Reguladores globais intensificam vigilância contra práticas anticompetitivas
Autoridades nos Estados Unidos, Reino Unido e Espanha avançam em investigações, sanções e novas políticas para fortalecer a concorrência e proteger consumidores e empresas de abusos no mercado.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em parceria com a Administração de Segurança e Saúde Ocupacional (OSHA), alertou empresas sobre cláusulas de confidencialidade (NDAs) que desencorajam denúncias de práticas antitruste, violando leis como a CAARA de 2019. Tais cláusulas dificultam investigações e podem levar a penalidades, além de comprometer benefícios previstos na política de leniência. O órgão também processou a KKR & Co. Inc. por descumprir a Lei de Melhoria Antitruste Hart-Scott-Rodino (HSR) em 16 transações bilionárias entre 2021 e 2022. A empresa teria omitido documentos e evitado a revisão prévia de fusões, prejudicando a concorrência em mercados estratégicos. O governo exige mais de US$ 650 milhões em penalidades e medidas para garantir conformidade futura.
Ainda nos Estados Unidos, a Comissão Federal de Comércio (FTC) reafirmou que trabalhadores autônomos, como motoristas de aplicativos e entregadores, estão protegidos contra responsabilidades antitruste ao organizarem esforços coletivos por melhores salários e condições de trabalho. Leis como o Clayton Act e o Norris-LaGuardia Act garantem que essas ações são isentas de penalidades, mesmo sem vínculo formal, evitando abusos por parte das empresas. Contudo, os comissários Andrew N. Ferguson e Melissa Holyoak discordaram, argumentando que a decisão amplia excessivamente as isenções antitruste, prejudicando a concorrência e a economia de mercado. A política foi aprovada por 3 votos a 2.
A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido abriu uma investigação para avaliar o status estratégico de mercado (SMS) do Google nos setores de busca e publicidade, sob o novo regime de concorrência digital vigente desde 1º de janeiro de 2025. Com mais de 90% das buscas gerais no Reino Unido e 200 mil anunciantes atendidos, o Google será analisado por possíveis barreiras à entrada de concorrentes, uso de dados e tratamento de publicadores. Esse novo regime de concorrência, estabelecido pela Lei de Mercados Digitais, Concorrência e Consumidores de 2024, visa promover competição justa em mercados digitais, protegendo consumidores e empresas contra práticas desleais de grandes empresas de tecnologia.
Além disso, a CMA aprovou, nesta terça-feira (14), a aquisição da Eviosys pela Sonoco Products Company. A fusão foi analisada na fase 1 do processo e não apresentou preocupações significativas de concorrência no setor de impressão e embalagens de papel.
Na Espanha, a Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) iniciou um estudo para identificar barreiras urbanísticas que limitam a oferta de habitação, propondo medidas para agilizar a urbanização, reduzir custos e beneficiar os cidadãos. Paralelamente, multou o Ilustre Colégio de Advogados de Barcelona (ICAB) em 500 mil euros por violar resoluções que proíbem a recomendação de preços de honorários advocatícios, afetando mais de 4.000 advogados; o valor foi reduzido para 400 mil euros com pagamento voluntário. Além disso, a CNMC iniciou a segunda fase da análise da aquisição da Ercros pela Bondalti, envolvendo uma OPA hostil, para avaliar riscos à concorrência nos mercados de soda cáustica e hipoclorito de sódio.
Já a Autoridade de Concorrência francesa iniciou ontem (14) uma consulta pública para discutir a implementação de um sistema de controle de operações de concentração que não atingem os limites de notificação obrigatória, mas que podem impactar a concorrência. A iniciativa segue decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Illumina/Grail. As partes interessadas podem enviar suas contribuições até 16 de fevereiro de 2025.
Por fim, a Comissão Europeia aprovou duas fusões esta semana. No dia 14, autorizou a integração entre a Unicredit e a CNP Unicredit Vita, relacionada ao setor de seguros de vida, após procedimento simplificado e com prazo provisório para a decisão final em 27 de janeiro. Já no dia 13, aprovou a fusão entre a EPCG e a IDS, referente a atividades postais e de correios.
Matéria de Alice Demuner
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