Autoridades de Concorrência pelo mundo: as últimas movimentações que impactam o cenário econômico internacional
Fusões, investigações e penalidades: os destaques da atuação antitruste no cenário internacional
Brasília, 9 de abril de 2025
Confira os principais acontecimentos no campo da defesa da concorrência em diversas jurisdições globais. Reunimos aqui as decisões e atualizações mais recentes de autoridades como a Comissão Europeia, a Autoridade da Concorrência de Portugal, a Autoridade Francesa da Concorrência e outros órgãos de regulação relevantes.
Itália: Autoridade Antitruste aplica multa milionária por venda irregular de ingressos para o Coliseu
A Autoridade Antitruste da Itália impôs uma multa de quase 20 milhões de euros à CoopCulture e a seis operadoras de turismo por práticas comerciais desleais relacionadas à venda de ingressos para o Parque Arqueológico do Coliseu. A investigação, iniciada em julho de 2023, revelou dificuldades enfrentadas pelo público para adquirir ingressos pelo site oficial, dificultadas pela atuação de bots automatizados e pela reserva de bilhetes para pacotes turísticos mais caros.
Responsável pelas vendas até 2024, a CoopCulture foi penalizada em 7 milhões de euros por não combater adequadamente o uso de ferramentas automatizadas e por favorecer a venda de seus próprios pacotes. Já as empresas Tiqets, GetYourGuide, Walks LLC, Italy With Family, City Wonders e Musement foram multadas por explorarem artificialmente a escassez de ingressos para oferecer pacotes com serviços adicionais a preços inflacionados.
Comissão Europeia: Fusões aprovadas sem restrições
A Comissão Europeia autorizou, na última terça-feira (8), duas operações de concentração nos termos do artigo 6(1)(b) do Regulamento Europeu 139/2004:
- CDPE, Trilantic e Agri Holding: A aquisição conjunta da Agri Holding pelas empresas CDPE e Trilantic foi aprovada sem objeção. A operação abrange atividades que vão desde a fabricação de equipamentos de informática até serviços de consultoria empresarial, imobiliária e tecnológica. Após análise, a Comissão concluiu que a concentração não levantaria preocupações relevantes de concorrência no Espaço Econômico Europeu.
- DSV e Schenker: A fusão entre as empresas do setor de logística DSV e Schenker também recebeu sinal verde. Notificada em março, a operação refere-se às atividades de armazenagem e apoio ao transporte. A Comissão avaliou que a transação não compromete significativamente a concorrência no EEE, autorizando o negócio sem necessidade de medidas corretivas.
França: Autoridade da Concorrência aprova várias aquisições em trâmite simplificado
A Autoridade Francesa da Concorrência autorizou, entre os dias 7 e 8 de abril de 2025, diversas operações de aquisição, todas analisadas em fase 1 e por procedimento simplificado, sem necessidade de restrições:
- Angelus e ITM Entreprises / Lisarino: A operação de aquisição conjunta da Lisarino foi aprovada por meio da decisão 25-DCC-83.
- Yihoup e ITM Entreprises / Courdim: A decisão 25-DCC-77 autorizou a aquisição conjunta da Courdim.
- ITM Entreprises / Aubedial: A empresa obteve aprovação para o controle exclusivo da Aubedial (decisão 25-DCC-80).
- Le Bloc e ITM Entreprises / Calao 257 e Calao 73: A decisão 25-DCC-81 validou a aquisição conjunta dessas duas sociedades.
Em todos os casos, a autoridade concluiu que as operações não apresentam riscos significativos à concorrência, embora ainda estejam sujeitas à possibilidade de recurso.
Portugal: Grupo Lusíadas amplia atuação com aquisição no setor de saúde
O Grupo Lusíadas notificou ontem (8) à Autoridade da Concorrência de Portugal a aquisição do controle exclusivo sobre a MD Clínica e o MD Laboratório. A operação envolve a integração de uma clínica de saúde oral e estética, localizada em Lisboa, e de um laboratório de prótese dentária ao portfólio do grupo, que já conta com uma ampla rede de hospitais, clínicas de saúde e dentárias no país. A operação está em fase de análise e será acompanhada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
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