O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou novas decisões no Diário oficial da União (DOU) acerca de cartel no setor de sistemas digitais
Brasília, 27/03/2025
A Autoridade Antitruste britânica, CMA, condenou empresas de comunicação que atuam na transmissão televisiva de programações esportivas. A penalidade monetária alcança valores milionários de aproximadamente $5.2 milhões devido a condutas competitivas e violação das leis de concorrência referentes a trabalhos de profissionais independentes, freelance, e contratados para as produções midiáticas.
Após investigação detalhada do CMA, 4 companhias por troca de informações e tabelamento de preços e taxas para trabalhadores independentes no setor. As 5 empresas analisadas, Sky, BT, IMG, ITV, e a BBC, admitiram, com acusação da Autoridade Antitruste, terem adotado práticas desleais no mercado e na contratação dos trabalhadores. A Sky foi isentada da penalidade, já que notificou a reguladora das condutas antes da operação ser iniciada. Já as demais envolvidas, tiveram descontos na multa por colaboração e ajuda à atuação da CMA.
“As empresas devem definir taxas independentemente umas das outras para que o pagamento seja competitivo – não fazer isso pode deixar os trabalhadores sem dinheiro”, afirmou, em comunicado, Juliette Enser, diretora executiva de fiscalização. Assim, após fiscalização do CMA, as companhias envolvidas devem ser multadas em $5.2 milhões e a atuação da Autoridade Antitruste no mercado de comunicação segue para regular a concorrência e condutas desleais do setor.
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