Pauta legislativa – 22.09.2025
Este é um informativo semanal que traz para o(a) leitor (a) a pauta das proposições legislativas de concorrência e dos setores regulados das Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado Federal) - Plenário e Comissões.
Pauta legislativa nas Comissões
Senado Federal
COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI
Em 23 de setembro de 2025
(terça-feira)
às 09h
Audiência Pública Interativa
Assunto / Finalidade:
Discutir os efeitos do mecanismo de constraint-off no setor elétrico, com foco nos impactos contratuais, nos encargos tarifários e nas consequências para o consumidor brasileiro.
Convidados:
Rui Altieri
Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE
Paulo Pedrosa – Presidente-Executivo da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE
Talita Porto – Diretora do Departamento Técnico Regulatório da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica – ABSOLAR
Heber Galarce – Presidente do Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do portal e-cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.
Requerimentos de realização de audiência:
- REQ 50/2025 – CI, Senador Marcos Rogério
- REQ 53/2025 – CI, Senador Eduardo Gomes
- REQ 54/2025 – CI, Senador Cleitinho
- REQ 56/2025 – CI, Senador Esperidião Amin
- REQ 57/2025 – CI, Senador Jaime Bagatto
Marisete Pereira – Diretora-Presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica -ABRAGE
Júlio César Rezende Ferraz – Assessor do Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL
Luiz Eduardo Barata – Presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia
Igor Britto – Diretor-Executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
Rosimeire Costa – Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica – CONACEN
Elbia Gannoum – Presidente-Executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica – ABEEÓLICA
João Cascalho – Secretário(a) Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia – MME
Márcio Rea – Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS
Claudio Sales – Presidente do Instituto Acende Brasil
Marcos Madureira – Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – ABRADEE
Xisto Vieira – Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas – ABRAGET
Câmara dos Deputados
COMISSÃO DE CULTURA
23/09/2025
Criação de um Órgão Regulador do Mercado da Música no Brasil
Local: Anexo II, Plenário 10
Início: 23/09/2025 às 10:00
Situação: Convocada
Informações: Convidado(s):
MÁRCIO TAVARES, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CULTURA
IVAN FERRARO, PRESIDENTE DA ABRAFIN – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FESTIVAIS INDEPENDENTES
EULÍCIA ESTEVES, DIRETORA DE MÚSICA DA FUNARTE
RÊNIO QUINTAS, MAESTRO E MEMBRO DA FRENTE UNIFICADA DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL
MARIA MARIGHELLA, PRESIDENTA DA FUNARTE
FREDERICO BARBOSA, PESQUISADOR DO IPEA
ROBERTO FREJAT, CANTOR E COMPOSITOR
TEÓFILO PEREIRA LIMA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS MÚSICOS DO RIO DE JANEIRO
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
23/09/2025
Privatização da Refinaria Landulpho Alves-consequências de importação
Informações:
Local: Anexo II, Plenário 09
Início: 23/09/2025 às 10:00
Situação: Convocada
Informações: Convidados:
1) Representante da empresa ACELEN;
2) Representante da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia;
3) ANTÔNIO CARLOS VASCONCELOS CALMON, Prefeito de São Francisco do Conde – BA;
4) DAILTON FILHO, Prefeito de Madre de Deus – BA;
5) DEYVID BACELAR, Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros – FUP;
6) Representante do Sindiquímica Bahia;
7) Representante da Downstream Advisors International; e
8) EVARISTO PINHEIRO, Diretor Presidenteda Associação Nacional dos Refinadores Privados – RefinaBrasil. (Confirmado)
(Em atendimento aos Requerimentos nº 264/2025, de iniciativa dos Deputados Jorge Solla e Bacelar; e nº 299/2025, do Deputado João Carlos Bacelar)
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
23/09/2025
Cenário público da mineração no Brasil
Local: Anexo II, Plenário 14
Início: 23/09/2025 às 10:00
Situação: Convocada
Informações: (Em atendimento ao REQ 9/2025 CME, do deputado Keniston Braga)
Convidados:
1. Tasso Mendonça Junior, Diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM);
2. Rodrigo Antônio de Agostinho Mendonça, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais (IBAMA);
3. Homero Melo Júnior, Superintendente Regional de Belém do Serviço Geológico do Brasil (SGB);
4. Marco Antônio Laje, Prefeito de Itabira e Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG);
5. Sabrina Soares de Araújo Góis, Diretora de Infraestrutura Geocientífica do Serviço Geológico do Brasil.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
3/09/2025
Estudos para privatização da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre
Local: Anexo II, Plenário 08
Início: 23/09/2025 às 10:00
Situação: Convocada
Informações:
REQ 42/2025 CASP
1) JADER BARBALHO FILHO (a Confirmar)
Ministro
Ministério das Cidades
2) LUCIENE FERREIRA MONTEIRO MACHADO (Confirmada)
Superintendente da Área de Soluções para Cidades
Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES
3) LUIS HENRIQUE CHAGAS (Confirmado)
Presidente
Sindicato dos Metroviários do Rio Grande do Sul – Sindmetro/RS
4) LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (Confirmado)
Presidente
Federação Nacional dos Metroferroviários – Fenametro
5) MARCUS BENÍCIO FOLTZ CAVALCANTE (a Confirmar)
Secretário Especial
Casa Civil
6) RUI COSTA (a Confirmar)
Ministro
Casa Civil
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
23/09/2025
Fusão/combinação de preços de passagens aéreas pela Latam, Gol e Azul
A Definir
Início: 23/09/2025 às 14:00
Situação: Convocada
Pauta: Requerimentos nºs 05 e 39/2025 CDC – Dos Deputados Aureo e Daniel Almeida
CONVIDADOS
Clarissa Costa de Barros (CONFIRMADA PRESENCIAL)
Diretora de Outorga Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuária do Ministério de Portos e Aeroportos – MPor
Tiago Chagas Faierstein
Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civial – Anac
Paulo Pereira
Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – Senacon;
Gustavo Augusto Freitas de Lima (CONFIRMADO PRESENCIAL)
Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade;
John Rodgerson
Presidente da Azul Linhas Aéreas Brasileiras
Alberto Fajerman (CONFIRMADO PRESENCIAL)
Assessor da Presidência da companhia da Gol Linhas Aéreas;
Jerome Cadier
CEO da Latam Brasil;
Juliana Oliveira Domingues (CONFIRMADA PRESENCIAL)
Presidente do Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação – IBCI.
