Brasília, 14 de abril de 2025

O Bundeskartellamt, autoridade alemã de defesa da concorrência, informou nesta segunda-feira (14) que encaminhou à Vodafone Group, à Vodafone GmbH e à Vantage Towers AG sua avaliação preliminar sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no fornecimento de infraestrutura de telecomunicações à operadora 1&1. De acordo com o órgão, há indícios de que as empresas teriam atrasado deliberadamente a entrega de estações de antenas, prejudicando a entrada da 1&1 como o quarto grande operador de rede móvel na Alemanha.

Prejuízo à concorrência e favorecimento da própria rede

A Vantage Towers, empresa derivada da Vodafone, responsável pela gestão de torres de transmissão, firmou em 2021 um contrato com a 1&1 para compartilhamento de milhares de locais de antenas. Esses pontos deveriam ser disponibilizados em etapas até o final de 2025. No entanto, mesmo após a prorrogação dos prazos contratuais, a execução permanece muito aquém do acordado — apenas uma pequena parte dos locais foi efetivamente entregue.

Enquanto isso, a própria Vodafone avançou significativamente na expansão de sua rede 5G, inclusive nos mesmos locais destinados à 1&1. A autoridade antitruste avalia que essas ações não apenas dificultaram a construção da infraestrutura da 1&1, como também beneficiaram a Vodafone ao adiar a chegada de mais um competidor ao mercado.

De acordo com Andreas Mundt, presidente do Bundeskartellamt, a disponibilização tardia dos locais contratados representa, com base nas informações obtidas até o momento, uma forma de obstrução anticoncorrencial e abusiva, gerando impactos negativos significativos sobre a concorrência.

Tentativas de acordo não avançaram

Desde o fim de 2023, o órgão vinha negociando com a Vodafone propostas de compromisso que pudessem solucionar as preocupações concorrenciais. No entanto, as sugestões apresentadas pelas empresas ficaram muito aquém do necessário. O Bundeskartellamt considerou os planos insuficientes para garantir o cumprimento do contrato com a 1&1.

Próximos passos e possíveis sanções

Com base em sua avaliação preliminar, o órgão pode ordenar a entrega dos locais restantes dentro de um prazo de três anos, acompanhada de medidas adicionais para garantir a efetividade da decisão. A notificação enviada às empresas ainda não é uma decisão final, mas permite que Vodafone e Vantage Towers apresentem suas defesas. A conclusão do processo está prevista para meados deste ano.

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Brasília, 14/04/2025

Nesta segunda-feira (14), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), 7 novas aprovações para atos de concentração. Dentre os anúncios da autarquia, fusões no mercado de energia elétrica, componentes da exploração de petróleo, commodities agrícolas e investimentos imobiliários são analisadas e autorizadas pela autoridade antitruste brasileira. 

CADE aprova 7 operações

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A administração Trump, em sua incansável cruzada por uma suposta “grandeza” econômica, implementou recentemente uma série de tarifas que desafiam não apenas a lógica econômica, mas também os princípios fundamentais do livre mercado. Com um aumento de 10% nas tarifas sobre todas as importações e taxas adicionais de até 49% sobre países que impõem impostos sobre exportações americanas, o governo parece determinado a transformar a economia dos EUA em uma fortaleza isolacionista.

O presidente Trump proclamou o dia 2 de abril como “Dia da Libertação”, sugerindo uma emancipação das amarras do comércio internacional. No entanto, para as empresas e consumidores americanos, essa “libertação” pode significar preços mais altos e opções reduzidas. Economistas alertam que essas tarifas podem aumentar os custos de produção e elevar os preços ao consumidor, potencialmente desencadeando uma estagflação – uma combinação perniciosa de estagnação econômica e inflação.

Além disso, parceiros comerciais como a China não ficaram de braços cruzados. Em resposta às tarifas americanas, a China impôs tarifas retaliatórias de 125% sobre produtos dos EUA, intensificando as tensões comerciais e ameaçando uma guerra comercial em larga escala.

