A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou 3.755 fiscalizações ao longo de 2024, incluindo ações de rotina, programadas e extraordinárias. Apesar da leve queda em relação a 2023, quando foram feitas 4.431 fiscalizações, a agência destacou avanços importantes na correção de irregularidades.
Segundo o superintendente de fiscalização da agência, Alexandre Florambel, todas as fiscalizações temáticas previstas para o ano foram concluídas, com foco especial nas melhores práticas ESG adotadas pelas instalações portuárias. Esse esforço reflete o compromisso da agência em fortalecer a sustentabilidade no setor.
Outro ponto positivo foi a redução pela metade do índice de permanência de irregularidades em comparação a 2023. No total, 67,35% das infrações notificadas em 2024 foram sanadas, reforçando a eficácia das ações fiscalizatórias da agência e a busca contínua por um ambiente portuário mais seguro e eficiente.
O objetivo do evento é fortalecer as boas práticas ambientais no setor de transportes, alinhando o desenvolvimento da infraestrutura nacional às políticas climáticas. Entre os temas debatidos, estará o Bloco de Concessão Norte (CN5), parte do Programa de Concessões do Governo Federal, com foco nos impactos logísticos e regionais. Com participação presencial e transmissão ao vivo pelos canais da B3 e da ANTT no YouTube, o Infra Talks reforça o compromisso em avançar nas discussões sobre eficiência econômica e sustentabilidade, preparando o Brasil para desafios futuros e consolidando a integração entre inovação e responsabilidade ambiental.
O debate sobre a responsabilização de redes sociais e marketplacesvoltou ao centro das discussões com as recentes declarações de Carlos Manuel Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Baigorri, é insustentável que plataformas como Amazon e Mercado Livre não assumam responsabilidades sobre os crimes cometidos em seus espaços digitais.
Em entrevista, Baigorri afirmou que não faz sentido uma atividade econômica tão relevante para a sociedade e para a economia se eximir completamente de qualquer responsabilidade.
O papel da Anatel nesse cenário
A Anatel aguarda uma definição clara sobre o tema, mas já manifestou sua posição contrária ao artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse dispositivo legal exige uma ordem judicial prévia para que provedores, websites e redes sociais sejam responsabilizados civilmente por atos ilícitos em suas plataformas.
Baigorri destacou que a agência está pronta para atuar como órgão regulador, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Congresso Nacional concedam essa competência. O presidente ainda garantiu que se houver uma decisão judicial ou uma legislação que atribua à Anatel esse papel administrativo, a agência estará preparada para cumpri-lo.
Venda de produtos irregulares em foco
Imagem: Agência de Notícias da Indústria
A falta de responsabilização afeta não apenas conteúdos postados nas redes, mas também a comercialização de produtos irregulares, como celulares sem o selo da Anatel e as conhecidas “caixinhas” de TV pirata, popularmente chamadas de “gatonet”.
Recentemente, a Anatel aplicou multas ao Mercado Livre e à Amazon pela venda desses equipamentos. As empresas recorreram à Justiça, alegando que o artigo 19 do Marco Civil as isenta de responsabilidades, levantando mais uma vez a discussão sobre a necessidade de atualização das leis para acompanhar as dinâmicas do ambiente digital.
O futuro da regulação digital
Diante desse cenário, a expectativa gira em torno das decisões judiciais e legislativas que poderão redefinir o papel das plataformas digitais no combate a atividades ilícitas. A Anatel segue atenta e disposta a contribuir, reforçando a importância de uma regulação equilibrada que proteja os consumidores sem sufocar a inovação tecnológica.
O desenrolar dessas decisões promete impactar diretamente o funcionamento das redes sociais e marketplaces, bem como o papel das agências reguladoras em um mundo cada vez mais digitalizado.
De maneira “inusitada”, de acordo com a Veja, duas das maiores companhias aéreas em solo brasileiro abriram operação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para solicitar autorização para fusão das empresas. No setor, especialistas e demais empresas do campo apresentam preocupação diante da possibilidade de união entre a Azul e a Gol, já que, caso a operação seja liberada pela autoridade antitruste, cerca de 60% do mercado nacional de aviação civil pode ser detido por apenas um grupo econômico.
