BR-386: Obras atrasadas e demandas urgentes marcam audiência da ANTT na Univates

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou na última quinta-feira (13), na Univates, em Lajeado, uma audiência pública para avaliar o cumprimento das obrigações contratuais da BR-386, concedida à CCR ViaSul. Durante o evento, foram apresentados avanços e desafios nos investimentos previstos no contrato de 30 anos, incluindo a duplicação de trechos, implantação de faixas adicionais e iluminação viária.

Os dados divulgados apontam que a iluminação atingiu 98% de conclusão, enquanto a duplicação de 225 km da rodovia avançou apenas 7%, e a faixa adicional de 78 km registrou 3,3% de execução. Os representantes da CCR ViaSul justificaram os atrasos, destacando desafios operacionais e climáticos. Além disso, demandas regionais foram reforçadas por gestores municipais, incluindo a construção de uma nova ponte sobre o Rio Taquari e melhorias no acesso a bairros e estradas locais.

A ANTT informou que as propostas apresentadas serão analisadas e incorporadas ao planejamento de obras da concessionária, com possíveis ajustes nos prazos e investimentos. A revisão quinquenal do contrato pode trazer alterações para atender às prioridades da região, garantindo avanço nas melhorias da BR-386. 

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Por Alice Demuner


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Mercado em Expansão: relatório mostra fusões e aquisições agitando o início de 2025

O mercado brasileiro começou o ano aquecido, com 63 fusões e aquisições aprovadas em janeiro, segundo o Relatório de Atos de Concentração. O setor de energia liderou o movimento, seguido por tecnologia, telecomunicações, varejo e financeiro, indicando uma diversificação dos investimentos e fortalecimento da economia.  

Destaques incluem a aquisição da Reivax pela WEG no setor elétrico, a expansão dos Supermercados Kern no varejo e o arrendamento de direitos minerários em Ouro Preto e Congonhas (MG) pela Vale S.A. e Ferro + Mineração S.A. Além disso, joint ventures como a parceria entre Itochu Corporation e CSN Mineração mostram a busca por novos mercados.  

Essas iniciativas, aliadas à diversificação de investimentos, sinalizam um cenário promissor de inovação e sustentabilidade. Para mais detalhes sobre os impactos de cada setor, leia a matéria completa!

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Por Alice Demuner


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CADE divulga Anuário e apresenta recordes de 2024

Durante a primeira reunião do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na última quarta-feira (12), a autarquia anunciou o lançamento do Anuário 2024 do CADE. O documento, “direto e ilustrativo”, nas palavras do presidente Alexandre Cordeiro Macedo, conta com informações e estatísticas sobre a gestão da fiscalizadora durante o ano anterior.

CADE
Presidente do CADE anuncia Anuário 2024 – Imagem: https://www.gov.br/cade/pt-br/composicao/presidencia

Na 242ª Sessão Ordinária de Julgamento, dados acerca do crescimento da atuação do CADE foram compartilhados com os participantes do encontro. De acordo com o Anuário, o CADE apresentou índices recordes em 2024, com 712 notificações de atos de concentração e 73 Processos Administrativos julgados pelo Tribunal da autarquia, enquanto, em 2023, apenas 17 julgamentos foram feitos. 


Matéria por Isabela Pitta


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Agências Reguladoras

CADE considera complexidade de fusão Wickbold-Bimbo, após queixas da empresa Pandurata sobre competitividade

Brasília, 13/02/2025

Na última quinta-feira (9), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) autorizou a participação da Pandurata Alimentos Ltda., dona das marcas Bauducco e Visconti, como terceira interessada no processo de fusão entre a Bimbo do Brasil Ltda. e a Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda. A decisão, fundamentada na Nota Técnica nº 1/2025/CGAA3/SGA1/SG/CADE, foi publicada no dia 12/02, no Diário Oficial da União.

Questionamento da Pandurata

Recentemente, a Pandurata expressou preocupações sobre possíveis impactos anticompetitivos decorrentes da fusão, como elevação de preços, criação de barreiras para novos concorrentes e redução na variedade de produtos disponíveis ao consumidor. A empresa sugeriu uma análise mais detalhada, considerando diferentes tipos de pães (tradicionais, integrais, de grãos, pães de forma, hot dog, hambúrguer, bisnagas, wraps/tortilhas) e segmentações geográficas, para avaliar os efeitos da fusão em diversas regiões do país.