Juliana Pereira da Silva
Presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo – IPS Consumo
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
23/09/2025
Empresa pública dedicada a minerais estratégicos e terras raras
Local: A Definir
Início: 23/09/2025 às 14:00
Situação: Cancelada
Informações: Convidados:
1) Ministério da Fazenda
2) Ministério de Minas e Energia
3) Agência Nacional de Mineração – ANM (Não virá)
4) Serviço Geológico do Brasil – SGB
5) IAN RAMALHO GUERRIERO, Superintendente da Área de Soluções de Infraestrutura do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES
6) Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – Codemig (Não comparecerá)
7) Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais – Codemge (Não comparecerá)
8) CLEMENTE GANZ LÚCIO, Representante do Fórum das Centrais Sindicais (Confirmado)
(REQ 69/2025 CFT, do deputado Rogério Correia)
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
24/09/2025
Discussão e votação de propostas legislativas
- PL 1115/2024 – Disciplina a importação de partes e acessórios de equipamentos e dispositivos médicos de diagnóstico, e sua utilização para a manutenção e reparação, por empresas não fabricantes.
- Autor: Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Pareceres das comissões
- PL 5244/2023 – Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para determinar a observância de direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência.
- Autora: Andreia Siqueira (MDB-PA)
- Relator: Alexandre Guimarães (MDB-TO)
- Pareceres das comissões
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
24/09/2025
Discussão e votação de propostas legislativas
- PL 3406/2024 – Acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 4º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispor sobre a regulação de uso de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados para a impermeabilização ou blindagem de bens e a instalação de eletropostos e pontos de recarga para veículos elétricos, e dá outras providências.
- Autor: Alberto Fraga (PL-DF)
- Relator: Ricardo Guidi (PL-SC)
- Pareceres das comissões
- PL 4884/2024 – Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a harmonização da legislação municipal com as diretrizes federais e agilizar a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G, e dá outras providências.
- Autor: Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Relator: Rafael Simoes (UNIÃO-MG)
- Pareceres das comissões
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO (PL 0733/25)
25/09/2025
Integração Porto-Cidade
TemaIntegração Porto-CidadeLocalAssembleia Legislativa do Estado da BahiaInício25/09/2025 às 09:00SituaçãoConvocadaInformações:Seminário
Tema: Integração Porto-Cidade
Programação
Mesa de abertura
– DEP. FEDERAL GABRIEL NUNES (PSD/BA), Membro da Comissão Especial e Coordenador do Seminário;
– DEP. FEDERAL ARTHUR OLIVEIRA MAIA (UNIÃO/BA), Relator da Comissão Especial;
– DEP. FEDERAL LÉO PRATES (PDT/BA), Membro da Comissão Especial;
– DEP. FEDERAL PAULO MAGALHÃES (PSD/BA), Membro da Comissão Especial;
– DEP. FEDERAL LEUR LOMANTO JÚNIOR (UNIÃO/BA),Membro da Comissão Especial e autor do Projeto de Lei 733/2025.
Palestrantes
FLÁVIA TAKAFASHI – Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ);
SÉRGIO BRITO – Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia;
BRUNO SOARES REIS – Prefeito de Salvador (Bahia);
ANTÔNIO JOSÉ RODRIGUEZ DE MATTOS GOBBO – Diretor-Presidente da CODEBA (Companhia de Docas do Estado da Bahia);
ÉRITON DOS SANTOS RAMOS – Prefeito do município de Candeias (Bahia);
VALDERICO LUIZ DOS REIS JÚNIOR – Prefeito do município de Ilhéus (Bahia);
ISRAEL ÂNGELO SANTOS DE AGUIAR – Presidente da Associação dos Guardas Portuários da Bahia;
SÉRGIO AQUINO – Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP;
ROBERTO ZITELMANN DE OLIVA – Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP;
JOSÉ ADILSON PEREIRA – Presidente da Federação Nacional dos Estivadores – FNE;
SÉRGIO MAGALHÃES GIANNETTO – Presidente da Federação Nacional do Portuários – FNP;
MÁRIO TEIXEIRA – Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Cargas e Descarga, Vígias Portuários Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Návios na atividade Portuárias – FENCCOVIB.
(Requerimento nº 4/2025, do Dep. Leo Prates)
(Requerimento nº 6/2025, dos Deps. Gabriel Nunes, Leo Prates, Paulo Magalhães e Arthur Oliveira Maia)