Quando a torcida pela teoria econômica oposta faz sentido: o caso da “redução” da energia elétrica pelas unidades da federação

Editorial Esta semana o governo federal veio a público para falar da necessidade de redução das tarifas de energia elétrica por parte das unidades da federação, tendo em vista a publicação da Lei Complementar nº 194/2022[1], que estabeleceu um limite de 17% a 18% para as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de…