Brasília, 04/04/2025

Na última quinta-feira (03), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, em site oficial, a pauta da 245ª Sessão Ordinária de Julgamento. A quarta reunião da autarquia em 2025 tem data marcada para a próxima quarta-feira, dia 9 de abril às 10h no horário de Brasília. Para acesso ao público geral, assim como os encontros anteriores do ano, a conferência terá transmissão ao vivo no site oficial da autoridade antitruste no YouTube. 

CADE debate e vota 

Como uma prévia dos votos e discussões do Plenário, o CADE disponibilizou os casos a serem votados pelo Tribunal e os Conselheiros relatores responsáveis por cada processo. Confira a pauta da Sessão: 

1. Ato de Concentração nº 08700.003691/2024-01

Requerentes: DaVita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda. e Brasnefro Participações Ltda.

Terceiros Interessados: Clínica Médica de Nefrologia de Alphaville Ltda. e Diaverum Assistência Médica e Nefrológica Ltda.

Relator: conselheiro José Levi

2. Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração nº 08700.000974/2020-60

Representadas: Renauto Veículos e Peças Eireli, Navesa Veículos Ltda, AWM Participações Societárias S.A. e Ravel Racine Veículos Ltda.

Relatora: conselheira Camila Alves

3. Processo Administrativo nº 08700.002247/2015-70

Representante: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (“MP/RN”).

Representados: Comercial Gurgel Amorim Ltda. – ME, Conpasfal – Construção e Pavimentação Asfáltica Ltda., FA Construções Ltda. – EPP, F&A Construções e Empreendimentos Ltda., Serlimpa Construções e Serviços de Limpeza Azevedo Ltda., SECONH – Serviços de Construção Novo Horizonte Ltda., Terramaq Locações e Construções Ltda. – EPP, Carlos Estevam de Souza, Francisco Alves, Francisco de Assis Diniz, Jonildo Pessoa de Morais, Paulo Everton Gurgel de Amorim e Zilenildo Morais de Menezes.

Relator: conselheiro Luís Braido

Voto-vista: presidente Alexandre Cordeiro

4. Processo Administrativo nº 08700.003473/2021-16

Representados: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional – COFFITO e Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região – Crefito

Relator: conselheiro Carlos Jacques

5. Recurso Voluntário nº 08700.010219/2024-17

Recorrentes: Motorola Mobility Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. e Lenovo Tecnologia Brasil Ltda.

Recorrido: Telefonaktiebolaget L.M. Ericsson.

Relator: conselheiro Gustavo Augusto

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Na última quarta-feira (02), a Eurofarma Laboratórios S.A. e a Klibra Agenciamento de Marcas e Negócios Ltda., detentora da Dermage, protocolizaram um ato de concentração (AC) Nº 08700.003470/2025-14 em que a Eurofarma adquirirá 60% do capital social da empresa alvo.

De acordo com as informações prestadas pelas requerentes, a empresa compradora é um laboratório brasileiro que produz e comercializa medicamentos para saúde humana e veterinária e a Dermage atua no segmento de beleza e cuidados pessoais por meio do desenvolvimento e comercialização de produtos para banho, cuidados para o corpo, cuidados para o rosto, cuidados para o cabelo e maquiagem, bem como no desenvolvimento e comercialização de nutracêuticos orais.

CADE inicia instrução

Após análises de enquadramento da operação na Lei de Defesa da Concorrência, a autoridade antitruste iniciou a instrução do ato de concentração. A autarquia analisará os possíveis danos da operação à concorrência no mercado de comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal.

Com o objetivo de barrar perigos à ordem econômica do setor, o CADE instaura o Ato de Concentração Nº 08700.003470/2025-14 e analisa os possíveis danos da operação à harmonia da concorrência no mercado de comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal. 

O processo aguarda decisão da autoridade antitruste para que a compra seja concretizada.

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Na última terça-feira (01), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, em site oficial, o arquivamento do Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração (APAC) que analisou o acordo celebrado entre a Azul e a Gol. As companhias aéreas, além de realizar requerimento para compartilhamento de rotas domésticas e programas de fidelidade, buscam conquistar a fusão no mercado em que atuam. A operação segue em avaliação na autarquia. 

CADE com olhos de águia

Após o anúncio da celebração do contrato entre as empresas, a autoridade antitruste brasileira instaurou o APAC para avaliar as condições do acordo e a possibilidade de conduta irregular de Gun Jumping. A análise do CADE busca enquadrar a operação das companhias aéreas em 4 variantes distintas sobre a duração da transação, o estabelecimento de empreendimento comum, compartilhamento de riscos e resultados e, por fim, a eventual concorrência entre a Azul e a Gol no mercado em que atuam. 

