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Senado Federal

Proposições legislativas

COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS – CAE

Em 28 de outubro de 2025
(terça-feira)
às 10h

ITEM 2
TRAMITAÇÃO CONJUNTA
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 164, DE 2022- Não Terminativo
Regula o art. 146-A da Constituição Federal e estabelece normas gerais para a identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência.
Autoria: Senador Jean Paul Prates
Textos da pauta:
Relatório Legislativo (CAE)
Avulso inicial da matéria (PLEN)
Parecer (CCJ)

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS

ITEM 12
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS N° 100, DE 2025
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ampliar o debate e a disseminação de informações sobre os medicamentos biossimilares no Brasil, seus impactos econômicos, sanitários e sociais.
Autoria: Senador Nelsinho Trad
Textos da pauta:
Requerimento (CAS)
ITEM

Câmara dos Deputados

Proposições legislativas

PLENÁRIO

REQ 3659/2025 – Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.923, de 2024, que dispõe acerca do Sistema Eletrônico de Informações do Setor de Combustíveis (SEISC), que será implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
- Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

REQ 3722/2025 – Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, que dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
- Autores: Antonio Brito (PSD-BA), Doutor Luizinho (PP-RJ), Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA), Raimundo Santos (PSD-PA), Rodrigo Gambale (PODE-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

MPV 1305/2025 – Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro.
- Autor: do Poder Executivo

PL 5041/2025 – Dispõe sobre o direito do passageiro aéreo ao transporte gratuito de bagagem de mão e item pessoal em voos domésticos e internacionais operados em território nacional, e dá outras providências.
- Autor: Da Vitoria (PP-ES)
- Relator: Neto Carletto (AVANTE-BA)

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Tema: Composição tarifária da energia de Itaipu Binacional

Local: Anexo II, Plenário 09Início28/10/2025 às 09:30

Situação: Convocada

Informações: Convidados confirmados:
1. Felipe Pereira, da Divisão de Bolívia, Equador, Paraguai e Peru, do Ministério das Relações Exteriores;
2. Gustavo Gonçalves Manfrim, Subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia;
3. André Pepitone da Nóbrega, Diretor Financeiro Executivo de Itaipu Binacional;
4. Leandro Caixeta Moreira, da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
5. Marcelo Leite Freire, Auditor-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Energia Elétrica e Nuclear (AudElétrica) do Tribunal de Contas da União (TCU);
6. Nelson Martins, Diretor da Academia Nacional de Energia (ANE) e Coordenador do Comitê de Energia;
7. Jerson Kelman, Colunista do UOL e membro da ANE;
8. José Luiz Alqueres, Conselheiro Emérito do Centro Brasileiro de Relações Internacionais – CEBRI;
9. Cláudio Sales, Presidente do Instituto Acende Brasil;
10. Eduardo Barata, Presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia – FNCE; e
11. Wander Azevedo, Diretor de Comercialização de Energia da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. – ENBPar.

(Em atendimento ao Requerimento nº 318/2025, de iniciativa da Dep. Adriana Ventura – NOVO/SP, e ao Requerimento nº 353/2025, de iniciativa do Deputado Bacelar – PV/BA )

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PL 2392/2023 – Acrescenta inciso ao art. 36, § 3°, da Lei n° 12.529, de 2011, para considerar como infração à ordem econômica o uso da posição dominante para, sem justo motivo, atrasar pagamentos a fornecedor ou financiador de bens ou serviços.
- Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
- Relator: Vander Loubet (PT-MS)
- Pareceres das comissões

PL 6083/2016 – Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União.
- Autor: CELSO PANSERA (PMDB-RJ)
- Relator: Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE)
- Pareceres das comissões

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

PL 1498/2025 – Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para disciplinar a exploração do serviço de transporte público individual de passageiros.
- Autor: Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Relator: Cobalchini (MDB-SC)
- Pareceres das comissões

PL 4886/2024 – Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a cobertura eficiente do 5G em áreas urbanas e rurais, e dá outras providências.
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Icaro de Valmir (PL-SE)
- Pareceres das comissões

PL 420/2025 – Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.
- Autor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
- Relator: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
- Pareceres das comissões

Pauta legislativa – 27.10.2025