“Pau que dá em Chico não dá em Francisco”

A eficiência da escola de Chicago só vale para concentrar, enquanto que para desconcentrar, sobretudo no caso das privatizações, só vale o argumento da escola de Harvard.

Editorial

Para os economistas que advogam a escola de Harvard [paradigma Estrutura-Conduta-Desempenho (ECD)], a aquisição de um ativo por uma empresa é o começo de tudo e, assim o é porque há a crença de que estruturas muito concentradas ampliam as condições para que o poder de mercado dê lugar ao seu abuso.

 Já para os economistas da Escola de Chicago, a concentração não é um mal per se e que deve ser feita a análise dos efeitos líquidos da operação (eficiências versus ampliação do poder de mercado) como fiel da balança para definir se uma operação é positiva ou negativa para os consumidores, os concorrentes e o mercado em geral.

            Assumir de antemão que a ampliação da participação de mercado gerada por uma operação de fusão e aquisição gera um nexo de causalidade inequívoco entre a operação e os seus efeitos negativos futuros é tão frágil quanto os exercícios de estimativas de efeitos positivos das eficiências geradas sobre a concentração de mercado.

De igual modo, assumir que uma concentração é prejudicial à sociedade de forma per se é fazer a estimativa do prejuízo no mundo metafísico de Platão, do mesmo modo que assumir que os resultados de um estudo prospectivo é uma verdade absoluta capaz de aprovar uma concentração de mercado, também não deixa de ser encaixada no mundo das ideias platônicas.

Este preâmbulo nos permite fazer uma digressão a respeito de um tema que a muito habita o imaginário político e econômico do Brasil, que é a presença do Estado na economia via empresas estatais. Nesta discussão, os adeptos da escola de Chicago viram adeptos da escola de Harvard. Explico.

 Vamos utilizar dois casos importantes recentes para fazermos esta digressão: a alienação das refinarias da Petrobras à iniciativa privada e a privatização da Eletrobras.

Ambos os casos tratam da redução da presença do Estado na economia, o que na prática significa reduzir a participação de mercado das empresas estatais. Neste caso, tendo por base a discussão anterior, os adeptos da Escola de Harvard assumiriam que a menor concentração de mercado da empresa estatal tenderia a reduzir a probabilidade desta empresa de abusar da posição dominante, já os adeptos da Escola de Chicago, fazendo o exercício inverso a análise de efeitos, assumiriam que a perda de eficiência gerada pela redução do tamanho da empresa seria mais que compensada pela desconcentração de mercado.

Interessante porque, neste caso, o adepto da escola de Chicago seria um pouco adepto da escola de Harvard, ou não?

Esta é uma boa questão!!!

E aí se volta para os casos recentes mencionados. Alguns dos que decidem sobre as privatizações alegam identidade com o liberalismo econômico e geralmente bradam que a privatização das empresas estatais é o caminho para a melhoria da sociedade brasileira etc. Seriam eles, de fato, da escola de Harvard, da Escola de Chicago ou acabam adaptando o discurso conforme a situação?

Outra excelente questão!!!

Lembrem-se que a teoria antitruste somente tem serventia quando há poder de mercado, de maneira que ao reduzir poder de mercado das empresas estatais o que se está a imaginar é que o velho e bom “mecanismo de preços” irá atuar no sentido de ampliar a eficiência da empresa estatal e de todas as demais empresas do mercado.

Bem, se os implementadores da política de desestatização são adeptos da escola de Harvard, então assumem de forma frágil e per se que a redução da participação de mercado da empresa estatal reduz a probabilidade de abuso de posição dominante. No entanto, se os implementadores da referida política são adeptos da Escola de Chicago, então devem apresentar estudos que demonstrem os efeitos positivos da medida. Mas onde estão estes estudos? Ou será que basta assumir a vertente da escola de Harvard para justificar os poucos e deficientes estudos?

Há um contrassenso aqui!!! Ao agir da forma como os formuladores da política agem, de que desconcentração gera benefícios para a sociedade, eles estão se assumindo adeptos da escola de Harvard. Crença per se de que a estrutura determina a conduta e o desempenho. Então é por isso que os argumentos utilizados para justificar a desestatização não trazem estudos que demonstrem de forma cabal os efeitos líquidos da operação, tão importantes para a escola de Chicago.

Não sabemos não, mas achamos que alguns formuladores de políticas vão ficar decepcionados. Vão descobrir que não são tão escola de Chicago assim!!! Neste caso, “pau que dá em Chico não dá em Francisco”!!! Eficiência só vale para concentrar, enquanto que para desconcentrar, sobretudo no caso das privatizações, só vale o argumento de estrutura da escola de Harvard.

Os consultórios de psicologia ficarão cheios doravante!!!