Publicações

O CGOB e o gás natural: a política que pune antes de substituir

A reforma tributária do consumo e as concessões públicas: algumas reflexões

O sucesso da RTC nos setores regulados dependerá de como as concessionárias e as agências reguladoras se prepararão para esta mudança, considerando os pontos de atenção elencados: o impacto líquido sobre OPEX e CAPEX, a previsão legal para o pedido de reequilíbrio, dada a inviabilidade de um acordo bilateral, a interpretação sobre o risco tributário amplo nos contratos legados, e o risco de sobrecarga das agências reguladoras diante de uma eventual onda de pedidos simultâneos de reequilíbrio.

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Marco Aurélio Bittencourt

Por que Celso Furtado não antecipou o modelo coreano? Uma interpretação à luz do Espaço-Produto

Celso Furtado não deixou de perceber o modelo coreano por insuficiência intelectual, mas porque esse modelo ainda não havia amadurecido historicamente e porque seu programa de pesquisa respondia a uma pergunta distinta daquela que hoje orienta os estudos comparativos sobre desenvolvimento.

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Relatório de atos de concentração – Maio 26

Relatório de atos de concentração – Maio 26

Relatório de atos de concentração da WebAdvocacy é um informativo estatístico mensal das fusões e aquisições submetidas e apreciadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Diariamente são coletados dados a respeito das operações de fusão e aquisição submetidas ao escrutínio do CADE. Estes dados encontram-se reunidos na na base de dados de atos de concentração da WebAdvocacy (Base de atos de concentração – WebAdvocacy).

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Planejamento patrimonial via holding e os riscos da reforma tributária: uma análise sob a ótica do direito societário

O Cade, as ligas de futebol e o direito de saída dos clubes

O sinal dado pela SG do Cade é relevante. Sempre que agentes se reúnem em torno de uma estrutura coletiva, seja um consórcio, uma associação setorial ou uma plataforma, a facilidade de entrada e de saída dos participantes é o que a mantém sob pressão competitiva. Ao vedar que a porta de saída seja artificialmente trancada, o Cade reafirma um princípio fundamental.

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CADE julga suposto cartel em licitações no mercado de instrumentos eletrônicos para testes e medição

Cartel em licitações no mercado de instrumentos eletrônicos para testes e medição

O caso conta com manifestações convergentes da Superintendência-Geral, da Procuradoria Federal Especializada e do Ministério Público Federal junto ao Cade. Os três órgãos técnicos emitiram pareceres conclusivos, com base na robustez probatória das infrações à ordem econômica.

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Matar o futuro: aquisições de rivais nascentes e a captura de canais de acesso em mercados de inovação

Matar o futuro: aquisições de rivais nascentes e a captura de canais de acesso em mercados de inovação

Em mercados de inovação, o antitruste não chega tarde porque erra a conta da concentração. Chega tarde porque conta a coisa errada. O desafio não é medir com mais precisão o mercado que existe, e sim aprender a enxergar o mercado que ainda está nascendo, antes que alguém o capture no berço.

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