Concorrência pelo mundo – 25.01.2025
O informativo Concorrência pelo Mundo é publicado aos sábados e reúne as noticias das principais autoridades de defesa da concorrência do mundo (CADE, FTC, USDOJ, CMA, Autorité de la Concurrence etc).
Brasil
Autoridades da concorrência europeias movimentam mercado com aprovações e novas fusões em janeiro de 2025
A autoridades antitruste europeias têm desempenhado um papel crucial na supervisão de fusões e aquisições estratégicas que movimentam setores-chave da economia, como telecomunicações, imobiliário e energia. Decisões importantes da Comissão…
Setor da saúde: CADE prorroga prazo em investigação de cartel
Foi publicado na manhã desta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), o despacho sobre o setor de saúde que concede a prorrogação do prazo de defesa em uma importante investigação conduzida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) sobre supostas práticas anticompetitivas no mercado brasileiro de órteses, próteses e equipamentos médicos. O prazo adicional de 10 dias, solicitado por um dos representados, foi estendido a todos os envolvidos no processo, reforçando o compromisso do órgão com os princípios do contraditório e da ampla defesa.
O Processo Administrativo nº 08700.002443/2017-14, instaurado em dezembro de 2023, tem como objetivo apurar condutas que podem violar o artigo 36 da Lei nº 12.529/2011, incluindo a formação de cartel. Entre os representados, destacam-se grandes empresas do setor, como Siemens Healthcare Diagnósticos e Philips Medical Systems, além de outras 11 companhias e dezenas de pessoas físicas.
Histórico e Relevância do Caso
A investigação tem origem em um Inquérito Administrativo Público instaurado em 9 de maio de 2017, conforme Nota Técnica nº 39/2017 e Despacho SG nº 20/2017. O caso aponta para a possível formação de cartel no mercado carioca de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), com indícios de prejuízos à rede pública de saúde do Estado do Rio de Janeiro entre os anos de 2002 e 2013.
Para aprofundar as apurações, em 8 de maio de 2017, o CADE encaminhou à Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (MPF/RJ) o Ofício nº 2115/2017, solicitando acesso a documentos relacionados à Operação Fatura Exposta. Essa operação foi conduzida pelo Ministério Público Federal, Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e Receita Federal do Brasil, com base em colaboração premiada do ex-subsecretário de saúde César Romero Viana Junior. O objetivo era esclarecer irregularidades na aquisição de itens de OPME destinados ao Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO) e à Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ).
Em resposta, em 5 de junho de 2017, o MPF/RJ enviou ao CADE o Ofício nº 7636/2017, contendo os autos do Processo nº 0503104-75.2017.4.02.5101, em curso na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, sob supervisão do juiz Marcelo Bretas. O material compartilhado incluiu mais de 1.000 páginas, abrangendo termos de colaboração premiada e evidências que sustentam as acusações de práticas anticompetitivas.
Após o decurso do prazo para apresentação de defesa, o processo segue em análise pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
CADE aprova 3 grandes fusões e mantém indeferimentos estratégicos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou decisões importantes relacionadas a atos de concentração empresarial. Entre os destaques, está a aprovação sem restrições do Ato de Concentração nº 08700.010707/2024-24, que envolve empresas do grupo Coca-Cola, como Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., Solar Bebidas e Cerpa Cervejaria Paraense S.A.
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CADE reavalia operações de energia e investiga licenciamento de patentes 5G
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou importantes despachos relacionados a atos de concentração e recursos voluntários. Entre as deliberações, destaca-se o Despacho SG nº 99/2025, que anulou a decisão prévia de não conhecimento do Ato de Concentração nº 08700.000058/2025-34, envolvendo as empresas Athon Energia S.A., Athon Soleil Energia S.A. e Soleil Energia e Participações Ltda. …
CADE aprova atos de concentração em diversos setores da economia brasileira
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou a aprovação de oito atos de concentração sem restrições, com publicações em 17 e 20 de janeiro de 2025. Entre os …
CADE condena cooperativas médicas e aprova fusões de grandes empresas sem restrições
No Processo nº 08700.000694/2017-56, que tratava de práticas de infração à ordem econômica por cooperativas médicas baianas, o CADE determinou o arquivamento parcial das investigações. Entretanto, condenou as cooperativas CCP, Cardiotórax e Cooperonco por condutas anticompetitivas, conforme os critérios estabelecidos pela Lei nº 12.529/2011. Outras cooperativas envolvidas permanecerão sob monitoramento até o cumprimento de obrigações assumidas em Termos de Compromisso de Cessação (TCCs).
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Internacional
Golpe de alívio de dívidas: FTC devolve US$ 5 milhões a consumidores lesados
A Comissão Federal de Comércio (FTC) anunciou o envio de mais de US$ 5 milhões em reembolsos para consumidores prejudicados por um esquema fraudulento de alívio de dívidas, operado pela ACRO Services. A empresa, que utilizava nomes como American Consumer Rights Organization e Tri Star Consumer Group, enganou milhares de pessoas ao prometer redução significativa de dívidas em 12 a 18 meses. Além das promessas falsas, os consumidores eram obrigados a pagar taxas iniciais elevadas e mensalidades por serviços de monitoramento de crédito.
