Pauta Legislativa – 25.08.2025
Este é um informativo semanal que traz para o(a) leitor (a) a pauta das proposições legislativas de concorrência e dos setores regulados das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) - Plenário e Comissões.
Pauta legislativa nas Comissões
Câmara dos Deputados – Comissões
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
26/08/2025
Extravio de bagagem e cartel de preços de companhias aéreas.
Informações
Tema: Extravio de bagagem e cartel de preços de companhias aéreas.
Local: Anexo II, Plenário 09
Início: 26/08/2025 às 11:00
Convidados a confirmar:
1) Alexandre Cordeiro Macedo, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (CADE);
2) Raul de Souza, representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas
(ABEAR);
3) Mário Portela, Presidente da Associação Nacional das Concessionárias de
Aeroportos Brasileiros (ANCAB);
4) Representante do Ministério de Portos e Aeroportos;
5) Jerome Cadier, CEO da LATAM Brasil;
6) Javier Sánchez-Prieto, CEO da Iberia;
7) Gustavo Figueiredo, CEO da Concessionária do Aeroporto Internacional de
Guarulhos (GRU Airport);
8) Representantes de entidades de defesa do consumidor, como o Instituto
Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC);
(Em atendimento ao Requerimento nº 28/2025, de iniciativa do Deputado João Carlos Bacelar – PL/BA).
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
(PL 2338/23)26/08/2025 – Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório
Informações
Tema: Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório
Local: A Definir
Início: 26/08/2025 às 13:00
A – Audiência Pública
Tema: Infraestrutura para IA, fomento e sandbox regulatório
Convidados:
Representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (REQ 73/25) (confirmado);
CRISTINA GODOY BERNARDO DE OLIVEIRA, membro do Comitê Gestor do Centro de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina (CIAAM) da USP (REQ 107/25) (confirmada);
FÁBIO BORGES DE OLIVEIRA, Diretor do Laboratório Nacional de Computação Científica – LNCC (REQ 134/25) (confirmado);
ETTORE MEDEIROS, Professor e pesquisador. Doutor em Comunicação (REQ 84/25) (confirmado);
RAMON MARTINS DA SILVA, Diretor de Inteligência Artificial da TOTVS (REQs 34 e98/25) (confirmado)
PIERRE LUCENA, Presidente do Porto Digital e Professor da UFPE (REQ 123/25) (confirmado);
LUIZ MONCAU, Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Google (REQs 16 e 108/25) (confirmado);
Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (REQs 3, 66 e 67/25) (confirmado).
(Requerimentos n° 16 e 134/2025, do Deputado Gustavo Gayer)
(Requerimento n° 34/2025, do Deputado. Reginaldo Lopes)
(Requerimento n° 66/2025, do Deputado Lucas Ramos)
(Requerimento n° 67/2025, do Deputado Kim Kataguiri)
(Requerimento n° 73/2025, do Deputado Mendonça Filho)
(Requerimento n° 84/2025, da Deputada Luizianne Lins)
(Requerimentos n° 3, 98, 123 e 134/2025, da Deputada Adriana Ventura)
(Requerimento n° 107/2025, do Deputado Jadyel Alencar)
(Requerimento n° 108/2025, do Deputado Hélio Lopes)
B – Deliberação de Requerimentos:
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
26/08/2025
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 01
Início 26/08/2025 às 14:30
PL 2815/2021 – Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio e de servidão de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e de distribuição, rodovias, ferrovias e minerodutos.
- Autor: Julio Lopes (PP-RJ)
- Relator: Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
- Pareceres das comissões
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
26/08/2025 – Discussão e votação de propostas legislativas
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 26/08/2025 às 15:00
PL 3598/2024 – “Estabelece a normas para utilização de serviço de moto entregadores das empresas prestadoras de serviço por app”
- Autor: Gilvan Maximo (REPUBLIC-DF)
- Relator: Daniel Agrobom (PL-GO)
- Pareceres das comissões
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
26/08/2025
Investimentos em transporte ferroviário de cargas
Tema: Investimentos em transporte ferroviário de cargas
Local: A DefinirInício26/08/2025 às 15:30
Informações: (REQ 26/2025 CVT, do deputado Ricardo Ayres)
. ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO, Secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; (Confirmado)
. LEONARDO CEZAR RIBEIRO – Secretário Nacional de Ferrovias SNTF/MT; (Confirmado)
. DAVI BARRETO, Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF); (Confirmado)
. TIAGO TOLEDO FERREIRA, Área de Infraestrutura – Representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES; (Confirmado)
. VICENTE ABATE, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (ABIFER);
. CRISTINA FRÓES DE BORJA REIS, Subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda; (Confirmada)
. GEORGE YUN, Coordenador-Geral de Projetos Especiais e Mudança do Clima do Ministério dos Transportes. (Confirmado)
COMISSÃO DE SAÚDE
27/08/2025 – Discussão e votação de propostas legislativas
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 07
Início: 27/08/2025 às 09:30
PL 2632/2024 – Permite a importação de medicamentos sem a necessidade de prévio registro no Ministério da Saúde caso esses medicamentos já possuam a homologação das agências de vigilância sanitária da União Europeia, Japão e Estados Unidos, e sejam adquiridos apenas para uso pessoal.
- Autora: Rosana Valle (PL-SP)
- Relator: Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Pareceres das comissões
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
27/08/2025 – Discussão e votação de propostas legislativas
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 05
Início: 27/08/2025 às 10:00
PL 6083/2016 – Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União.
- Autor: CELSO PANSERA (PMDB-RJ)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
- Pareceres das comissões
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
27/08/2025 – Discussão e votação de propostas legislativas
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 04
Início: 27/08/2025 às 10:00
PDC 590/2017 – Susta a Portaria nº 120/2016 do Ministério de Minas e Energia que determina que os valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL passem a compor a Base de Remuneração Regulatória das concessionárias de transmissão de energia elétrica e que o custo de capital seja adicionado às respectivas Receitas Anuais Permitidas repassando aos consumidores indenização às empresas transmissoras de energia elétrica por ativos não depreciados.
- Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
- Relator: Rogério Correia (PT-MG)
- Pareceres das comissões
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PL 4504/2023 – Instituir o programa de auxílio aos municípios adjacentes aos produtores de petróleo, visando a redistribuição dos royalties do petróleo para promover o desenvolvimento regional equilibrado.
- Autores: Dimas Gadelha (PT-RJ), Washington Quaquá (PT-RJ)
- Relator: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Pareceres das comissões
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
27/08/2025 – Discussão e votação de propostas legislativas
Tema: Discussão e votação de propostas legislativas
Local: Anexo II, Plenário 11
Início: 27/08/2025 às 10:30