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A entrada em vigor do acordo depende da comunicação, entre as partes, de que o texto foi ratificado. Em 27 de fevereiro, a Comissão Europeia anunciou que o bloco iniciará a aplicação provisória dos termos comerciais, mesmo antes da ratificação total por todos os parlamentos nacionais europeus.

A Sessão de Julgamento do CADE da próxima quarta-feira (18/03) traz quatro processos na pauta, sendo um Processo Administrativo, uma Consulta, uma Recurso Voluntário e um Requerimento de Termo de Compromisso de Cessação.

Período para envio de contribuições vai de 17 de março a 2 de maio e visa aprimorar documentos técnicos e jurídicos do processo licitatório.

A operação gera sobreposições horizontais e integrações verticais envolvendo as atividades de tratamento e destinação de resíduos.

A Superintendência-Geral do CADE decidiu pelo encerramento da fase instrutória do processo que investiga a cobrança abusiva da taxa THC2 no Porto de Itapoá/SC.

A compradora apresentada pela Bimbo do Brasil para adquirir a marca Nutrella não foi aceita pelo CADE e deverá ser alienada por meio de leilão aberto.

Está em análise no CADE o ato de concentração que trata da aquisição do controle da Sky Airline S.A. pelo Grupo Abra.

O CADE arquivou dois processos administrativos nesta segunda-feira (02/03): um no mercado de academias de ginástica e outro no mercado de gateway para e-commerce.