Defesa da Concorrência e Regulação
Países não permanecem atrasados porque importam muito; importam excessivamente porque produzem sem encadear, aprender e inovar. Não estranho o rodízio automático dos ditadores no Brasil. A ditadura única de Getulio Vargas foi diferente, e não estranho isso.
![A biologia política e econômica no Brasil pré-eleitoral de 2026: o hospedeiro e o parasita[1]](https://webadvocacy.com.br/wp-content/uploads/2026/09/Foto-cris.jpg)
Se a biologia política e econômica nos aflige e amedronta, a biologia natural nos alenta e emociona. O pessimismo presente pode se transformar em otimismo futuro ao observar as virtudes do Brasil: um país fora de zonas de conflito, bem relacionado do ponto de vista geopolítico, com recursos naturais abundantes e competitivos — água, sol, vento, terras raras, gás natural, petróleo, biometano, etanol, entre outros — e uma população criativa e trabalhadora.
Em um momento de regulamentação da abertura do mercado para milhões de novos consumidores, a Consulta Pública nº 28/2026 oferece uma excelente oportunidade para discutir os subsídios setoriais, quem deles se beneficia e quem os financia.
O princípio da precaução é, algumas vezes, apresentado de maneira simplificada: diante da dúvida, deve-se proibir. E não é isso. A precaução não elimina a ciência nem transforma qualquer alegação de risco em fundamento suficiente para uma intervenção estatal. Ela se aplica a uma situação mais específica: existe uma possibilidade plausível e potencialmente relevante de dano, mas o conhecimento científico ainda é insuficiente para determinar com segurança sua probabilidade, magnitude ou consequências.
Este artigo tem caráter de alerta, dirigido tanto às autoridades de defesa da concorrência quanto ao público em geral, sobre riscos concorrenciais potenciais associados ao modelo de venda direta quando operado por agente com posição dominante em ambiente de marketplace.
Superintendência-Geral do CADE (SG), Procuradoria Federal Junto ao CADE e MPF arquivaram o Processo Administrativo envolvendo a Aprix e Minaspetro.
Vinte anos depois, a Moratória da Soja segue sem evidência que sustente sua eficácia ambiental, e já impõe custos concretos a quem cumpre a lei.
O sucesso da RTC nos setores regulados dependerá de como as concessionárias e as agências reguladoras se prepararão para esta mudança, considerando os pontos de atenção elencados: o impacto líquido sobre OPEX e CAPEX, a previsão legal para o pedido de reequilíbrio, dada a inviabilidade de um acordo bilateral, a interpretação sobre o risco tributário amplo nos contratos legados, e o risco de sobrecarga das agências reguladoras diante de uma eventual onda de pedidos simultâneos de reequilíbrio.
Celso Furtado não deixou de perceber o modelo coreano por insuficiência intelectual, mas porque esse modelo ainda não havia amadurecido historicamente e porque seu programa de pesquisa respondia a uma pergunta distinta daquela que hoje orienta os estudos comparativos sobre desenvolvimento.