O impacto dessas políticas já é evidente nos mercados financeiros. As bolsas de valores globais registraram quedas significativas, refletindo o nervosismo dos investidores em relação ao futuro econômico sob um regime tarifário tão agressivo. ​

Diante desse cenário, as tarifas impostas pela administração Trump podem ter consequências adversas significativas, tanto para a economia doméstica quanto para as relações comerciais internacionais. Parece que, em vez de construir pontes para o livre comércio, optou-se por erguer barreiras que deportam a concorrência para além das fronteiras.

Entre as medidas em estudo para fases futuras, está o chamado “instrumento anti-coercitivo”, um mecanismo ainda não utilizado que permitiria, por exemplo, bloquear o acesso de empresas americanas a contratos públicos na Europa. No entanto, essa proposta divide os Estados-membros e ainda está sendo debatida.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (10/04), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.265, que pode redefinir o alcance da Lei 14.454/2022, popularmente conhecida como Lei do Rol da ANS. A sessão, que foi transmitida ao vivo, representa um momento decisivo para milhões de pacientes que dependem de tratamentos fora da lista oficial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

A ADI 7.265, proposta pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), contesta dispositivos da Lei 14.454/2022, especialmente o que obriga os planos de saúde a custearem procedimentos e tratamentos com eficácia comprovada, mesmo que não estejam incluídos no rol da ANS.

Entenda o que é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF

A Ação Direta de Inconstitucionalidade é um instrumento jurídico que permite ao STF avaliar se uma lei fere princípios da Constituição Federal. No caso da ADI 7.265, o que se discute é se o Congresso foi além de suas competências ao ampliar, por lei, o acesso a tratamentos não listados pela ANS.

A ação foi proposta em 2022 e está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da Suprema Corte. A primeira sessão contou com a leitura do relatório e as sustentações das partes envolvidas, mas ainda não há data definida para a conclusão do julgamento.

Lista da ANS: o que está em jogo?

A Lei 14.454/2022 alterou a Lei nº 9.656/1998 para ampliar os critérios de cobertura dos planos de saúde. Entre os pontos centrais do documento está a determinação que procedimentos fora do rol da ANS devem ser cobertos caso haja comprovação científica de eficácia, indicação médica e reconhecimento por entidades certificadas ou órgãos internacionais de avaliação de tecnologias em saúde.

Segundo o texto da lei, a lista da ANS passa a ser uma referência básica, e não uma limitação jurídica, como vinha sendo interpretado anteriormente. Isso representou um avanço importante para pacientes com doenças raras ou em tratamentos inovadores, que muitas vezes ficavam fora do escopo da agência reguladora.

Repercussão no Congresso e na sociedade

O senador Romário (PL-RJ), relator da proposta no Senado, foi à tribuna nesta quarta-feira (9) para defender a constitucionalidade da lei e alertar para os impactos da decisão do STF:

“Essa decisão é literalmente uma sentença de vida ou morte para pessoas que agonizam durante semanas ou meses em um leito de hospital, aguardando uma autorização de cirurgia ou de uso de um medicamento que nunca chega”, afirmou o parlamentar.

Romário também criticou a atuação das operadoras de planos de saúde e rejeitou o argumento de que a nova legislação representaria desequilíbrio financeiro para o setor:

“No ano passado, os planos de saúde tiveram um lucro líquido de R$ 10,2 bilhões. Isso representa um aumento de 429,2% em comparação ao ano de 2023. Os planos de saúde estão ganhando mais dinheiro a cada dia como nunca. A lei está correta sob todos os aspectos, tanto legais quanto morais”, declarou o senador, enfatizando o caráter humanitário da medida.

Impactos para os pacientes

A eventual revogação da Lei 14.454/2022 pode restringir o acesso de pacientes a tratamentos essenciais, limitando as opções terapêuticas apenas àquelas previstas na lista da ANS — uma lista que, apesar de atualizada periodicamente, não contempla todos os avanços da medicina contemporânea.