Após uma ação judicial iniciada em 2022, os responsáveis pelo esquema concordaram com um acordo que os proíbe de atuar nos setores de telemarketing e alívio de dívidas, além de entregar bens para reembolsar as vítimas. Parte dos fundos também veio de um caso contra a processadora de pagamentos BlueSnap, que se beneficiou das operações da ACRO Services. No total, 7.687 consumidores receberão os cheques de reembolso, que devem ser descontados em até 90 dias.
A FTC reforça que nunca solicita pagamentos ou informações bancárias para liberar reembolsos e incentiva os consumidores a visitarem seu site oficial para mais informações. Em 2023, a entidade restituiu mais de US$ 330 milhões a vítimas de fraudes, reafirmando seu compromisso com a proteção dos direitos dos consumidores e a promoção de práticas de mercado justas.
Fonte: FTC
CMA troca líder antitruste pela 5ª vez em busca de alinhamento estratégico
O governo do Reino Unido tomou uma decisão marcante ao substituir Marcus Bokkerink como presidente da Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA). Sob a liderança de Bokkerink, a CMA enfrentou críticas por sua postura rígida em casos de fusões, incluindo o emblemático acordo de US$ 69 bilhões entre a Microsoft e a Activision Blizzard. A ministra das finanças, Rachel Reeves, justificou a decisão como parte de uma estratégia para remover barreiras ao crescimento e alinhar o órgão regulador à missão econômica do governo.
A mudança ocorre em meio a pressões para que a CMA adote uma abordagem mais favorável aos negócios. No ano passado, o órgão permitiu a fusão de US$ 19 bilhões entre Vodafone e Three UK, enquanto bloqueou apenas 0,2% das 1.037 fusões analisadas. Reeves, no entanto, alertou que os reguladores precisam equilibrar a promoção de inovação com a proteção dos consumidores, especialmente em setores emergentes como inteligência artificial.
Doug Gurr, ex-diretor da Amazon UK, assumiu interinamente a presidência da CMA, trazendo sua experiência no setor de tecnologia. Analistas temem que a substituição envie sinais de enfraquecimento regulatório em áreas estratégicas. A decisão também reforça o comprometimento do governo em ajustar sua abordagem, mirando crescimento econômico em um momento de desafios estruturais e competitivos no cenário global.
Fonte: Reuters
Autoridades globais de concorrência intensificam investigações e avaliam fusões estratégicas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autoridade da concorrência do Brasil, se destacou no primeiro balanço do Programa Desenrola Autarquias, sendo responsável por …
Fusões e operações de controle são aprovadas por autoridades da concorrência
A Comissão Europeia aprovou ontem (20) duas fusões sob procedimento simplificado. A primeira envolve as empresas Apollo e Barnes Group, atuantes nos setores de maquinário especializado …
São tomadas medidas antitruste nos EUA e na Europa
Na última sexta-feira (17), a Divisão Antitruste do Departamento de Justiça dos EUA divulgou um relatório com estatísticas de sua atuação entre 2015 e 2024, destacando esforços para aplicar as …
O cenário da concorrência internacional é marcado por novas diretrizes e por fusões estratégicas
Dos EUA à Europa, autoridades analisam práticas empresariais e aprovam fusões de impacto, com foco na concorrência justa, eficiência e transparência nos mercados financeiro, de viagens e recreação.
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Processo contra Google avança nos EUA
A juíza distrital de São Francisco nos Estados Unidos, Rita Lin, negou o pedido do Google para encerrar um processo judicial que acusa a gigante da tecnologia de monopolizar o mercado de buscas online. O caso, iniciado em 2022, alega que a empresa firmou contratos exclusivos com a Apple para garantir que seu mecanismo de busca fosse o padrão em dispositivos da fabricante do iPhone, prejudicando o desenvolvimento de alternativas competitivas.
Embora algumas alegações relacionadas à publicidade tenham sido rejeitadas, Lin considerou que os consumidores apresentaram detalhes suficientes para argumentar que os acordos limitaram a concorrência, impedindo o surgimento de motores de busca com mais privacidade ou menos anúncios.
A decisão segue um caso similar em Washington, D.C., onde outro juiz declarou ilegais os contratos do Google com empresas parceiras. A empresa contesta ambas as acusações, afirmando que são infundadas, e a Apple, apesar de mencionada, não é ré no processo.
A decisão segue uma derrota anterior do Google em agosto de 2024, quando um juiz federal em Washington, D.C., concluiu que contratos exclusivos entre a companhia e outras empresas, incluindo a Apple, contribuíram para a formação de um monopólio ilegal no setor de buscas. O Google contesta ambas as acusações, afirmando que são infundadas. Apesar de mencionada nos casos, a Apple não é ré nos processos.
A próxima audiência está marcada para o dia 12 de fevereiro. O caso é acompanhado de perto devido ao impacto potencial no mercado digital e nas práticas de concorrência.
A empresa nega as acusações e até o momento não se pronunciou sobre a decisão mais recente.
Fonte: Reuters
Matérias de Alice Demuner