Resposta de empresas e posicionamento do CADE

Grandes redes de alimentação, como Burger King, McDonald’s e Outback Steakhouse, também contribuíram para o processo, se posicionando através de questionários do CADE. Essas empresas destacaram a Bimbo como um fornecedor essencial no mercado de pães industrializados, devido à sua capacidade técnica e escala de produção.

Em resposta às preocupações levantadas, o CADE classificou a operação como “complexa”, indicando a necessidade de uma análise mais aprofundada sobre a rivalidade no mercado, segmentação geográfica e impactos no setor de food service.

O Conselho ainda concedeu à Pandurata um prazo adicional de 15 dias para apresentar documentos complementares que sustentem suas alegações. Além disso, solicitou que as partes envolvidas forneçam informações detalhadas sobre eficiências econômicas e sinalizou a possibilidade de prorrogação do prazo de análise.

Entenda o caso

A fusão em questão envolve duas gigantes da panificação: a multinacional mexicana Bimbo, proprietária de marcas como Pullman e Ana Maria, e o Grupo Wickbold, conhecido pelos pães Seven Boys. A aquisição busca incorporar maior gama de produtos à Bimbo, como pães especiais, brownies e panetones, além de gerar conexões logísticas e de distribuição.

A Pandurata alerta para potenciais impactos concorrenciais, especialmente nos mercados de pães e bolos industrializados, caso a fusão seja aprovada sem restrições. A empresa argumenta que a operação pode resultar em concentração excessiva de mercado, afetando negativamente a concorrência e o consumidor final.

As partes envolvidas aguardam a conclusão da análise do CADE, que avaliará os documentos apresentados e as contribuições das partes interessadas antes de tomar uma decisão final sobre a fusão.


Gustavo Barreto

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ANTT e CCR RioSP inauguram novo PPD na Via Dutra para elevar segurança e conforto para caminhoneiros

Brasília, 13/02/2025

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária CCR RioSP inauguram, nesta quinta-feira (13), um novo Ponto de Parada e Descanso (PPD) no km 319,600 da Via Dutra, em Itatiaia (RJ). Com um investimento de aproximadamente R$ 30 milhões, o espaço foi projetado para oferecer mais segurança e conforto aos motoristas de veículos pesados que percorrem o eixo Rio-São Paulo. A estrutura conta com 140 vagas de estacionamento, áreas de descanso e serviços essenciais para garantir o bem-estar dos profissionais.  

Além do amplo estacionamento, o novo PPD oferece refeitório, lavanderia, banheiros com chuveiros, fraldário e uma sala de descanso equipada com espreguiçadeiras e TV. A segurança do local será reforçada com 60 câmeras de monitoramento, garantindo tranquilidade para os caminhoneiros. Durante a inauguração, a CCR RioSP promoveu um café da manhã especial e ações educativas sobre a importância do descanso na prevenção de acidentes.  

A iniciativa faz parte de um esforço contínuo da ANTT e da CCR RioSP para melhorar as condições de trabalho dos motoristas e aumentar a segurança viária. A criação de espaços como esse contribui para a redução da fadiga ao volante e reforça a importância do cumprimento da Lei nº 13.103/2015, que regulamenta os períodos de descanso dos caminhoneiros. 

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ANTAQ e DGN impulsionam modernização do transporte aquaviário

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Diretoria-Geral de Navegação (DGN) reforçaram seu compromisso com o fortalecimento do transporte aquaviário brasileiro em reunião realizada no último dia 31 de janeiro. O encontro contou com a presença do Diretor-Geral de Navegação, Almirante de Esquadra Sílvio Luís dos Santos, e diretores da ANTAQ, que discutiram estratégias para modernizar a infraestrutura portuária, aprimorar a regulação do setor e enfrentar desafios relacionados à transição energética. A parceria entre os dois órgãos se mostra essencial para garantir mais eficiência, segurança e sustentabilidade na navegação brasileira.

Dentre os principais temas debatidos, destacaram-se a necessidade de um marco regulatório atualizado para o transporte aquaviário, o aprimoramento da exploração portuária e medidas para reduzir a pegada de carbono do setor. A DGN, com sua expertise na segurança da navegação e no ordenamento do tráfego marítimo, reforçou seu compromisso com a ANTAQ para aprimorar a regulamentação e otimizar o escoamento de cargas pelos portos brasileiros. O alinhamento entre as instituições busca garantir soluções inovadoras para tornar a navegação mais competitiva e ambientalmente responsável.