Para especialistas da área de saúde suplementar, a manutenção da lei representa um avanço nos direitos dos consumidores atendidos pelo serviço público e fortalece a aplicação do Código de Defesa do Consumidor mesmo dentro do setor da saúde. Já para as operadoras, os custos adicionais com tratamentos fora do rol podem gerar desequilíbrios econômicos — argumento central da ação movida pela Unidas.

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Brasília, 11/04/2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 com dois vetos de impacto direto nas áreas de ciência e infraestrutura. Publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (10), a LOA deste ano — aprovada pelo Congresso apenas em março — teve o menor número de vetos desde 2020. Ainda assim, os cortes afetam significativamente o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e obras em trechos das rodovias BR-364 e BR-101.

Corte de R$ 2,9 bilhões no financiamento à ciência

O principal veto refere-se à retirada de R$ 2,9 bilhões destinados a empréstimos para projetos de inovação e desenvolvimento tecnológico por meio do FNDCT. Segundo justificativa do Poder Executivo, a proposta do Congresso desrespeitou as regras do fundo, que proíbem a concessão de financiamentos superiores à metade do orçamento total do FNDCT.

Na mensagem de veto, o governo afirmou que o Congresso reduziu as despesas primárias do fundo, mas não fez o mesmo com os gastos voltados ao financiamento, o que violaria o limite legal do percentual permitido para empréstimos.

O FNDCT é um dos principais instrumentos de apoio à pesquisa, inovação e desenvolvimento científico no Brasil. O corte de recursos impacta diretamente empresas, centros de pesquisa e universidades que dependem desses financiamentos para desenvolver novas tecnologias.

Vetos atingem obras nas rodovias BR-364 e BR-101

Outro ponto vetado diz respeito a obras de infraestrutura em rodovias federais, afetando especificamente:

• 10 km da BR-364, no município de Ariquemes (RO);
  
• 1 km da BR-101, em Pernambuco.
  

As obras, propostas por comissões do Senado e da Câmara, demandariam R$ 40,2 milhões em investimentos. No entanto, segundo o Executivo, as emendas apresentadas não continham a marcação obrigatória que permite identificar as alterações feitas pelos parlamentares. Também não se enquadravam nas exceções previstas na nova legislação orçamentária.

Desde novembro de 2024, a Lei Complementar 210/2024 estabelece limites mais rígidos para as emendas parlamentares e exige essa marcação específica para validação. Como os projetos de infraestrutura não atendiam a essas exigências — nem estavam originalmente previstos no texto do projeto de lei orçamentária enviado pelo governo (PLN 26/2024) —, eles foram barrados.

Impacto político das decisões de Lula

O veto ao repasse de recursos para a ciência já gera reações nos bastidores do Congresso e da comunidade científica, que temem um novo retrocesso na capacidade de investimento em tecnologia nacional.

Renato Janine Ribeiro, presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), destacou que a proposta orçamentária enviada ao Congresso causou indignação nas entidades do setor, devido à redução dos valores destinados às bolsas e programas de popularização da ciência, além do esvaziamento de programas ligados ao FNDCT:

“É preocupante que logo depois da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que trouxe uma grande esperança de aumento de recursos e da definição de políticas fortes na área, a gente tenha a situação de algumas unidades de pesquisa com o orçamento reduzido”, afirmou Ribeiro, presidente da entidade

Apesar dos cortes, a LOA 2025 se destaca por ter recebido o menor número de vetos em cinco anos, um indicativo de maior alinhamento entre o Executivo e o Congresso Nacional. A última vez que uma lei orçamentária foi sancionada sem vetos foi em 2020.

