CADE aprova 11 atos de concentração e fiscaliza cartel
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) anunciou novas decisões da autarquia para os mercados, como os de investimento, de produtos farmacêuticos e do setor agrícola
Brasília, 31/03/2025
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), novas aprovações a atos de concentração da Autoridade Antitruste brasileira em diversos setores, como o de investimentos, de produtos farmacêuticos e do setor agrícola. Além das autorizações, a autarquia publicou novas etapas e decisões para processos administrativos.
CADE aprova sem restrições 11 vezes
Por meio do Ato de Concentração nº 08700.003227/2025-98, o CADE aprovou a compra, pela Zeg Investimentos S.A. e pela FSL Investimentos Ltda., de 50% das ações, compartilhadas igualmente entre as compradoras produtoras de energia, da Zeg Biogás e Energia S.A., atualmente detida pela Vibra Energia S.A. A empresa-alvo atua no setor de produção, distribuição e comercialização de produtos petroquímicos, como lubrificantes e combustíveis.
No mercado de serviços alimentícios, a A.Life Entertainment Group S.A. adquiriu participação societária no capital social da SDM Nordeste Participações Societárias S.A.
Já no ramo de produção de embalagens, a Indorama Netherlands B.V. conquistou 24,9% de participação acionária na EPL Limited. Ainda no mesmo setor, a Kaon V obteve controle unitário da Verallia SA por meio de oferta pública voluntária para atingir a totalidade das ações em circulação da companhia.
Com aval da Autoridade Antitruste, a construtora pesada de grandes instalações civis, a MEBR Participações S.A., comprou 50% das ações da Empresa Construtora Brasil S.A., detida pelas empresas Santo Antônio do Bonsucesso Participações Societárias S.A. e Bonsucesso Rezende Participações Ltda. Assim, a empresa compradora atinge controle total da empresa-alvo, já que, anteriormente detinha a parcela restante dos ativos.
O CADE aprovou a aquisição, pela Aché Laboratórios Farmacêuticos Ltda., dos bens e direitos de medicamentos conhecidos pelas marcas Alenthus XR, Moratus, Eficentus, Dieloft, Pyloripac, Pyloripac Retrat e Prazol. Os produtos estavam nas mãos da farmacêutica Medley.
No setor de coleta, tratamento e disposição de resíduos, a Veolia Serviços Ambientais Brasil Ltda. adquiriu a totalidade das ações de três companhias que possuem ativos produtivos no Estado de Alagoas, a Alagoas Ambiental S/A, a Serquip Tratamento Resíduos AL Ltda. e a Agreste Ambiental Ltda.
Nas produções e comercialização de commodities agrícolas, a autarquia autorizou a compra, pela SLC Agrícola S.A., de 47,8% do capital social e votante da SLC-MIT Empreendimentos Agrícolas S.A., atualmente detida pela Mitsui & CO., LTD.
No mercado florestal, a Celulose Nipo Brasileira S.A. teve aquisição integral de participação societária nas empresas Mogno das Alterosas Investimentos Florestais S.A. e Mamoneira Agropastoril S.A., ambas no controle da GTR Brasil Participações Ltda. Assim, a compradora passa a deter 80% e 45%, respectivamente, das companhias comercializadas.
A Companhia de Navegação Norsul comprou a totalidade das quotas representativas da Hidrovias do Brasil – Cabotagem Ltda. Com aprovação do CADE por ausência de perigos à ordem econômica, a Vallourec Tubular Solutions Ltda. adquiriu a Thermotite do Brasil Ltda.
CADE: processos avançam na autarquia
Por meio do Processo Administrativo nº 08700.000776/2017-09, a Autoridade Antitruste investigou possíveis condutas anticompetitivas no mercado de fornecimento de conexões de químicos para obras de infraestrutura de saneamento. Após análiseC
No ramo de equipamentos médicos, materiais especiais e próteses, o Conselho Administrativo avança na investigação de atividades desleais na concorrência no setor. De acordo com análises da entidade da concorrência brasileira, as práticas irregulares foram observadas em período de aproximadamente 20 anos, de 1996 a 2017. Entre fixação de preços, compartilhamento de informações sensíveis e divisão de mercado entre concorrentes, as representadas são investigadas por potencial formação de cartel no tempo observado. Diante do caso, o CADE segue com as análises de questões preliminares. As solicitações recentes de produção de provas para a operação foram parcialmente aprovadas pela Autoridade Antitruste.
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