Com a apuração do caso, a autarquia decidiu pela classificação do acordo como Contrato Associativo, que, portanto, apresenta necessidade legal de notificação ao Conselho de maneira prévia às atividades celebradas. Além da classificação do contrato, o CADE não reconheceu prática de Gun Jumping.

Apesar da decisão da autoridade antitruste acerca do procedimento referente a Azul e a Gol, a fusão entre as empresas, submetida a avaliação da autarquia, segue sob instrução do Conselho. 

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Brasília, 01/04/2025

Publicado em 01/04/2025 às 13h42 – Atualizado em 01/04/2025 às 15h33

Na última segunda-feira (31), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do site oficial, acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para intensificar o combate a cartéis em solo brasileiro. A cooperação entre as instituições conta com possíveis trocas de informações e desenvolvimento de técnicas para fiscalização do mercado e de condutas anticompetitivas que apresentam perigos à ordem econômica. 

CADE e MPF firmam acordo

A parceria firmada na última terça-feira (25) prevê o compartilhamento de recursos entre as instituições envolvidas. O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) tem validade inicial de 5 anos, período que pode ser estendido em decisão conjunta das partes. Com as assinaturas de Alexandre Cordeiro, Presidente da autarquia, e Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, o cumprimento das medidas previstas pelo ACT fica à cargo da Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica. Já a execução do projeto fica nas mãos da Superintendência geral da Autoridade Antitruste. 

Com três diretrizes norteadoras para a execução do acordo, a cooperação busca aprimorar a comunicação entre a autoridade antitruste brasileira e o MPF, otimizar o compartilhamento de informações e documentos relacionados às investigações e aperfeiçoar técnicas e metodologias para ação conjunta no combate de cartéis e condutas anticompetitivas no mercado brasileiro. 

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Brasília, 27/03/2025

Na última quinta-feira (27), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, no Diário Oficial da União (DOU), o primeiro edital da abertura oficial do Ato de Concentração nº 08700.003368/2025-19 na autarquia. A compra, pela Clínica São Vicente, engloba, de forma integral, as quotas representativas do capital da produtora paulista de energia elétrica, Bolt Retail. 

Rede D’OR busca energia 

No século passado, em 1933, no Rio de Janeiro, nasceu uma das maiores e mais renomadas clínicas de oncologia e de serviços gerais hospitalares, a Clínica São Vicente. Localizada no sul do Rio de Janeiro, no Bairro da Gávea, a instituição da saúde foi adquirida pela Rede D’OR em 2019 e segue com papel importante na esfera privada de tratamentos e cuidados até os dias de hoje. 

Em recente requerimento à entidade da concorrência nacional, a São Vicente apresenta interesse na compra de empresa, na cidade de São Paulo, para geração de energia elétrica.

CADE reconhece união, mas fiscaliza

Submetida à análise do CADE no dia 26 de março de 2025, a aquisição da companhia de eletricidade pelo grupo de saúde que atua no Rio de Janeiro segue em andamento a passos largos na observação da Autoridade Antitruste brasileira. Para divulgar, de maneira oficial, a abertura da operação, o Edital nº 210 foi publicado no DOU. No documento oficial da solicitação, as requerentes afirmam que a união “é incapaz de suscitar quaisquer preocupações concorrenciais”.

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Brasília, 27/03/2025

Nesta quinta-feira (27), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), aprovação ao processo de aquisição, pela Copel Geração e Transmissão S.A, da Geração Céu Azul S.A. A empresa-alvo é, atualmente, detida pela Neoenergia S.A e a operação resulta em transferência de 100% do controle, de maneira indireta, da Hidrelétrica Baixo Iguaçu.

CADE fiscaliza e aprova 

No setor de produção, distribuição e comercialização de energia elétrica, a Neoenergia atua em solo brasileiro desde 1997 e deixa a marca da empresa em 18 Estados nacionais, além do Distrito Federal. Com objetivo de construir um modelo energético sustentável para o Brasil, a companhia concorre com grandes do mercado, como CPFL e Grupo Enel, e, de acordo com site oficial da produtora, leva energia para casa de mais de 37 milhões de pessoas.

Após requerimento apresentado à autarquia, ao lado da Copel, a Neoenergia vende 100% do capital representativo da Geração Céu Azul e, consequentemente, de ativo produtor de energia no Paraná. Assim, a Hidrelétrica Baixo Iguaçu passa a ser controlada, integralmente, pelas partes da operação, já que, em consórcio, as companhias detém a região. 

De acordo com a análise realizada pelo Superintendente-Geral do CADE, Alexandre Barreto de Souza, a aquisição realizada por meio do Ato de Concentração nº 08700.002842/2025-87 não apresenta perigos à ordem econômica. Porém, para conclusão definitiva do caso, o voto do Conselheiro deve ser apresentado ao Plenário e apoiado pela maioria votante do Tribunal. 

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