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Brasília, 11 de abril de 2025

O WebAdvocacy disponibiliza uma base de dados exclusiva com todos os atos de concentração notificados ao CADE, atualizada regularmente com informações detalhadas sobre as principais operações que movimentam o mercado. Voltada aos assinantes da plataforma, essa ferramenta permite o acompanhamento estratégico de fusões, aquisições e incorporações em diferentes setores da economia. A seguir, apresentamos um panorama das operações que ingressaram no órgão antitruste em abril de 2025.

Varejo e indústria de alimentos seguem em expansão

O setor supermercadista brasileiro manteve seu ritmo de consolidação em abril, com destaque para três operações regionais. Em Minas Gerais, a rede Supermercados BH notificou o CADE sobre a aquisição de 32 lojas, 8 postos de gasolina e 1 centro de distribuição da Cencosud Brasil Comercial S.A., ampliando significativamente sua presença no estado. No Rio de Janeiro, a Dom Atacarejo S.A. comprará uma loja de autosserviço em Nova Iguaçu, anteriormente operada pelo Obom Atacadista Ltda. Já no Rio Grande do Sul, o Supermercado Gauchão Ltda. expandirá sua atuação ao adquirir um ponto comercial da WMS Supermercados do Brasil Ltda., em Porto Alegre.

A Marilan Alimentos S.A. passará a controlar integralmente a Siena Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., especializada na fabricação de panetones e produtos similares. A operação representa um movimento de expansão industrial com foco em produtos sazonais.

Educação, agronegócio e construção civil recebem aportes estratégicos

No segmento educacional, o Centro de Educação Pantanal Ltda. tenta adquirir o controle do Colégio Antares S/S Ltda. e da Saber Comércio de Livros e Material Escolar Ltda., consolidando sua presença em instituições que atuam da educação infantil ao ensino médio. Na construção civil, a EZ TEC Empreendimentos e Participações S.A. passará a deter 50% da Osasco Lote 3 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., anteriormente sob controle da Riva Incorporadora S.A., reforçando sua posição no mercado imobiliário. Já no agronegócio digital, o Fundo InovaBra I – Investimento no Exterior fez investimentos na GDCY Holding Ltd., controladora das plataformas Grão Direto, voltadas à comercialização de commodities agrícolas por meio de marketplaces.

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Brasília, 11/04/2025

Na última quarta-feira (09), A Superintendência-Geral do CADE divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), nova decisão referente ao Processo Administrativo nº 08700.004633/2015-04. A operação, aberta na autarquia desde 2015, investigou possíveis práticas anticompetitivas no mercado cambial internacional com efeitos em solo brasileiro. A instrução da autoridade antitruste brasileira, anunciada 10 anos após a instauração do processo, condena parcialmente os envolvidos. 

A Superintendência do CADE investiga por década e condena

Em 2015, a SG do CADE observou condutas irregulares de bancos e pessoas físicas no mercado cambial internacional com envolvimento da moeda brasileira e, por meio de celebração de contrato de leniência, deu início aos trabalhos. Durante 10 anos, a autarquia investigou os representados por “manipulação de índices de referência, pares de moedas e Contratos a Termo de Moedas sem Entrega Física, executada por meio da atuação coordenada de instituições financeiras e seus operadores”.

Além das atuações diretas no mercado, os envolvidos no processo realizaram trocas de informações comercialmente sensíveis através de chats eletrônicos institucionais e boicotaram determinados operadores do mercado de câmbio. Com a classificação das práticas como formação de cartel, a SG do CADE recomendou a condenação de 6 pessoas físicas e 6 pessoas jurídicas representadas. Para os demais, o caso deve ser arquivado. 

Confira os nomes das empresas a serem penalizadas:

• Banco Inbursa S.A. (atual denominação de Banco Standard de Investimentos S.A.)
• MUFG Bank (atual denominação de The Bank of Tokyo-Mitsubishi UFJ, LTD)
• Credit Suisse AG
• BOFA Securities Incorporated
• Nomura International Plc
• Standard Chartered Bank

CADE condena apenas em Plenário

Apesar da divulgação no DOU, a decisão final será dada pela votação do Tribunal do CADE durante a Sessão Ordinária de Julgamento para oficialização da instrução e determinação de possíveis medidas punitivas a serem aplicadas aos representados. Ainda sem data marcada, a condenação aguarda maioria no Plenário. 

