Brasília, 29/04/2025
Nesta segunda-feira (29), a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal analisou o Projeto de Resolução do Senado nº 2, de 2025, que propõe a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e outros seis parlamentares, a proposta tem como objetivo fortalecer o apoio legislativo à exploração de petróleo na região e priorizar o desenvolvimento econômico no Norte do país.
Segundo o relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), a produção offshore na Margem Equatorial apresenta “perspectivas animadoras, não apenas em relação à quantidade, mas também à qualidade esperada do óleo”. O relator alega que a área em questão compreende a faixa litorânea que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, com potencial geológico semelhante ao de países vizinhos como a Guiana.
Apesar das promessas de crescimento econômico exacerbado, especialistas e ambientalistas alertam para os altos riscos da exploração da Margem Equatorial brasileira. A região abriga ecossistemas sensíveis e espécies ameaçadas, o que levanta preocupações sobre possíveis impactos ambientais irreversíveis, como vazamentos de óleo e degradação da biodiversidade marinha.
Além dos riscos diretos, há preocupações com os efeitos indiretos, como a poluição da água e a perda de biodiversidade, que podem afetar comunidades locais dependentes do meio ambiente para sua subsistência.
Uma das maiores preocupações envolve o derramamento de petróleo em alto-mar, o que pode prejudicar de forma irreversível a fauna e a flora marinhas, além de um possível deslocamento do óleo para águas territoriais da Guiana Francesa. O estudo de impacto ambiental da Petrobras aponta que, a depender da correnteza, o óleo derramado poderia chegar em até quatro horas na Guiana. Hoje, o Ibama está analisando a nova versão do plano de proteção e atendimento à fauna oleada, que foi apresentado pela Petrobras no final do ano passado.
Os parlamentares citam o exemplo da Guiana como argumento a favor da exploração. O país iniciou a produção de petróleo em águas territoriais em 2019 e teve, desde então, um crescimento econômico considerado “acelerado”. A nação, vizinha de Roraima e Pará, quadruplicou seu PIB em cinco anos, registrando o maior crescimento per capita do mundo (57%) entre 2021 e 2022, segundo dados apresentados no relatório da CI.
Justificativas do projeto: um crescimento econômico desenfreado
Na justificativa da proposta, o senador Zequinha Marinho argumenta que o Brasil pode se tornar um grande produtor mundial de petróleo ao explorar o potencial da Margem Equatorial. Isso reduziria as importações de óleo natural e atrairia investimentos em infraestrutura, fortalecendo cadeias produtivas como os setores naval, logístico e da indústria de transformação.
Além disso, Marinho ressalta que os estados produtores poderão investir em serviços públicos essenciais como saúde, educação e saneamento básico, com recursos provenientes dos royalties do petróleo.
“A Frente Parlamentar atuará no aperfeiçoamento do arcabouço legal e no fortalecimento da atividade em comento, contribuindo para transformar a região em um polo de prosperidade e desenvolvimento”, argumenta o autor do projeto.
A Frente será integrada por senadoras e senadores que assinarem sua ata de instalação, com adesão posterior permitida. As reuniões ocorrerão preferencialmente no Senado Federal.
Questão ambiental
Apesar do otimismo econômico, há tensões com relação aos riscos ambientais. A Bacia Potiguar, parte da Margem Equatorial que se estende pela costa do Ceará e do Rio Grande do Norte, é considerada uma área ambientalmente sensível por conectar ecossistemas marinhos e abrigar espécies ameaçadas. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima chegou a recomendar a exclusão imediata de 31 blocos da região da Oferta Permanente de Concessão, dos quais 14 já foram retirados do leilão por falta de autorização legal vigente.
Para Pietro Mendes, Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, o único entrave pendente para o avanço da perfuração é o tempo de resposta a eventuais incidentes com fauna oleada, questão que, segundo ele, está sendo equacionada com a construção do novo Centro de Reabilitação de Despetrolização de Fauna (CRD) pela Petrobras.
Argumentos do Senado: por que criar uma Frente Parlamentar?
De acordo com o projeto, a Frente atuará com três focos principais:
- Promover ações legislativas de incentivo à exploração petrolífera na Margem Equatorial;
- Reunir senadores interessados no tema que defendam o desenvolvimento econômico da região;
- Acompanhar o licenciamento ambiental, o desenvolvimento tecnológico e a tramitação de matérias afins no Congresso Nacional.
Consulta pública: maioria dos votantes é contra
Apesar da mobilização parlamentar, a proposta enfrenta resistência popular. Em consulta pública no portal e-Cidadania do Senado Federal, apurada em 29 de abril de 2025 às 10h37, apenas 24 internautas votaram a favor da iniciativa, enquanto 55 manifestaram-se contra. O dado evidencia que a pauta ainda precisa ser debatida de forma ampla com a sociedade civil, especialmente considerando os impactos socioambientais da atividade petrolífera.
Próximos passos
O Projeto de Resolução seguirá tramitando nas comissões pertinentes do Senado Federal. Caso aprovado, a Frente Parlamentar poderá atuar diretamente na articulação política em favor da exploração de petróleo na Margem Equatorial, influenciando inclusive negociações sobre o licenciamento ambiental e o marco regulatório do setor energético brasileiro.
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