Uma recomendação e suas possíveis consequências e não consequências
Mauro Grinberg O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Recomendação nº 135, de 12 de setembro de 2022, que…
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O fim da história do Direito da Concorrência
Angelo Prata de Carvalho Francis Fukuyama conquistou ampla fama ao sustentar que, por ocasião da queda do muro de Berlim,…
PIX e AIR: Quando a liberdade econômica desperta o ilusionismo e levanta cortina de fumaça[1]
Juliana Oliveira Domingues[*] A fumaça natural é muito diferente da “cortina de fumaça”. A expressão cortina de fumaça costuma ser…
Ainda sobre a especialização de juízes: argumentos favoráveis à especialização
Fernando de Magalhães Furlan “If the advocates must be specialists, can we wholly ignore the need for some specialization in…
Concorrência desleal e links patrocinados no Google
Eduardo Molan Gaban Em recente e inédita decisão proferida no julgamento do Recurso Especial n. 1.937.989/SP, a Quarta Turma do…
Avanços no estabelecimento de metodologia pelo Cade para a dosimetria da pena de pessoas físicas envolvidas em condutas anticompetitivas
Polyanna Vilanova[1] & Catharina Araújo Sá[2] A dosimetria da pena sempre foi um dos temas que gerou discussões ricas no…
Inovação, fretamento colaborativo e o fetiche regulatório Brasileiro
Marcelo Nunes de Oliveira Quem nunca se deparou com a seguinte situação: empresa inovadora/startup lança novo produto conferindo nova roupagem…
Plataformas digitais: posição dominante em todos os mercados como condição necessária para o seu abuso?
Editorial A teoria de defesa da concorrência, assim como qualquer teoria, está sempre sendo testada. O grande teste da atualidade…...
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Cade aprova cessão de participação da Equinor em concessões na Bacia de Campos para Petrobras e ExxonMobil
Acréscimo na participação da Petrobras e da ExxonMobil decorrente da operação não causa impacto significativo no mercado concorrencial. Superintendência-Geral do…