Fusão entre GOL e Azul preocupa especialistas do mercado – Imagem: Instagram/ @voegoloficial
Diante do cenário de concretização do Ato de Concentração, estudiosos apontam os perigos e os reflexos nos consumidores. Para o professor Alessandro Oliveira, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), a diminuição da concorrência, consequentemente, leva ao aumento dos preços de produtos, ou seja, das passagens aéreas. Assim, especialistas que acompanham o desfecho do caso, afirmam que a solicitação não será aprovada sem restrições. Para prosseguimento do processo, a autarquia deve impor restrições às partes envolvidas.
Em observações do veículo Mercado de Eventos, a Azul, supostamente, deu início a ajustes na malha aérea de atuação ao reduzir e suspender voos em várias cidades, principalmente no Norte e no Nordeste. No Estado da Amazônia, por exemplo, a empresa detém 79,2% das atividades do setor e, caso a fusão seja aprovada, o percentual deve aumentar. A única concorrente nacional para a novo grupo econômico seria a Latam.
CADE apura possibilidade de formação de grupo gigante no mercado aéreo – Imagem: Instagram/ @azullinhasaereas
Ainda em análise pela autoridade de defesa da concorrência do Brasil, a operação aguarda andamento e decisão. Porém, em caso de consumação antes da apreciação do Ato de Concentração pela autoridade, multas que variam entre os valores de R$60 mil e R$60 milhões podem ser aplicadas às empresas envolvidas.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou 10 novas decisões para processos de fusões e aquisições no mercado, com destaque para operação da Ultragaz
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No cenário global, as autoridades da concorrência da Alemanha, da Itália e França anunciam novas decisões em setores do mercado de carros, combustíveis e tecnologia
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O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, que anteriormente já havia rejeitado uma proposta de Donald Trump para conceder acesso dos EUA às reservas estratégicas de minerais do país, mudou de tom neste domingo (23/02). O líder ucraniano sinalizou abertura para negociações de minerais estratégicos com os americanos, afirmando que, agora, estão “prontos para compartilhar”.
A declaração vem após Trump defender que os recursos minerais ucranianos deveriam ser parte de uma contrapartida pelo apoio dos EUA à Ucrânia na guerra contra a Rússia. “Eu disse que quero o equivalente a, tipo, US$ 500 bilhões [aproximadamente R$ 2,9 trilhões] em terras raras, e eles essencialmente concordaram em fazer isso”, afirmou o ex-presidente em entrevista à Fox News, no dia 10 de fevereiro.
A riqueza mineral da Ucrânia
A Ucrânia abriga vastos depósitos de minerais estratégicos, incluindo as chamadas “terras raras”. Esses elementos, 17 ao todo, são essenciais para a produção de dispositivos tecnológicos modernos, como smartphones, computadores e equipamentos médicos. Entre os principais estão o neodímio, usado na fabricação de ímãs de alto desempenho, e o disprósio, fundamental para a indústria de energia renovável.
A complexidade das negociações é influenciada pelo fato de boa parte dessas reservas estar localizada em regiões atualmente ocupadas pela Rússia, como Donetsk e Luhansk. A extração desses minerais também apresenta alguns desafios ambientais, pois ocorre frequentemente junto a elementos radioativos como tório e urânio, exigindo processos de separação quimicamente complexos e de alto custo.
Impacto geopolítico: Zelensky, Trump e China
A possível cessão desses recursos aos EUA poderia alterar significativamente o equilíbrio econômico e estratégico global. Atualmente, a China domina a produção e o refino de terras raras, e um acordo entre EUA e Ucrânia poderia reduzir essa dependência ocidental, reforçando a aliança entre Washington e Kiev.
Os EUA, por meio das declarações de Donald Trump, demonstram interesse em acessar as reservas minerais ucranianas, em parte, para reduzir a dependência da China, que domina a produção e o processamento desses materiais.
Atualmente, a China lidera o mercado global de “terras raras”, controlando entre 60% e 70% da produção mundial e quase 90% da capacidade de processamento. Essa dependência é vista com preocupação pelos Estados Unidos, especialmente no contexto de rivalidade comercial e segurança nacional.
