Regulamentação econômica em foco: oportunidades de estágio no CADE, novos regulamentos e fusões empresariais na Europa

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) está com inscrições abertas para estágio no Gabinete 3, do conselheiro Gustavo Augusto. A oportunidade é voltada para estudantes de graduação a partir do 8º semestre ou pós-graduação nas áreas de Direito ou Economia. A bolsa varia entre R$ 1.125,69 e R$ 1.665,22, com auxílio-transporte diário de R$ 10,00. Interessados devem enviar currículo para gab03@cade.gov.br até 7 de fevereiro.

Na Espanha, a Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) avaliou positivamente o futuro regulamento sobre acessibilidade cognitiva, mas sugeriu maior clareza nas obrigações e custos para empresas e órgãos públicos. A norma busca garantir acesso igualitário a bens e serviços para pessoas com dificuldades cognitivas, abrangendo setores como transporte, telecomunicações e cultura. A CNMC destacou a necessidade de equilíbrio entre exigências públicas e privadas, além de definir melhor os agentes envolvidos no cumprimento das regras de regulamentação econômica.

A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido lançou o Growth and Investment Council, um grupo consultivo composto por representantes do setor empresarial e de investimentos. O objetivo é fomentar a inovação e o crescimento econômico no país, oferecendo recomendações sobre concorrência e proteção ao consumidor. Além disso, a CMA iniciou investigações sobre as aquisições da Iberdrola da North West Electricity Networks e do William Grant & Sons Group do The Famous Grouse, com análises de concorrência em andamento no setor de energia e alimentos.

Já a Comissão Europeia multou a Pierre Cardin e sua licenciada Ahlers em €5,7 milhões por restringirem vendas transfronteiriças de roupas, violando regras antitruste da regulamentação econômica. Além disso, aprovou, sob procedimento super simplificado, as fusões entre TowerBrook, JC Flowers, RailSR e Equals, no setor financeiro, e General Atlantic, PSG e Hostaway, no ramo de acomodações temporárias. Também deu aval à fusão entre Midea e Arbonia, no setor de eletrodomésticos, sem preocupações concorrenciais.

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