Pauta legislativa nas Comissões

Senado Federal

COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI

Em 2 de setembro de 2025 (terça-feira) às 09h

ITEM 1

PROJETO DE LEI N° 2307, DE 2023

– Não Terminativo –

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, para aumentar os percentuais dessa compensação incidentes sobre o ouro e o ferro. Autoria: Senador Carlos Viana Relatório: Pela aprovação com emendas Observações:

1. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.

Relatoria: Senador Mecias de Jesus

Textos da pauta:

Relatório Legislativo (CI) Avulso inicial da matéria (PLEN)

–//–

ITEM 3

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 203, DE 2025

– Não Terminativo –

Susta o art. 4º da Portaria nº 689, de 17 de julho de 2024, do Ministério dos Transportes/Gabinete do Ministro, que disciplina requisitos e procedimentos para enquadramento e acompanhamento de projetos de investimento prioritários no setor de infraestrutura de transportes rodoviário e ferroviário para fins de emissão de debêntures incentivadas e de debêntures de infraestrutura.

Autoria: Senador Zequinha Marinho

Relatório: Pela aprovação Observações:

1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Relatoria: Senador Esperidião Amin

–//–

ITEM 4

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 319, DE 2025

– Não Terminativo –

Susta os efeitos dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 7º e 8º do art. 2º do Decreto n° 12.068, de 20 de junho de 2024, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica de que trata o art. 4º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, regulamenta a Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, estabelece diretrizes para a modernização das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica, e altera o Decreto nº 62.724, de 17 de maio de 1968, o Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, e o Decreto nº 5.177, de 12 de agosto de 2004. [

Autoria: Senador Rogerio Marinho Relatório: Pela aprovação

1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Câmara dos Deputados

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

02/09/2025

Concessão da ferrovia Centro-Atlântica

Tema

Concessão da ferrovia Centro-Atlântica

Local

Anexo II, Plenário 09

Início

02/09/2025 às 15:30

Situação

Convocada

Pauta:

(REQs. 72/2025, 89/2025 e 90/2025, do Dep. Domingos Sávio, e REQ. 78/2025, do Dep. Flávio Nogueira)

Convidados:

. ANA CAROLINA PAIVA CARVALHO, Assessora de Planejamento de Transportes e Mobilidade da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias de Minas Gerais; (Confirmada)

. LEONARDO CEZAR RIBEIRO, Secretário Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes; (Confirmado)

. MARIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI); (Confirmado)

. RHERMAN RADICCHI TEIXEIRA VIEIRA, Diretor da 3ª Diretoria da AudPortoFerrovia, representando o Tribunal de Contas da União – TCU; (Confirmado)

. ANDRÉ SEIXAS, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil); (Confirmado)

. DAVI BARRETO, Diretor-Presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF); (Confirmado)

. JOSÉ OSVALDO CRUZ, Representante das Relações Institucionais e Governamentais (VLI); (confirmado)

. Representante da Associação Mineira de Municípios – AMM;

. Representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG;

. Representante da Ferrovia Centro-Atlantica – FCA;

. Diretor geral da ANTT.

–//–

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (PL 2338/23)

02/09/2025

IA generativa e direitos autorais

• Requerimento
• Documentos da reunião

Informações

TemaIA generativa e direitos autoraisLocalA DefinirInício02/09/2025 às 13:30SituaçãoConvocadaInformações:A – Audiência Pública

Tema: IA Generativa e Direitos Autorais

Convidados:

ANDRÉ MACEDO SANTANA, Secretário de Inteligência Artificial, Economia Digital, Ciência, Tecnologia e Inovação do Piauí (REQ 89/25) (confirmado);

PAULO ROSA, Presidente da Pró-Música Brasil (REQs 30 e 93/25) (confirmado);

MARGARETH KANG, Gerente de Politicas Públicas da Meta (REQ 108/25) (confirmada);

DANTE CID, Presidente do SNEL, representando Abrelivros, a CBL e o SNEL(REQ 104/25) (confirmado);

JULIANO MARANHÃO, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP (REQs 13, 92 e 118/25) (confirmado);

DALTON MORATO, Diretor Jurídico, administrativo, e de relações institucionais na Associação Brasileira de Direitos Reprográficos – ABDR (REQ 120/25) (confirmado);

ANDRÉ FERNANDES, Diretor do Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife – IP.rec (REQ 25/25) (confirmado);

ADRIANA ROLLO, Especialista em Inteligência Artificial e Direitos Autorais (REQ 17/25) (confirmada)

MARCOS ALVES DE SOUZA, Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais do MINC (REQs 30 e 93/25) (confirmado);

(Requerimentos n° 13 e 89/2025, do Dep.Jadyel Alencar)
(Requerimento n° 17/2025, do Dep. Gustavo Gayer)
(Requerimento n°25/2025, da Dep. Fernanda Melchionna)
(Requerimento n 30/2025, do Dep. Reginaldo Lopes)
(Requerimento n° 92/2025, do Dep. Vitor Lippi)
(Requerimento n° 93/2025, do Dep. David Soares)
(Requerimento n° 104/2025, da Dep. Luizianne Lins)
(Requerimento n° 108/2025, do Dep. Hélio Lopes)
(Requerimento n° 118/2025, da Dep. Adriana Ventura)
(Requerimento n° 120/2025, da Dep. Denise Pessôa)

B – Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião):

–//–

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

03/09/2025

Desafios e oportunidades dos data centers no Brasil

• Requerimento
• Documentos da reunião

Informações

Tema

Desafios e oportunidades dos data centers no Brasil

Local

Anexo II, Plenário 13

Início

03/09/2025 às 09:30

Situação

Convocada

Informações:

(Requerimento nº 29/2025, do Deputado David Soares; Requerimentos nºs 31 e 34/2025, ambos do Deputado Vitor Lippi; e Requerimento nº 36/2025, do Deputado Julio Cesar Ribeiro)

PALESTRANTES:

REPRESENTANTE
Casa Civil da Presidência da República
(Aguardando resposta)

REPRESENTANTE
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic)
(Aguardando resposta)

JORGE ARBACHE
Professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB)
(Presença confirmada)

BASILIO PEREZ
Vice-Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint)
(Presença confirmada)

ANDRIEI GUTIERREZ
Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes)
(Presença confirmada)

LUIS TOSSI
Vice-Presidente da Associação Brasileira de Data Center (ABDC)
(Presença confirmada)

LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA
Presidente Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp)
(Presença confirmada)

MICHAEL MOHALLEM
Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Cloud
(Presença confirmada)

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