compromissos apresentados pelas empresas. Ambas as companhias operam no setor de papel e embalagens, e a decisão buscou garantir a manutenção da concorrência nos mercados locais afetados.
A investigação da Comissão identificou preocupações de concorrência em mercados específicos, como o fornecimento de chapas de papelão ondulado no norte e oeste de Portugal, chapas de papelão de alta resistência no nordeste da Espanha e caixas de papelão ondulado no noroeste da França. Para resolver esses problemas, a International Paper comprometeu-se a vender cinco plantas na Europa: três na Normandia (França), uma em Ovar (Portugal) e uma em Bilbao (Espanha). Essas medidas eliminam as sobreposições de atividades e garantem a presença de concorrentes suficientes nesses mercados.
Com as propostas aceitas, a Comissão concluiu que a fusão, ajustada pelos compromissos, não representa mais riscos à concorrência. A implementação das condições será supervisionada por um curador independente, garantindo que o processo seja conduzido conforme o acordado.
Por Alice Demuner
Um oferecimento de:
Superintendência-Geral aprovou operações nos mercados de combustíveis, energia e alimentos.
As notificações de atos de concentração atingiram números históricos em 2024, com 712 processos comunicados ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), um aumento de quase 20% em relação a 2023. O valor das operações analisadas pela autarquia chegou a R$ 1,1 trilhão, com destaque para setores como energia, petróleo e gás, incorporação imobiliária e varejo.
O CADE também evoluiu em eficiência. O tempo médio de análise das operações ordinárias caiu para 93,9 dias, enquanto os casos sumários foram processados em apenas 15,1 dias. O uso do e-Notifica, sistema digital implementado pela autarquia, foi decisivo para modernizar os processos e garantir maior agilidade.
Fonte: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
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Por Alice Demuner
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Na última sexta-feira (27), o Fórum Econômico Mundial, sediado na Suíça, recebeu o discurso do recém-empossado Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Após polêmicas decisões nos primeiros dias de mandato, como a saída do Acordo de Paris e deportação de imigrantes, o chefe de Estado anunciou a “Era de Ouro” do país que governa.
Durante a fala no Fórum Mundial, Trump reforçou a importância de reacender os EUA economicamente. Diante das revogações e atitudes tomadas pelo atual Presidente, especialistas analisam que, para a melhora da economia norte-americana, a solução encontrada pelo executivo é abraçar o petróleo e impulsionar novamente a exploração da commodity em solo estadunidense.
Após parcerias e investimentos de petroleiras para a candidatura, Trump responde positivamente ao óleo e, consequentemente, negativamente aos valores do Acordo de Paris. A saída repentina dos EUA do tratado internacional, para analistas, mostra as diretrizes do novo governo e como a queima de combustíveis vai ser imprescindível.
Desde o primeiro dia no maior cargo de poder do país, o chefe de Estado desfez decisões tomadas pelo governo de Joe Biden com relação a investimentos em energias alternativas aos combustíveis fósseis e restaura a exploração do petróleo em campos, como por exemplo, no Ártico. Ainda no discurso, Trump pede, novamente, que a Opep reduza o preço dos barris de petróleo e afirma que, com o fim da Guerra na Ucrânia, os valores devem sofrer queda.
Por Isabela Pitta
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Um oferecimento de:
Foi publicada na manhã desta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU), a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pelo arquivamento, por insubsistência de indícios, do Inquérito Administrativo nº 08700.005877/2019-20. A investigação apurava supostas práticas anticompetitivas atribuídas à empresa Práticos – Serviços de Praticagem do Porto de Santos e Baixada Santista Sociedade Simples Ltda.
O processo foi instaurado após denúncia da SP Marine Pilots (SPMP), que alegava práticas discriminatórias e prejudiciais ao mercado de praticagem na Zona de Praticagem 16 (ZP-16), abrangendo o Porto de Santos. A decisão do CADE encerra a análise sem aplicação de penalidades, com base na conclusão de que os indícios apresentados não configuraram infrações à ordem econômica.
A denúncia da SPMP apontava que a Práticos teria manipulado a ordem de manobras de embarcações no Porto de Santos, prejudicando concorrentes e limitando o acesso de novas empresas ao mercado. Segundo a SPMP, essas práticas causavam discriminação comercial, aumentando custos para armadores e terminais portuários e afetando negativamente a eficiência logística do maior porto do Brasil.
A acusação sugeria que a Práticos utilizava sua posição no mercado para dificultar a entrada de concorrentes e beneficiar clientes específicos, potencialmente infringindo a Lei nº 12.529/2011, que regula a defesa da concorrência no Brasil.