A reunião também foi marcada pela despedida de Eduardo Nery do cargo de Diretor-Geral da agência. Em sua fala, Nery destacou a importância da cooperação institucional para avançar na regulamentação do setor e agradeceu à DGN pelo diálogo constante e produtivo durante sua gestão. O Almirante Sílvio Luís ressaltou que a parceria entre os órgãos continuará firme, garantindo que o Brasil se consolide como uma potência marítima, com infraestrutura moderna e alinhada às melhores práticas globais de sustentabilidade.

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Petróleo: 3,1 bilhões de dólares serão investidos em perfuração da Foz do Amazonas a partir de 2025, certifica presidente

Brasília, 13/02/2025

O Presidente da República declarou, na tarde desta quarta-feira (12), que pretende iniciar atividades exploratórias de petróleo na margem equatorial do Amapá a partir de 2025.

Ainda que tenha enfatizado a necessidade de pesquisas prévias, Lula, em entrevista à rádio Diário FM de Macapá, afirmou que elas “precisam de autorização para acontecer”. O presidente ainda confirmou que há previsão de reunião entre a Casa Civil e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para analisar a viabilidade de exploração na área estudada.

Lula destacou sua confiança na Petrobrás e garantiu que a estatal seguirá todos os protocolos ambientais para minimizar impactos à natureza e aos ecossistemas locais. No planejamento de perfuração de 16 poços na região, a Petrobrás estima o investimento de 3,1 bilhões de dólares entre 2025 e 2028. O principal foco de perfuração é na Foz do Amazonas, com um poço de dois mil metros de profundidade a 170 quilômetros da costa do Amapá.

Apesar das garantias do presidente sobre a responsabilidade ambiental da Petrobras, especialistas e ambientalistas alertam para os altos riscos da exploração na Foz do Amazonas. A região abriga ecossistemas sensíveis e espécies ameaçadas, o que levanta preocupações sobre possíveis impactos ambientais irreversíveis, como vazamentos de óleo e degradação da biodiversidade marinha.

Além dos riscos diretos, há preocupações com os efeitos indiretos, como a poluição da água e a perda de biodiversidade, que podem afetar comunidades locais dependentes do meio ambiente para sua subsistência.

Especialistas e ambientalistas alertam para os altos riscos da exploração na Foz do Amazonas. Foto: Elsa Palito/Greenpeace Brasil

Em maio de 2023, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já havia negado a licença para a Petrobras realizar perfurações na região, enfatizando preocupações ambientais. A Petrobras recorreu da decisão, e uma resolução final ainda está pendente.

Cenário global: e a transição energética?

Além disso, em um plano maior, críticos argumentam que a insistência em investimentos na indústria do petróleo contradiz a necessidade atual de uma transição energética sustentável. De acordo com estudos recentes, o Brasil possui grande potencial para fontes renováveis como eólica e solar, e poderia direcionar seus esforços para alternativas menos nocivas ao meio ambiente e alinhadas com compromissos climáticos globais.

A medida se aproxima das recentes políticas energéticas de Donald Trump, que, incentivou, em seu primeiro mês como presidente, a exploração de combustíveis fósseis, revogou regulações ambientais e priorizou a produção de petróleo em detrimento do desenvolvimento de energias limpas.

Especialistas alertaram que essa estratégia não apenas causaria danos ao meio ambiente, mas também afetaria a economia americana, o que de fato já foi observado.

Traçando um paralelo, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas tem gerado preocupações significativas entre ambientalistas e especialistas devido aos potenciais impactos ambientais e sociais.

O Ibama divulgou uma lista com 18 impactos negativos causados pela perfuração de poços na região, sendo quatro deles de alto risco; incluindo alterações no comportamento de mamíferos aquáticos, além da degradação da qualidade dos sedimentos devido ao descarte de cascalho.

A exploração na margem equatorial do Amapá reacende um debate global sobre o papel dos governos na escolha entre expansão da indústria petrolífera ou investimentos em uma matriz energética mais sustentável.


Gustavo Barreto

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