Na última quinta-feira (30), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) participou de uma reunião, no Palácio do Buriti, com o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, acerca da transformação energética planejada para Brasília. Durante o encontro, o Diretor-Geral da agência reguladora, Sandoval Feitosa, reiterou o comprometimento com o desempenho eficaz e sustentável da ANEEL na cidade, que, de acordo com o chefe de Estado, deve ser referência nacional na esfera de energia.
Planos Verdes: Aneel com Brasília sustentável
Durante a reunião, Ibaneis Rocha esclareceu os planos para a mudança energética no Distrito Federal. Para adaptar a iluminação pública, o Governador propõe a substituição dos atuais recursos por lâmpadas de LED. No âmbito da sustentabilidade, a implantação de estruturas fotovoltaicas em prédios públicos é uma meta do Governo. Em suporte aos apontamentos do chefe de Estado, o Diretor-Geral da agência reguladora afirmou que “[A reguladora, Aneel] reconhece a importância de construir um futuro mais sustentável e resiliente para as gerações presentes e futuras” e, portanto, apoia as medidas apresentadas.
Com o intuito de estimular a transformação energética local e tornar Brasília uma referência para todo o Brasil, a agência e o GDF compartilham planos de implementar o produção de energia limpa e sustentável no Distrito Federal.
No dia 20 de janeiro de 2025, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) a condenação de três cooperativas médicas da Bahia por infrações à ordem econômica, após investigação sobre práticas anticoncorrenciais no setor. A decisão atinge a Cooperativa Médica de Cirurgiões de Cabeça e Pescoço (CCP), a Cooperativa de Cirurgiões Cardiovasculares ou Torácicos (Cardiotórax) e a Cooperativa de Cirurgiões Oncológicos (Cooperonco).
O caso
O processo, iniciado a partir de denúncias do Ministério Público da Bahia e da Central Nacional Unimed (CNU), apontou que algumas cooperativas médicas impuseram restrições à negociação individual de médicos e incentivaram judicializações para pressionar planos de saúde a aceitar suas tabelas de preços. Além disso, foi identificada uma concentração excessiva de profissionais em algumas cooperativas, dificultando a concorrência no setor.
Além das condenações, o CADE determinou o arquivamento do processo em relação à Cooperorl (Cooperativa de Otorrinolaringologistas) e exigiu que a Cooperuro (Cooperativa de Urologistas) altere cláusulas estatutárias que obrigam médicos cooperados a executar serviços acordados pela entidade. O processo também foi suspenso para outras cooperativas que firmaram Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) e ainda não cumpriram todas as obrigações.
A decisão segue a legislação antitruste brasileira, enquadrando as práticas das cooperativas no artigo 36 da Lei nº 12.529/2011. O órgão destacou que a atuação dessas entidades impacta diretamente a concorrência no mercado de saúde suplementar, afetando tanto operadoras de planos de saúde quanto os próprios pacientes.
Agora, o caso segue para o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, que poderá confirmar ou modificar as sanções aplicadas. cooperativas médicas
Nesta quinta-feira (30), o corpo colegiado da Agência Nacional de Mineração (ANM) realizou a 70ª Reunião Ordinária da reguladora. Na sala plenária da ANM, a diretoria, ainda incompleta devido à saída de Guilherme Gomes, discutiu os tópicos da primeira pauta de 2025. Apesar dos 27 tópicos pautados previamente, devido a retiradas, 19 processos foram analisados, debatidos e votados pelos diretores.
Primeiras deliberações de 2025
Devido à ausência do quarto membro da diretoria da agência, a reunião contou com a participação de três diretores, Roger Romão Cabral, Tasso Mendonça Junior e Caio Mário Trivellato Seabra Filho e do Diretor-Geral, Mauro Henrique Moreira Sousa. Transmitido ao vivo no canal no YouTube da agência, o encontro deu início aos trabalhos do corpo colegiado no novo ano.