Esses minerais são essenciais para a produção de tecnologias de ponta, desde equipamentos médicos até carros elétricos; mas além desses aparelhos, eles também são cruciais para elaborar sistemas de defesa militar. Dessa forma, o interesse dos EUA não se resume ao fornecimento de recursos, mas também aplaca uma estratégia para reduzir a influência política e econômica da China no setor.
Diante desse cenário, a guerra na Ucrânia ganha uma nova dimensão, onde além da disputa territorial, há um jogo econômico e político de grande impacto global.
A decisão foi formalizada pela Deliberação nº 86, de 22 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União. O Diretor-Geral em exercício da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, fundamentou a suspensão no artigo 58 da Resolução nº 5.976/2022 e no processo nº 50500.001277/2025-53, reforçando o compromisso da agência com a continuidade do serviço público e a manutenção das tarifas inalteradas.
A medida entra em vigor imediatamente e se alinha aos esforços do Ministério dos Transportes para mitigar os impactos econômicos na mobilidade urbana. Durante o período de seis meses, a população poderá contar com o transporte semiurbano sem aumento nas tarifas, promovendo maior acessibilidade e estabilidade financeira na região.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou que a maioria das operadoras de telecomunicações no Brasil já iniciou o bloqueio de acesso à plataforma de vídeos Rumble. A medida atende à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida na última sexta-feira (21).
Segundo a Anatel, um balanço detalhado sobre o cumprimento da decisão será enviado ao ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (24). O documento irá apresentar a situação atual do bloqueio, que, de acordo com avaliações feitas em diferentes regiões do país, já foi implementado pela maioria das operadoras examinadas.
Com mais de 21 mil prestadoras de telecomunicações em atividade no Brasil, a agência destacou que a desativação total da plataforma não ocorre de forma instantânea. O processo exige ações técnicas e burocráticas, similares às que aconteceram durante o bloqueio temporário da rede social X (antigo Twitter) no ano passado.
A Anatel reforçou que continuará monitorando a situação nos próximos dias para garantir o cumprimento integral da decisão judicial.
Contexto da decisão
Ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da plataforma Rumble. Imagem: Conjur
A suspensão do Rumble foi ordenada por Moraes após a plataforma não cumprir determinações judiciais anteriores, que envolviam o fornecimento de dados do blogueiro Allan dos Santos e o bloqueio de contas ligadas a ele. O ministro alegou que houve descumprimento reiterado das ordens, justificando a necessidade da medida.
Ademais, Moraes ressaltou a gravidade da falta de controle jurisdicional sobre a disseminação de desinformação nas redes sociais, afirmando que tanto empresas nacionais quanto estrangeiras devem obedecer à Constituição brasileira.
Além do bloqueio, Moraes determinou que o Rumble indique um representante oficial no Brasil, assim como havia exigido anteriormente da rede social X. A plataforma de vídeos, popular entre influenciadores de direita, anunciou seu retorno ao país no início de fevereiro, pouco depois de Moraes revogar a suspensão das contas do influenciador Monark.
O desenrolar da situação continuará sob monitoramento da Anatel, que seguirá acompanhando o bloqueio da plataforma e o cumprimento das decisões judiciais.
O que é o Rumble
Imagem: Wikipédia
O Rumble é uma plataforma de vídeos lançada em 2013, semelhante ao YouTube, que ganhou popularidade entre conservadores nos Estados Unidos. Inicialmente focado em vídeos virais de gatinhos, o Rumble passou por uma transformação após a invasão do Capitólio em 2021, quando plataformas tradicionais, como Twitter e YouTube, reforçaram medidas contra a desinformação. Muitos usuários, incluindo Donald Trump, migraram para a rede, que adotou a imagem de um “refúgio de liberdade de expressão”, elevando rapidamente seu valor de mercado.
A plataforma mantém fortes vínculos com Trump e sua equipe. O grupo de comunicação do ex-presidente, responsável pela rede social Truth Social, firmou acordos de tecnologia e publicidade com o Rumble. O atual vice-presidente dos EUA, J.D. Vance, investiu na plataforma em 2021, junto ao empresário Peter Thiel, um dos primeiros investidores do Facebook e apoiador de longa data de Trump. Essas conexões consolidaram o Rumble como um espaço influente para figuras da direita americana.
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