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Pauta legislativa nas Comissões

Senado Federal

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

Em 17 de setembro de 2025
(quarta-feira)
às 14h

PROJETO DE LEI N° 2158, DE 2023- Terminativo

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle
Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos,
e dá outras Providências”, para permitir que os medicamentos isentos de prescrição
possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de
farmacêutico.
Autoria: Senador Efraim Filho
Relatoria: Senador Humberto Costa
Relatório: Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que
apresenta.
Observações:
1- Em 27/05/2025, 11/06/2025 e 09/07/2025, foram realizadas audiências públicas para
instrução da matéria.
2- Em 10/09/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
3- Em 15/09/2025, foi apresentada a Emenda nº 5, de autoria do Senador Dr. Hiran

pendente de relatório).
4- Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado
Federal, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar.
Textos da pauta:
Relatório Legislativo (CAS)
Relatório Legislativo (CAS)
Avulso inicial da matéria (PLEN)
Emenda 1 (CAS)
Emenda 2 (CAS)
Emenda 3 (CAS)
Emenda 5 (CAS)

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

Em 16 de setembro de 2025
(terça-feira)
às 09h

PROJETO DE LEI N° 4881, DE 2023- Não Terminativo

Altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 14.182, de 12 de julho de 2021,
para destinar recursos à redução de tarifas de energia elétrica praticada em Estados da
Amazônia Legal.
Autoria: Senador Lucas Barreto
Relatoria: Senador Plínio Valério
Relatório: Pela aprovação com emendas

Câmara dos Deputados

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

17/09/2025 – Discussão e votação de propostas legislativas

PL 2316/2022 – Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários.

PL 2059/2019 – Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)

17/09/2025 – Marco regulatório do sistema portuário sob a perspectiva do governo

Informações

Tema: Marco regulatório do sistema portuário sob a perspectiva do governo

Local: Anexo II, Plenário 06

Início: 17/09/2025 às 14:30

Situação: Convocada

Informações:

A – Audiência Pública

Tema: Aspectos gerais do PL 733/2025 sob a perspectiva do Governo Federal

Convidado:

SILVIO COSTA FILHO, Ministro de Estado de Portos e Aeroportos (confirmado).

(Requerimento nº 2/2025, do Dep. Leo Prates)

B – Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião)

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA

18/09/2025 – Subsídios públicos destinados à geração de energia a partir do carvão

Informações da sessão

Tema:

Subsídios públicos destinados à geração de energia a partir do carvão

Local: Anexo II, Plenário 03

Início: 18/09/2025 às 10:00

Situação: Convocada

Pauta: Expositores:

Lidiane Rocha de Oliveira Melo – Diretora do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação (DPMI) do Ministério do Meio Ambiente

Gustavo Cerqueira Ataíde – Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) do Ministério de Minas e Energia

John Wurdig – Gerente de Transição Energética do Instituto Internacional ARAYARA

Luiz Eduardo Barata Ferreira – Presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia e
Presidente do Instituto dos Consumidores de Energia

Pauta legislativa – 15.09.2025