Para a discussão, apesar da retirada dos assuntos 3.4.2, 3.9.1, 4.1.1, 4.1.2, 4.3.1, 5.1.1, 5.2.1 e 5.3.1, 19 tópicos foram debatidos e votados entre os respectivos relatores e os demais diretores da ANM. Dentre os itens pautados para debate, relatado por Roger Romão Cabral, o processo 27220.896738/2003-80, referente a um recurso em processo por disponibilidade de área oriundo da Vale S.A, foi apresentado durante a reunião. Apesar das solicitações da empresa, a diretoria decidiu por negar provimento ao recurso.
Com data marcada para o segundo encontro de 2025, a 71ª Reunião Ordinária da ANM está agendada oficialmente para o dia 26 de fevereiro. A pauta referente ao próximo encontro deve ser liberada pela reguladora no dia 21 do mesmo mês.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de junho de 2024, a lei que institui uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (Taxa das Blusinhas) entrou em vigor em 1º de agosto do mesmo ano, através da Remessa Conforme, uma iniciativa do Ministério da Economia de Fernando Haddad.
Dados da Receita Federal, divulgados em 29 de janeiro de 2025, indicam que, embora o fluxo de compras tenha diminuído 11% em relação a 2023, a arrecadação tributária cresceu 40%, atingindo a casa dos R$ 2,98 bilhões; sob influência significativa da popularmente batizada “taxa das blusinhas” elaborada por Haddad, e também da alta cotação do dólar nos últimos meses.
A Receita atribui esse aumento, em grande parte, ao novo imposto e ao programa Remessa Conforme, que até agosto de 2024 isentava de tributos as compras feitas em marketplaces parceiros, como Shopee, Shein e Amazon. O impacto foi sentido principalmente no mercado internacional, que oferece produtos a preços mais baixos que os do mercado nacional.
A chamada “taxa das blusinhas”, que integra o programa Remessa Conforme, foi justificada como uma forma de equilibrar a competitividade entre varejistas brasileiros e plataformas estrangeiras, que até então operavam com menos encargos tributários.
“Comprando nesses sites, você pagará os impostos antecipadamente, no ato da compra dos produtos. Com a informação chegando mais rapidamente à Receita Federal, a encomenda, em geral, ficará menos tempo nas alfândegas e será entregue mais rapidamente.”
No entanto, a mudança gerou reações diversas. Enquanto setores do varejo nacional comemoraram a decisão como um passo em direção à “isonomia tributária”, defendendo que as empresas estrangeiras deveriam competir sob as mesmas regras fiscais,consumidores expressaram insatisfação, afirmando que a taxa encarece produtos populares e reduz o acesso a opções mais acessíveis.
Representantes da indústria têxtil brasileira rebateram críticas alegando que o “aumento da taxação contribuiu paraa manutenção de milhares de empregos no setor”, apesar de terem classificado a medida como insuficiente, devido ao fato de que o aumento recente no valor do dólar possa ter influenciado a relação dos consumidores com o mercado externo e o varejo nacional.
Alta no dólar continua sendo um dos principais motivos de tensão entre economistas. Imagem: Pibernat
Gigantes estrangeiras do mercado popular como Shein e AliExpress também criticaram a medida, alegando que ela impacta desproporcionalmente consumidores de baixa renda. Segundo a revista Forbes, há o entendimento comum de que “a alta do dólar também desencorajou consumidores de plataformas internacionais de e-commerce”.
Analistas do setor analisam que a medida não interrompe o consumo em sites estrangeiros, mas, de fato, o desestimula. Durante o evento anual da National Retail Federation (NRF), realizado entre 12 e 14 de janeiro, Eduardo Yamashita, diretor de operações da Gouvêa Ecosystem, comentou sobre a expectativa de redução do fluxo de compras internacionais.