A investigação conduzida pelo CADE incluiu uma série de diligências, com a solicitação de informações a diferentes agentes do setor, como terminais portuários, associações de armadores e a própria Práticos. Segundo a Nota Técnica nº 2/2025, os dados coletados não foram suficientes para comprovar que as condutas atribuídas à Práticos configuravam infração à ordem econômica.
A Secretaria-Geral do CADE avaliou que:
Além disso, destacou-se também a complexidade do mercado de praticagem, que opera sob um regime fortemente regulado para garantir a segurança das operações marítimas. A análise da SG enfatizou que, embora o setor tenha características que limitam a concorrência direta, não foram identificados abusos que justificassem a continuidade da investigação. Com base nos elementos apresentados, o Superintendente-Geral, Alexandre Barreto, acolheu a Nota Técnica integrando as suas razões à decisão, inclusive como sua motivação e decidindo pelo arquivamento da investigação.
A decisão do CADE não impede que novas denúncias sejam analisadas, caso surjam evidências adicionais ou fatos novos que justifiquem a reabertura do caso.
Lei regula serviços de praticagem em portos brasileiros
Um oferecimento:
No primeiro dia de mandato, Trump reverte medidas de Biden, intensifica políticas migratórias e redefine prioridades globais dos EUA.
Gustavo Barreto
O retorno de Donald Trump à Casa Branca já começou a impactar a política americana e global, no primeiro dia oficial do mandato do novo presidente dos Estados Unidos. Nas primeiras horas desta terça-feira (20), começou a valer a rescisão de 78 medidas da administração Biden, além de uma série de novas diretrizes que prometem moldar o futuro do próximo governo.
As primeiras decisões foram assinadas por Trump na Capital One Arena, diante de um grande grupo de apoiadores, que receberam as canetas usadas para assinar os documentos, arremessadas pelo presidente ao final da cerimônia.
Congelamento regulatório: Suspensão da emissão de novas regulamentações até que os indicados por Trump assumam controle total das operações governamentais.
Congelamento de contratações: Bloqueio de contratações federais, exceto em áreas militares e específicas, até que o governo seja completamente reorganizado sob sua liderança.
Retorno ao trabalho presencial: Trabalhadores federais foram orientados a retomar o trabalho em tempo integral imediatamente.
Custo de vida: Uma diretiva será enviada para cada agência e departamento federais para que priorizem medidas para enfrentar a crise de custo de vida.
Retirada do Acordo de Paris: Os EUA agora estão, mais uma vez, fora do acordo climático internacional. Trump formalizou a decisão através de uma carta assinada às Nações Unidas.
Liberdade de expressão: Diretrizes foram assinadas para reforçar a liberdade de expressão e impedir movimentos de “censura governamental”, apesar de a Primeira Emenda já garantir tal direito.
Fim da “armamentização do governo”: Ações serão tomadas para desativar supostos esforços de perseguição política contra adversários da administração anterior.
Já na privacidade do Salão Oval, longe do público, mais decisões foram tomadas com a presença da imprensa, apenas. Durante a segunda parte da cerimônia, Trump também fez a primeira abordagem aos brasileiros oficialmente, como presidente: perguntado por uma repórter brasileira sobre como se dará a relação do Governo americano com o Brasil e o restante da América Latina, ele respondeu:
“Ótima. Ótima. Eles precisam de nós, mais do que precisamos deles. Nós não precisamos deles, eles precisam da gente. Todo mundo precisa da gente”. [Donald Trump, tradução livre]
Nesse momento, quatro decisões-chave para o novo Governo foram decretadas pelo presidente, esbarrando em temas sensíveis e caros para os planos futuros do presidente. Dentre elas, as principais envolviam:
Regulação do TikTok nos EUA: A proibição da plataforma foi adiada por 75 dias, ganhando mais tempo para deliberação entre a empresa chinesa ByteDance e o governo americano. Vale lembrar que o CEO da rede, Zhang Yiming, compareceu à cerimônia de posse, demonstrando apoio ao presidente junto de outros gigantes das big techs.
Retirada da OMS: Trump oficializou a saída dos EUA da Organização Mundial da Saúde, cortando vínculos com a agência de saúde pública da ONU, que já lamentou publicamente a decisão de Donald Trump, através do porta-voz Tarik Jašarević. O representante argumentou que a OMS procura “um diálogo construtivo para o benefício de todos, para os americanos, mas também para as pessoas ao redor do mundo”, dando enfoque para a importância de prevenção global a crises sanitárias.