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Brasília, 10/04/2025

A atual política comercial dos Estados Unidos voltou a ganhar os holofotes nesta semana após mais uma reviravolta protagonizada por Donald Trump. Em meio a sinais de flexibilização com a União Europeia, o ex-presidente americano anunciou uma nova escalada nas tarifas aplicadas à China, que podem atingir até 145% sobre determinados produtos. A decisão provocou reações imediatas nos mercados financeiros e reacendeu temores de uma nova guerra comercial de grandes proporções.

Trump deixa brecha para a Europa; e retaliação contra a China

Na quarta-feira (9), Trump foi contra o que analistas esperavam ao suspender temporariamente a aplicação de tarifas adicionais sobre produtos europeus, indicando abertura ao diálogo. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou um adiamento de 90 dias nas contrapartidas às tarifas aplicadas por Trump, afirmando que o objetivo seria “dar uma chance às negociações” e evitar o acirramento das tensões geopolíticas. No entanto, “se as negociações não forem satisfatórias, nossas contramedidas entrarão em vigor”, alertou a líder europeia em publicação oficial na rede social X.

A China, por outro lado, virou o principal alvo da nova investida comercial de Trump. De acordo com a Casa Branca, a tarifa total sobre produtos chineses agora chega a 145% em alguns casos — o maior patamar já imposto pelos EUA. A medida foi anunciada em resposta a uma sobretaxa de 84% imposta por Pequim a produtos americanos. A China classificou a ação como uma “provocação” e prometeu “lutar até o fim”, acirrando o clima de confronto.

Indústria automotiva sente os primeiros impactos

O setor automotivo tem sido um dos mais atingidos pela política tarifária de Trump. Segundo reportagem do InfoMoney, as tarifas já estão reduzindo as importações de veículos e resultando no fechamento de fábricas nos Estados Unidos. Grandes montadoras globais estão revendo planos de investimento e alertam para a possibilidade de demissões em larga escala.

A estratégia de Trump, que visa proteger a produção doméstica, tem provocado algumas distorções no setor. Com o encarecimento de peças importadas, muitas empresas relatam dificuldades para manter a competitividade. Analistas indicam que, em vez de fortalecer a indústria nacional, as tarifas podem agravar o cenário recessivo e enfraquecer ainda mais a cadeia produtiva.

Especialistas alertam para riscos globais

Economistas de diversas partes do mundo expressaram preocupação com os desdobramentos da nova escalada tarifária. Em publicação recente, a BBC demonstrou que as tarifas podem comprometer o fluxo comercial global e afetar diretamente o crescimento econômico de países interdependentes. Há também o risco de desorganização nas cadeias de suprimentos, especialmente em setores como tecnologia e energia.

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Brasília, 10/04/2025

Em um movimento estratégico que promete redefinir o cenário da moda de luxo, o Grupo Prada anunciou, nesta quinta-feira (10), a aquisição da grife Versace por €1,25 bilhão — cerca de US$ 1,4 bilhão, ou mais de R$ 12 bilhões. A transação, que ainda será concluída no segundo semestre de 2025, lança um desafio direto aos gigantes franceses LVMH e Kering; marcando um dos movimentos mais ambiciosos do setor nos últimos anos.

“Estamos muito felizes em dar as boas-vindas à Versace no Grupo Prada. Compartilhamos um forte compromisso com a criatividade, o artesanato e a herança cultural”, afirmou Patrizio Bertelli, diretor-executivo da Prada.

