Urgência política não é urgência concorrencial
PL 4.675/2025: a legitimidade democrática exige audiências públicas sobre o substitutivo, segurança jurídica e avaliação orçamentária antes da votação.
PL 4.675/2025: a legitimidade democrática exige audiências públicas sobre o substitutivo, segurança jurídica e avaliação orçamentária antes da votação.
A lição para o CADE é clara: a aplicação de categorias jurídicas desenvolvidas em outros sistemas exige atenção ao texto da lei brasileira, às garantias do processo sancionador e ao modelo nacional de controle judicial. Uma lição relevante para reflexão nesse dia nacional de combate a carteis.
Juliana Oliveira Domingues e Eduardo Molan Gaban A experiência recente da autoridade concorrencial alemã tem reacendido um debate fundamental sobre os limites e as funções do direito antitruste em contextos de crise. As reformas introduzidas na legislação alemã — em…
A representatividade no setor público depende de decisões políticas. No setor privado, depende sobretudo de escolhas — escolhas que revelam prioridades. Que o IBRAC, com a sua nova composição, fortaleça não apenas ‘momentos’, mas também um movimento real e duradouro por estruturas mais diversas e equilibradas, e que essa liderança provoque o mesmo impulso no setor público.
Juliana Oliveira Domingues & Eduardo Molan Gaban “What Is Regulation?” Barak Orbach foi explícito sobre o foco do seu paper com esse título[1]. Quando trazemos esse tema, em 2023, muitos ainda podem ficar surpresos com o fato de haver uma…
Juliana Oliveira Domingues “Loucura é querer resultados diferentes fazendo tudo exatamente igual!” Albert Einstein Entramos em dezembro de 2022. Já conseguimos ouvir a velha canção “então é Natal” da cantora Simone, tocando em todo Brasil. Chega a ser curioso que…...
Juliana Oliveira Domingues[*] A fumaça natural é muito diferente da “cortina de fumaça”. A expressão cortina de fumaça costuma ser utilizada como uma alusão às estratégias militares e de mágicos (ilusionistas). Essas “cortinas” são produzidas, artificialmente, para “confundir”. Trata-se de…
Juliana Oliveira Domingues “Houve um pequeno engano, [….] numa comprida complicação”.[1] No conto “Duelo”, de Guimarães Rosa (de onde se extraiu o trecho, acima) há duas histórias de vingança correlacionadas: de um lado, a do marido buscando o amante da…