Perdões relacionados ao ataque ao Capitólio: O presidente concedeu perdão a mais de 1.500 pessoas acusadas de envolvimento nos eventos de 6 de janeiro, a invasão do Congresso americano. No mesmo dia da declaração, Stewart Rhodes, ex-líder da milícia Oath Keepers e um dos organizadores do ataque ao Capitólio dos EUA, foi liberado da prisão, onde cumpria sentença de 18 anos por ataques a instituições democráticas.
Política imigratória: Medidas executivas foram assinadas para intensificar a repressão à imigração irregular, incluindo a designação de cartéis como organizações terroristas e a declaração de emergência nacional na fronteira sul.
Além disso, Donald Trump anunciou que irá convocar a Alien Enemies Act — a Lei dos Inimigos Estrangeiros, de 1798 — para lidar com a crise imigratória dos EUA. A lei, que foi elaborada há mais de 200 anos, só foi convocada em três casos excepcionais na história dos Estados Unidos: durante as duas Guerras Mundiais, assim como na Guerra Fria, com o objetivo de restringir ou deportar cidadãos de países considerados inimigos, especialmente alemães, italianos e japoneses.
Em entrevista, o jornalista Marcelo Lins avaliou a atual postura de Donald Trump como uma espécie de “isolacionismo imperialista”, pois, ao mesmo tempo em que se afasta das organizações de âmbito global (como OMS e acordos ambientalistas internacionais), o novo presidente aborda de forma predatória questões territoriais, a exemplo das ideias de retomada do Canal do Panamá, renomeação do Golfo do México (para Golfo da América) e anexação da Groenlândia, proposta que já foi amplamente criticada e rejeitada pela Dinamarca (ex-metrópole colonial do país) e também pelas autoridades da Groenlândia.
O presidente brasileiro Luis Inácio Lula da Silva também se pronunciou oficialmente após o evento, na rede social X. Lula adotou tom diplomático, cumprimentou Donald Trump pela posse como presidente dos EUA, e desejou que Trump contribua “para um mundo mais justo e pacífico’.
A posse de Donald Trump, marcada principalmente por promessas de endurecimento das políticas migratórias, promete um futuro incerto para os brasileiros — principalmente imigrados para os EUA. Para o Brasil, os próximos capítulos desse governo serão decisivos para compreender os impactos das escolhas trumpistas sobre as relações bilaterais entre os dois países.
O presidente estadunidense assinou decretos de emergência energética nacional e afirmou o aumento na produtividade de petróleo e gás no país
Logo após assumir a presidência dos Estados Unidos novamente, na última segunda-feira (20), Donald Trump assinou decretos que colocam o país em situação de emergência energética. Assim, para combater o “esvaziamento dos barris”, o recém empossado presidente apresentou novos planos para aumentar a produção nacional de Petróleo e Gás. Diante do anúncio das decisões tomadas, o mercado do óleo respondeu em queda.
O Petróleo Brent apresentou queda significativa superior a 1,50%, o que fez o barril atingir a marca de US$78,82. Após enfrentar aumento no início do ano e colocar em xeque previsões feitas por grandes agentes do mercado, o óleo apresentou, por fim, diminuição. Para além dos novos anúncios de Donald Trump, especialistas acreditam que a redução nos preços da commodity está ligada às possíveis resoluções de conflitos no Oriente Médio, o cessar fogo acordado entre Israel e Hamas (grupo extremista armado palestino).
De acordo com Donald Trump, diante da emergência energética declarada, ele pretende abastecer as reservas nacionais estratégicas do hidrocarboneto “até o topo”.
Não apenas neste ramo Trump tomou decisões importantes. O atual presidente decidiu reverter as restrições de exploração e perfuração no Ártico em busca de gás natural, além de liberar licenças de exportação, antes barradas, da commodity liquefeita.
A entrada de Donald Trump na presidência, mais uma vez, carrega mudanças rápidas. Para além do petróleo, a saída da OMS, retirada do país do Acordo de Paris e o aumento de tarifas de importação do México e do Canadá marcam o início do novo mandato do republicano.
Em seu primeiro discurso como presidente dos Estados Unidos, Donald Trump apresentou, na tarde desta segunda-feira (20), uma série de medidas que moldarão sua administração, com foco no fortalecimento da economia nacional, no endurecimento das políticas de imigração e em uma guinada conservadora nas questões sociais. As ações anunciadas seguem a linha prometida durante sua campanha eleitoral, com destaque para iniciativas protecionistas e representantes do conservadorismo.
