A ANP aprovou duas resoluções regulatórias para caracterizar a elevação abusiva de preços de combustíveis e GLP, adotando a margem bruta como parâmetro de controle para distribuidores e revendedores.
O teto estabelecido pela reguladora fixou o índice de 5,52% para as operadoras de Medicina de Grupo, representadas pela Amil, e 6,20% para as Seguradoras Especializadas em Saúde.
Com a decisão de Diogo Andrade, a proposta segue para o Tribunal do CADE, garantindo a implementação do remédio estrutural e o cumprimento do cronograma de desinvestimento.
O caso conta com manifestações convergentes da Superintendência-Geral, da Procuradoria Federal Especializada e do Ministério Público Federal junto ao Cade. Os três órgãos técnicos emitiram pareceres conclusivos orientando pela condenação parcial dos representados
A pauta de julgamento do dia 01/07 conta com 6 processos e entre eles está o APAC das empresas Amil Assistência Médica Internacional S.A. e Vision Med Assistência Médica Ltda..
Superintendência-Geral do CADE não vê indícios de infrações à ordem econômica nos atos da ANLJ e dos sindicatos SINDILEI/RS e SINDILEI/MG.
A norma moderniza os canais de comunicação e formaliza os procedimentos eletrônicos.
Superintendência-Geral do CADE encaminha questionário digital para empresas concorrentes da Novamed e Sanofi para obter informações a respeito do mercado relevante, condições de entrada e rivalidade nos mercados de medicamentos noovos, genéricos e similares.
A motivação da SG do CADE para a decisão está baseada na elevada concentração conjunta de mercado resultante da operação.
