Defesa da Concorrência e Regulação
A atração de data centers é uma oportunidade de investimento e desenvolvimento, e o Brasil tem boas razões para disputá-la. Mas competitividade não deve significar socializar silenciosamente os custos de conexão de grandes cargas entre os demais consumidores.
No Processo Administrativo nº 08700.003251/2017-17, sobre cartel em licitação da Petrobras, a SG, a ProCade e o MPF pediram a condenação parcial dos envolvidos, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vista do Conselheiro Carlos Jacques após o relator votar pelo arquivamento.
O CADE julgará, em 07 de outubro de 2026, o processo sobre cartel em licitações de serviços terceirizados, no qual a SG, a Procuradoria e o MPF já recomendaram a condenação parcial das sete empresas e 16 pessoas físicas acusadas de fraudar a competitividade dos certames
Relatório de atos de concentração da WebAdvocacy é um informativo estatístico mensal das fusões e aquisições submetidas e apreciadas pelo…...
Qualquer que seja o destino da MP, contratos desfeitos, empregos perdidos e a confiança nas regras brasileiras não serão recompostos com a mesma facilidade. O governo apostou na popularidade de uma medida sem transição, mas colocou sobre a mesa o patrimônio e a segurança jurídica dos outros.
Cade julga nesta quarta (23/09/2026) suposto cartel de técnicos e assistentes de câmera no mercado audiovisual de SP.
Para o Brasil, o desafio consiste em transformar sua extraordinária dotação de recursos naturais e suas capacidades produtivas em valor agregado, desenvolvimento tecnológico, inovação e desenvolvimento econômico sustentável, ampliando sua participação nas etapas de maior valor das cadeias globais de produção.
Estamos criando novos mecanismos para aumentar a segurança jurídica — ou estamos criando mecanismos que, se não forem acompanhados de critérios claros e estabilidade decisória, poderão produzir exatamente o efeito contrário?
Não se trata de afirmar que a exploração de gás seja, em qualquer circunstância, incompatível com a Constituição, mas de reconhecer que, diante da excepcional participação de fontes renováveis na matriz brasileira e da importância ambiental e climática de seu patrimônio natural, a escolha por uma técnica de exploração fóssil potencialmente mais impactante exige fundamentação proporcional à magnitude dos riscos envolvidos.