“Seremos a inveja de todas as nações”: foi assim que Donald Trump iniciou sua fala, na tarde desta segunda-feira (20), durante a cerimônia de posse presidencial no interior do Capitólio, a sede do Congresso dos Estados Unidos. Com promessas de recuperação econômica e medidas mais rigorosas que o último governo, Trump promete embarcar no que considera a próxima “era de ouro” do país.
O novo presidente dos Estados Unidos garantiu uma série de intervenções econômicas no quadro atual dos Estados Unidos, incluindo a redução de impostos, o controle da inflação e o aumento dos salários para os trabalhadores. Além disso, afirmou que uma de suas principais prioridades será o plano de reindustrialização do país. “Vamos trazer milhares de fábricas de volta para os Estados Unidos, exatamente onde elas deveriam estar”, afirmou Donald Trump.
Ainda dentro da estratégia econômica, também anunciou a criação do Serviço de Receitas Externas, encarregado de cobrar tarifas de produtos estrangeiros. “Em vez de tributar nossos cidadãos para enriquecer outros países, iremos impor tarifas para enriquecer os nossos cidadãos”, declarou.
No entanto, a análise feita pela Associated Press, uma das maiores e mais respeitadas agências de notícias sem fins lucrativos do mundo, fundada em 1846 nos Estados Unidos, constatou que:
Quase todos os economistas apontam que os consumidores americanos pagarão pelo menos parte, se não a maior parte, do custo das tarifas. Alguns exportadores no exterior podem aceitar lucros menores, para compensar parte do custo das tarifas, e o dólar provavelmente aumentará na comparação com as moedas dos países que enfrentam tarifas, o que também pode compensar parte do impacto.
Mas as tarifas não terão o impacto desejado de estimular mais produção nos EUA, a menos que tornem os produtos estrangeiros mais caros para os consumidores americanos. Além disso, muitos […] argumentam que ele pretende usar as tarifas principalmente como ferramenta de barganha para obter concessões de outros países. No entanto, a criação de um Serviço de Receitas Externas certamente indica que Trump está planejando impor e arrecadar um número significativo de taxas. [Associated Press, tradução livre]
Para ler mais pontuações do discurso de Donald Trump comentadas pela agência, acesse FACT FOCUS: A look at false and misleading claims Trump made at inaugural events.
O setor energético foi destacado como essencial pelo presidente para a retomada econômica. Trump declarou emergência energética nacional, prometendo, ao mesmo tempo, ampliar a exploração de petróleo e gás natural, considerados estratégicos para sua gestão. “A América será mais uma vez uma nação industrial. Temos algo que nenhuma outra nação tem: a maior quantidade de petróleo e gás da Terra, e vamos usá-la”, enfatizou.
Entre as medidas anunciadas estão o cancelamento do Green New Deal, com o objetivo de “revogar o mandato dos veículos elétricos, salvando a indústria automóvel”. Ele também prometeu reabastecer as reservas estratégicas de petróleo, reduzir os preços de energia e exportar excedentes para o mercado global. “Esse ouro líquido sob nossos pés ajudará a transformar a América novamente em uma nação rica”, afirmou.
No campo da imigração, Trump manteve o tom firme adotado durante a campanha, assim como ao longo de seu último mandato. Ele anunciou o envio de tropas militares à fronteira sul, com o objetivo de conter o que chamou de “invasão” de imigrantes ilegais. O presidente também prometeu o restabelecimento de políticas rigorosas, incluindo a deportação de milhões de estrangeiros em “situação irregular”.
Além disso, Trump assinou ordens para designar cartéis como organizações terroristas e declarou que usará a Alien Enemies Act de 1798 (Lei dos Inimigos Estrangeiros), invocada três vezes na história: durante a Guerra de 1812, a Primeira Guerra Mundial e a Segunda Guerra Mundial — para combater grupos considerados “gangues e redes criminosas”. “Vamos eliminar essas organizações que trazem crimes devastadores para o solo americano”, disse.
O presidente anunciou o fim das políticas de diversidade e inclusão em órgãos governamentais, propondo um retorno ao que definiu como “meritocracia“. Ele também estabeleceu como política oficial do governo a existência de “apenas dois gêneros, masculino e feminino”, e prometeu reintegrar militares dispensados durante a pandemia, por terem recusado se vacinar contra a COVID-19.
Trump encerrou o discurso prometendo restaurar a liberdade de expressão, assinando ordens executivas contra a suposta “censura” governamental.
