Autoridades antitruste dos EUA, Europa e Reino Unido analisam operações que podem impactar setores como tecnologia, energia, aviação e construção.
No dia 20 de janeiro de 2025, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) a condenação de três cooperativas médicas da Bahia por infrações à ordem econômica, após investigação sobre práticas anticoncorrenciais no setor. A decisão atinge a Cooperativa Médica de Cirurgiões de Cabeça e Pescoço (CCP), a Cooperativa de Cirurgiões Cardiovasculares ou Torácicos (Cardiotórax) e a Cooperativa de Cirurgiões Oncológicos (Cooperonco).
O processo, iniciado a partir de denúncias do Ministério Público da Bahia e da Central Nacional Unimed (CNU), apontou que algumas cooperativas médicas impuseram restrições à negociação individual de médicos e incentivaram judicializações para pressionar planos de saúde a aceitar suas tabelas de preços. Além disso, foi identificada uma concentração excessiva de profissionais em algumas cooperativas, dificultando a concorrência no setor.
Além das condenações, o CADE determinou o arquivamento do processo em relação à Cooperorl (Cooperativa de Otorrinolaringologistas) e exigiu que a Cooperuro (Cooperativa de Urologistas) altere cláusulas estatutárias que obrigam médicos cooperados a executar serviços acordados pela entidade. O processo também foi suspenso para outras cooperativas que firmaram Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) e ainda não cumpriram todas as obrigações.
A decisão segue a legislação antitruste brasileira, enquadrando as práticas das cooperativas no artigo 36 da Lei nº 12.529/2011. O órgão destacou que a atuação dessas entidades impacta diretamente a concorrência no mercado de saúde suplementar, afetando tanto operadoras de planos de saúde quanto os próprios pacientes.
Agora, o caso segue para o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, que poderá confirmar ou modificar as sanções aplicadas. cooperativas médicas
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A Comissão Europeia impõe condições para fusão no setor de embalagens, enquanto Reino Unido e França avançam com investigações e aprovações.
Decisão reforça entendimento do órgão e nega recurso do Instituto do Câncer de Sorriso; fusões empresariais também são aprovadas sem restrições.
Três atos de concentração são autorizados sem restrições, garantindo a regularidade das operações no mercado brasileiro.
Inscrições abertas para estágio em Direito e Economia, regulamentações de acessibilidade na Espanha e ações da CMA e Comissão Europeia impactando setores estratégicos.
Decisão do CADE beneficia gigantes como Audi, BMW, Mercedes-Benz e Volkswagen em caso de grande complexidade, envolvendo dezenas de representados e advogados renomados.
Investigações e medidas estratégicas das autoridades da concorrência (CADE, Autorité de la Concurrence e CMA) visam proteger mercados e consumidores de práticas anticompetitivas, com foco em setores como seguros, transporte e tecnologia.
A Comissão Europeia deu luz verde à aquisição da DS Smith pela International Paper, com a aprovação condicionada ao cumprimento integral dos compromissos apresentados pelas empresas. Ambas as companhias operam no setor de papel e embalagens, e a decisão buscou garantir a manutenção da concorrência nos mercados locais afetados.
A investigação da Comissão identificou preocupações de concorrência em mercados específicos, como o fornecimento de chapas de papelão ondulado no norte e oeste de Portugal, chapas de papelão de alta resistência no nordeste da Espanha e caixas de papelão ondulado no noroeste da França. Para resolver esses problemas, a International Paper comprometeu-se a vender cinco plantas na Europa: três na Normandia (França), uma em Ovar (Portugal) e uma em Bilbao (Espanha). Essas medidas eliminam as sobreposições de atividades e garantem a presença de concorrentes suficientes nesses mercados.
Com as propostas aceitas, a Comissão concluiu que a fusão, ajustada pelos compromissos, não representa mais riscos à concorrência. A implementação das condições será supervisionada por um curador independente, garantindo que o processo seja conduzido conforme o acordado.
Por Alice Demuner
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Superintendência-Geral aprovou operações nos mercados de combustíveis, energia e alimentos.