A saída de Donatella: Versace em novas mãos

A Versace atualmente pertence à Capri Holdings, holding americana que também controla marcas como Michael Kors e Jimmy Choo. Em 2018, a Capri adquiriu a grife italiana por US$ 2 bilhões — valor superior ao negociado agora com a Prada.

De acordo com especialistas, a Versace enfrenta dificuldades para se adaptar à crescente tendência do “luxo minimalista” (ou original no inglês, quiet luxury), que ganhou força entre consumidores de alta renda, especialmente após a pandemia.

A fundadora da marca como é conhecida hoje, Donatella Versace, deixou a direção criativa da grife em março de 2025, após três décadas no comando. Ela foi protagonista na consolidação da identidade estética da casa, dando continuidade ao conceito originado por seu irmão, Gianni Versace, ainda em 1978.

Um novo polo de poder na moda

Com a aquisição, espera-se que a receita anual da Prada ultrapasse €6 bilhões, dando origem a um conglomerado capaz de reposicionar a Itália no cenário internacional da moda de luxo — tradicionalmente dominado por grupos franceses.

Liderado pela gigante LVMH — dona de marcas como Louis Vuitton, Dior e Fendi — e seguido de perto pela Kering, que inclui grandes nomes como Gucci, Balenciaga e Saint Laurent, o mercado francês consolidou-se como força dominante nas últimas décadas. Em contraste, a indústria italiana, fragmentada em casas independentes como Prada, Versace, Dolce & Gabbana e Valentino, vinha enfrentando desafios para competir em escala global.“A ambição da Prada de se tornar um conglomerado de luxo líder no setor é um movimento significativo em um mercado dominado por grupos franceses. É exatamente para isso que muitos italianos estavam torcendo”, analisou Achim Berg, consultor da indústria de moda, à Reuters.

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Brasília, 10 de abril de 2025

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) recebeu, na última terça-feira (8), a notificação de um novo ato de concentração no setor varejista alimentar. A operação consiste na aquisição, pela rede Supermercados BH, de diversos ativos da Cencosud Brasil Comercial S.A. em Minas Gerais, incluindo lojas de autosserviço, postos de combustíveis e um centro de distribuição.

Expansão regional da rede mineira

A transação prevê a transferência de 32 lojas da Cencosud localizadas em 17 municípios mineiros, além de 8 postos de gasolina e um centro de distribuição em Ribeirão das Neves. Os ativos pertencem às bandeiras operadas pela Cencosud no estado, e passam a integrar a estrutura do Supermercados BH, que já atua fortemente em Minas e no Espírito Santo.

Segundo a petição submetida pelas empresas, a operação está alinhada à estratégia de expansão regional do Supermercados BH, que busca consolidar sua presença em municípios onde já atua de forma incipiente, além de entrar em novas localidades com potencial de mercado.

Justificativas e impacto concorrencial

Na notificação enviada ao CADE, as empresas afirmam que a operação não gera preocupações concorrenciais relevantes, uma vez que a sobreposição das atividades é limitada e ocorre em mercados altamente competitivos, com intensa rivalidade local.

As partes também destacam que a participação de mercado conjunta nas regiões afetadas é baixa e que os indicadores de concentração (como o índice HHI) se mantêm dentro dos limites regulatórios. Por isso, solicitaram que a operação seja analisada pelo rito sumário, procedimento mais célere previsto na legislação concorrencial.

A alienação dos ativos faz parte de um movimento estratégico da Cencosud, que busca direcionar investimentos para outras regiões do país. A companhia chilena atua no Brasil por meio de diversas bandeiras, como GBarbosa, Bretas, Prezunic, Mercantil Atacado e Perini, com presença em nove estados e operação também por canais online.

Próximos passos

A operação está sendo analisada pela Superintendência-Geral do CADE, que poderá aprová-la sem restrições, propor condições ou instaurar uma investigação mais aprofundada, caso identifique riscos à concorrência. No entanto, dada a solicitação de tramitação sumária e os argumentos apresentados, a expectativa é de uma aprovação célere.

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