“Definitivamente, não vai acabar. Até pelo tamanho do sortimento, variedade, competitividade de preços, mesmo com impostos. Mas ele tende, sim, a desincentivar esse consumo. Uma vez desincentivado, é claro que o consumidor passa a dar preferência para o consumo local, assim como tem acontecido aqui no Brasil”, afirmou Yamashita em entrevista ao portal Meio & Mensagem.
Vantagem ou desvantagem?
O objetivo principal da medida é buscar proteger o mercado nacional diante do avanço de grandes competidores estrangeiros. Jorge Gonçalves Filho, presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), destacou como o crescimento acelerado das plataformas asiáticas intensificou a concorrência no Brasil.
“Importações estão entre 30% e 40%. Os varejistas internacionais são sempre bem-vindos, independentemente do canal de utilização, físico ou digital. O que defendemos é que todos joguem com as mesmas regras, ou seja, com isonomia tributária e produtos certificados”, defendeu o economista.
Enquanto o governo justifica a necessidade de arrecadação e equilíbrio na competição com o varejo nacional, consumidores reafirmam que a medida encarece produtos e limita opções no mercado. Resta saber se, ao longo de 2025, a redução no fluxo de compras internacionais se consolidará ou se os consumidores continuarão buscando outras alternativas, apesar da tributação.
De acordo com o Ofício nº 572/2025/GAB1/CADE (SEI 1504881), a Receita Federal do Brasil foi acionada para fornecer informações sobre o faturamento das empresas representadas. Paralelamente, o CADE abriu a possibilidade para que os investigados apresentem, de forma voluntária, informações financeiras que considerem pertinentes para a avaliação de sua situação econômica.
O despacho esclarece que, no caso de pessoas físicas, os dados apresentados poderão ser utilizados para aferir a capacidade de pagamento de eventuais multas, conforme precedente estabelecido no Processo Administrativo nº 08700.007278/2015-17, que tratou do Cartel das Cafeterias de Aeroportos. Já para as empresas investigadas, as informações auxiliarão no dimensionamento dos impactos econômicos das condutas analisadas.
O caso
A apuração, iniciada a partir de representação do então deputado distrital José Antônio Machado Reguffe, mira possíveis práticas anticoncorrenciais por parte de distribuidoras e redes de postos de combustíveis, incluindo Petrobras Distribuidora, Raízen, Ipiranga, Alesat e diversas redes varejistas.
A investigação teve início em 2009, quando foi instaurado um Procedimento Administrativo pela extinta Secretaria de Direito Econômico (SDE). Em 2012, com a entrada em vigor da Lei nº 12.529/2011, o caso foi convolado em Inquérito Administrativo e passou a tramitar sob a responsabilidade do Cade. Desde então, diversos ofícios foram enviados a distribuidoras, ao Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes do Distrito Federal (Sindicombustíveis-DF) e à Agência Nacional do Petróleo (ANP), buscando informações que pudessem subsidiar a investigação.
Os indícios apontam para um possível alinhamento de preços e lucros no setor, com aumentos arbitrários e simultâneos nos valores praticados pelos postos. A denúncia destaca que o suposto cartel estaria impondo margens de lucro abusivas, prejudicando a livre concorrência e afetando diretamente os consumidores.
Encaminhamento e Próximos Passos
Os representados terão 15 dias corridos a partir da publicação no DOU para apresentar os documentos requeridos. O despacho destaca que a ausência de resposta no prazo estipulado resultará na preclusão da questão, permitindo que o CADE utilize os dados disponíveis em bases públicas ou outros critérios econômicos juridicamente admissíveis para a fixação de eventuais penalidades.
A decisão também determina o encaminhamento do despacho à Coordenadoria-Geral de Processos (CGP) para o devido protocolo e notificação formal dos representados.
O processo segue em instrução e deve contar com novos desdobramentos à medida que as informações financeiras forem analisadas. O CADE continuará monitorando o caso e poderá adotar novas medidas caso identifique irregularidades ou necessidade de complementação de provas.
