A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base do projeto de lei que regulamenta a cobrança da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre serviços de streaming audiovisual. O Projeto de Lei 8889/17, de autoria…
PL 50/2025 inclui dispositivo na lei ambiental para disciplinar prospecção em águas profundas; proposta de Alberto Fraga está pronta para votação após tentativa de retirada de pauta em outubro
Parceria de vários anos permite que plataforma de IA exiba conteúdo visual licenciado com atribuição adequada; acordo marca nova estratégia após disputas judiciais sobre uso de conteúdo protegido
Comissão de Infraestrutura ouve representantes binacionais e especialistas sobre projeto que restringe preço cobrado das concessionárias brasileiras; Ministério da Fazenda não compareceu à discussão
Requerimento assinado por oito líderes permite votação direta em Plenário do PL 4675/25; proposta do governo estabelece obrigações para agentes com faturamento acima de R$ 50 bilhões e prevê multas de até R$ 1 milhão por dia
Senado aprova texto em votação simbólica após mudanças na Câmara; medida estabelece cronograma, limita CDE e prevê isenções fiscais para armazenamento de energia
Proposta estabelece controle centralizado desde refino até revenda para combater fraudes e adulteração; modelo segue experiência do setor elétrico e prevê integração com órgãos fiscalizadores
Relatório do senador Eduardo Braga foi aprovado por 22 votos a 2 e segue para Plenário da Câmara; texto busca limitar crescimento da CDE e reduzir tarifas, com prazo até 7 de novembro para aprovação final A comissão mista da…
Comissão de Infraestrutura realiza audiência pública na terça-feira (4) para analisar projeto que estabelece teto tarifário para energia da usina binacional; medida não afeta parcela paraguaia A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal realiza na terça-feira (4) audiência pública…
