Este é um informativo semanal que traz para o(a) leitor (a) a pauta das proposições legislativas de concorrência e dos setores regulados das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) - Plenário e Comissões.

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Pauta legislativa nas Comissões

Senado Federal

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS

09/09/2025

Às 10h00

PROJETO DE LEI N° 3079, DE 2024-Dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos do Trabalhador – PMT.

Autoria: Senador Weverton

Relatoria: Senador Nelsinho Trad

Relatório: Favorável ao projeto.

Observações: 1- A matéria será analisada pela CAS, em decisão terminativa.

Câmara dos Deputados

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

10/09/2025

REQ 47/2025 CDE – Requer a realização de audiência pública para debater sobre mercado, direitos e governança/ concorrência, responsabilidade e governança – Princípios para Regulação das Plataformas digitais, relativo ao PL 2768 de 2022 sob minha relatoria.

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

11/09/2025

Minerais críticos e crise climática

Local: Anexo II, Plenário 02

Início: 11/09/2025 às 10:00

Situação: convocada

Informações:

REQ 84/25, do Deputado Nilto Tatto (PT-SP)

Mesa 1
MAURÍCIO ANGELO (presença confirmada)
Fundador do Observatório da Mineração
ADRIANA PINHEIRO (presença confirmada)
Assessora de Incidência Política e Orçamento no Observatório do Clima (OC)
GIORGIO FRANCESCO DE TOMI (presença confirmada – remota)
Professor do Núcleo de Pesquisa para a Pequena Mineração Responsável da Universidade de São Paulo (NAP/USP)
REPRESENTANTE do Ministério de Minas e Energia (MME)

Mesa 2
MARCO ANTÔNIO LAGE
Presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIG)
ALEXANDRE STRAPASSON (presença confirmada)
Professor do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (CDS/UNB)
ARÂE LOMBARDI (presença confirmada)
Membro da Direção Nacional do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

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Pauta Legislativa

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