Inscrições abertas para estágio em Direito e Economia, regulamentações de acessibilidade na Espanha e ações da CMA e Comissão Europeia impactando setores estratégicos.
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A recente introdução do chatbot chinês DeepSeek abalou o setor de tecnologia, provocando uma queda de US$1 trilhão no valor de mercado das gigantes big techs norte-americanas. Desenvolvido por uma startup chinesa, o robô conversacional superou o ChatGPT em downloads nos Estados Unidos, destacando-se como uma alternativa mais econômica e eficiente.
O que torna o DeepSeek especialmente notável é sua capacidade de alcançar resultados comparáveis aos dos principais modelos de inteligência artificial americanos, mas com investimentos significativamente menores. Enquanto empresas como a OpenAI e o Google investem centenas de milhões de dólares em seus modelos, a DeepSeek afirmou ter desenvolvido seu chatbot com apenas US$6 milhões, fazendo uso de uma quantidade muito menor de recursos computacionais.
DeepSeek: uma nova corrida pela inteligência artificial
Essa eficiência gerou preocupações aos Estados Unidos sobre a possível perda de liderança no campo da inteligência artificial para a China. Analistas comparam o impacto do DeepSeek ao “momento Sputnik”, referindo-se ao satélite soviético que, em 1957, surpreendeu o mundo e disparou a corrida espacial ultrapassando os cientistas americanos.
Vale lembrar que, há poucos dias, Donald Trump assinou uma ordem executiva que revoga políticas anteriores de IA, visando remover barreiras ao desenvolvimento da tecnologia e evitar “vieses ideológicos”. Além disso, o governo americano anunciou o projeto “Stargate”, uma iniciativa de investimento privado de US$ 500 bilhões em inteligência artificial, liderada por gigantes da tecnologia como SoftBank, OpenAI e Oracle. O objetivo é impulsionar a infraestrutura de IA no estado do Texas e manter a liderança dos EUA no setor.
Desse modo, a rivalidade entre Estados Unidos e China no domínio da inteligência artificial reflete uma nova “guerra fria” tecnológica, na qual ambas as nações buscam consolidar sua supremacia nesse campo estratégico. As recentes políticas de Trump e os avanços da DeepSeek ilustram a intensificação dessa disputa, com implicações significativas para o futuro da tecnologia e da economia global.
O surgimento do DeepSeek definitivamente balançou o tabuleiro do domínio americano na inteligência artificial, além de levantar questões sobre a sustentabilidade dos modelos de negócios atuais no setor. À medida que a competição global se intensifica, empresas e governos precisarão reavaliar suas estratégias para garantir tanto a liderança quanto a segurança no campo da IA.
Na última segunda-feira (27), o corpo colegiado da Agência Nacional de Mineração (ANM) fez o fechamento da pauta da 70ª Reunião Ordinária, que marca o primeiro encontro da diretoria em 2025. Com transmissão ao vivo no canal oficial da agência no YouTube, a conferência tem data marcada para o dia 30 de janeiro, às 9h no horário de Brasília. A condução do debate e votação dos tópicos fica a cargo de Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da reguladora, e é acompanhada e desenvolvida pelos demais membros da direção, Roger Romão Cabral, Tasso Mendonça Junior e Caio Mário Trivellato Seabra Filho.
Assim como a agência de mineração e as demais agências nacionais, que mergulham de cabeça no novo ano, a primeira reunião da ANM deve ser marcada por discussões e resoluções acerca de processos estacionados desde o ano anterior.
Dentre os 27 tópicos pautados para discussão, nomes de grandes mineradoras, como a Vale S.A e a Brasil Minérios S.A, são apontados como interessados em processos que aguardam resolução. A multinacional brasileira do Rio Doce aguarda a verificação de disponibilidade de novas áreas para exploração de minérios.
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