O recente discurso sobre “censura”, discutido em tribunais globais, é inflado por Elon Musk, o homem mais rico do mundo e conselheiro próximo de Trump, que também participou da posse do novo presidente; assim como o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, o cofundador da Amazon, Jeff Bezos, o CEO da popular plataforma de vídeos TikTok, Shou Chew, e Sundar Pichai, CEO da Alphabet, que é dona do Google.
Todos os bilionários, que comandam os maiores conglomerados de mídia digital do mundo, além de prestigiar o evento, demonstraram alinhamento ao Governo trumpista de forma pública, recentemente.
Os anúncios de Donald Trump no primeiro dia de governo alinham-se às expectativas divulgadas previamente por diversos analistas políticos; como o endurecimento das regras de imigração.
No entanto, a ênfase na exploração do petróleo como motor econômico, por exemplo, ressalta uma nova abordagem estratégica inesperada do governo durante o discurso. A posse de Trump marca o início de uma administração que pretende moldar os Estados Unidos sob pilares econômicos protecionistas, valores sociais conservadores e políticas de concorrência devoradoras no mercado.
Com o projeto da Reforma Tributária sancionado, o texto apresenta uma categoria de trabalhadores independentes que são isentos dos novos impostos estabelecidos
A Reforma Tributária, após reunião entre o Presidente da República, Ministros e Secretários para revisar o texto, foi sancionada na última quinta-feira (16). O projeto que prevê a organização e simplificação do sistema tributário brasileiro, para além de criar e substituir impostos, estabeleceu uma nova categoria na esfera do empreendedorismo.
Os Nanoempreendedores representam um conjunto de trabalhadores independentes que são isentos da cobrança das novas tributações: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Para o recém determinado grupo de contribuintes englobam indivíduos que apresentam uma receita bruta anual inferior ou igual a R$40,5 mil. Em comparação aos Microempreendedores Individuais (MEIs), o montante estipulado para a nova categoria é equivalente a metade do previsto para MEIs.
Assim, a Reforma Tributária torna isento da cobrança de impostos, de maneira geral, trabalhadores ambulantes, por exemplo. Com isso, o Governo Federal brasileiro busca diminuir a taxa de informalidade na esfera trabalhista nacional.
Para trabalhadores de aplicativo, como entregadores e motoristas, foi estabelecido um regime especial para tributação. Nesse caso, apenas 25% do montante bruto anual é contabilizado, desde que esteja na faixa firmada de R$40,5 mil.
rno brasileiro, as plataformas digitais e os parâmetros políticos globais; especialmente em relação à transparência e às diretrizes de moderação de conteúdo. A continuidade do debate é ponto-chave em relação ao futuro da regulação das redes sociais no país e no mundo.
Informativo semanal de regulação econômica no Brasil
Audiência pública sem Meta e X
Na última quarta-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) realizou uma audiência pública com o objetivo de discutir a moderação de conteúdos nas plataformas digitais e a responsabilização das redes por materiais publicados por terceiros. Apesar da relevância do tema, a Meta, controladora de Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp, e o X (antigo Twitter) não enviaram representantes ao encontro.
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Nova Diretora
Nesta sexta-feira (24), a ANP divulgou, pelo Diário Oficial da União (DOU), o nome do quarto cargo de Diretor Interino. Após os cargos da diretoria estarem quase completamente preenchidos, a Superintendente Mariana Cavadinha Costa da Silva foi nomeada como substituta de Bruno Caselli e, assim, fecha o corpo colegiado de 2025 da agência.
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1ª reunião do ano
Nesta quinta-feira (23), os novos diretores da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tiveram o primeiro encontro do ano para debater e realizar votações acerca de temas previstos na pauta divulgada na semana anterior. Diante dos 4 itens pautados, apenas 3 foram devidamente analisados, enquanto o terceiro item de discussão foi retirado e teve resolução adiada.
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Bandeira tarifária verde na ANEEL
As previsões para o novo ano são otimistas e, para todo o período, a Agência Nacional de Energia Elétrica aposta em estabilidade climática e, caso necessário, pequenos ajustes tributários em períodos de seca. A previsão é a permanência da bandeira tarifária verde no decorrer do período anual.
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“Rodovia da morte” concedida
Conhecida popularmente como “rodovia da morte”, a via é famosa pelo alto fluxo industrial e pelas pistas extremamente sinuosas, com baixa manutenção. A conexão entre Belo Horizonte e Governador Valadares também apresenta outros problemas estruturais, como a falta de iluminação e sinalização eficientes. Atravessando o Vale do Aço, o trecho é crucial para o escoamento de produtos industriais, interligando Minas Gerais aos estados de São Paulo e Espírito Santo.
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Regulação econômica em dia