Operação Unimed Blumenau/HSC reprovada pela SG do CADE
SG impugna operação Unimed Blumenau/HSC ao Tribunal do CADE com recomendação de reprovação integral da operação.
A Superintendência-Geral do CADE (SG) recomendou a reprovação da operação de aquisição do Hospital Santa Catarina de Blumenau pela Unimed Blumenau (HSC).
De acordo com os autos do processo, em 20/05/2024 o Cade recebeu uma denúncia de que o HSC havia sido adquirido pela Unimed Blumenau. Na oportunidade, a SG determinou a instalação de procedimento administrativo para apuração de ato de concentração (APAC) e em 28/11/2025 a operação foi então notificada ao Cade.
De acordo com a decisão, a SG entendeu que a operação gera problemas de natureza concorrencial, pois: i) há limitações para a adoção de remédios estruturais no caso concreto (operação consumada em que há apenas um ativo-alvo); e ii) o estabelecimento de compromissos comportamentais relacionados a obrigações de contratar pode ser indesejável por, de um lado, meramente representar custos de transação sem o respectivo benefício à concorrência (uma vez que os bens que se pretende proteger já estariam disciplinados em normas) e, por outro, ter o risco de legitimar as práticas danosas que se pretende evitar ou causar ineficiências no mercado.
A operação segue para decisão do Tribunal do CADE.