08/10/2026 – Dia Nacional de Combate a carteis: reflexões sobre os impactos do julgamento do cartel do sal no STJ para o CADE
A lição para o CADE é clara: a aplicação de categorias jurídicas desenvolvidas em outros sistemas exige atenção ao texto da lei brasileira, às garantias do processo sancionador e ao modelo nacional de controle judicial. Uma lição relevante para reflexão nesse dia nacional de combate a carteis.

